Sindypsi PR convoca assembleia para escolha de delegados do Congresso da Fenapsi

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Sindypsi PR convida a categoria para assembleia na sexta-feira, 25 de novembro, às 17h. Objetivo é escolher delegados para o Congresso Extraordinário Nacional da Fenapsi, agendado para o dia 11 de dezembro em São Paulo

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O Sindicato dos Psicólogos do Paraná convoca a categoria para participar de assembleia que vai escolher delegados para o Congresso Extraordinário Nacional da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi). O evento está agendado para o dia 11 de dezembro em São Paulo. A assembleia é aberta para todas(os) as(os) psicólogas(os), mas só as(os) filiadas(os) podem votar. Será nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, às 17h na sede do Sindypsi PR (Al. Dr. Muricy, 390, sala 201 – Centro, Curitiba).

A edição extraordinária do Congresso da Fenapsi irá indicar e eleger a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo eleitoral da Nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Fenapsi para o triênio 2017-2020. A renovação da gestão deve ser realizada em um próximo Congresso Nacional da federação, previsto para o primeiro trimestre de 2017.

Sindypsi PR e CRP-PR planejam ações contrárias ao PLS nº 439/2015

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Entidades realizaram a leitura do projeto de lei e levantaram possíveis formas de atuação contra a proposta de restringir a atuação de psicólogas(os) e outras categorias como analistas e gestores de Recursos Humanos

Na noite de terça-feira (1), membros do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR) se reuniram para conversar sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/2015, que tramita no Senado Federal. O PLS propõe que somente profissionais da área da Administração possam ocupar uma série de cargos empresariais que atualmente são multiprofissionais. Se for aprovado, o PLS vai restringir a atuação da(do) psicóloga(o) como analistas e gestores de Recursos Humanos.

As(os) psicólogas(os) presentes constataram, após a leitura atenta do projeto, que as restrições do PLS atingem não só a Psicologia, mas também áreas como a Contabilidade, Medicina, Engenharia, Pedagogia etc. Para aglutinar forças, as entidades paranaenses da Psicologia irão entrar em contato com as autarquias das demais profissões. Além disso, foi feito o levantamento de quais senadores compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, instância em que se encontra o PLS. O relator dessa etapa é Romero Jucá (PMDB-RR).

Para a atuação política direta com o Congresso Nacional, as entidades vão produzir conjuntamente um parecer da Psicologia sobre o PLS 439/2015. A ideia é apontar os retrocessos e inconsistências do projeto e barrar o seu avanço logo no começo da tramitação. “O PLS prevê, por exemplo, que todas as instituições públicas e privadas sejam obrigadas a contratar um profissional da área da Administração. Essa determinação não se aplica à realidade. Além disso, a proposta acirra uma hierarquia entre as profissões que não é saudável e ignora os saberes da Psicologia na área organizacional. Nesse aspecto, o PLS se parece com o Ato Médico”, analisa o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin (CRP 08/14425).

Uma nova reunião está agendada para o dia 22/11, terça-feira, às 19h na sede do CRP-PR (Av. São José, 699, Cristo Rei – Curitiba).

Tire dúvidas sobre a Convenção Coletiva Sindypsi PR – Sindipar, a das 36h semanais

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Os resultados da negociação feita em julho entre Sindypsi PR e Sindipar já estão valendo. A publicação do documento não foi realizada por conta dos trâmites burocráticos da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Paraná. A assessoria jurídica do Sindypsi PR afirma, no entanto, que a não publicação em nada afeta a vigência da Convenção. Saiba mais.

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A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindypsi PR e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar) de 2016-2017 já está valendo. De acordo com o art. 614 Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as convenções entram em vigor três dias após a data em que foram entregues aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o que foi feito logo após o término da negociação. Como a CCT tem caráter retroativo, todos os reajustes e direitos nela registrados estão vigentes desde o dia 1º de maio.

A convenção garante a redução da jornada de trabalho de psicólogas(os) celetistas da área da saúde de Curitiba e mais 52 municípios (ver lista no final) de 44 horas para 36 horas semanais. Não é permitida a redução de salário. A jornada pode continuar sendo de 44 horas apenas para as(os) psicólogas(os) organizacionais que atuam na área da saúde. Nesse caso, o reajuste salarial deve ser proporcional ao piso salarial definido pela CCT 2016-2017. Para maiores informações sobre a CCT, clique aqui.

Como atualizar salário e jornada?

A CCT tem vigência retroativa a maio. Mesmo aprovada em julho e ainda não publicada, suas determinações estão valendo desde aquele mês. Sendo assim, é necessário fiscalizar corretamente o processo de reposição dos valores devidos pelos empregadores:

  •  As horas trabalhadas para além de 36 horas semanais a partir de 1º de maio devem ser remuneradas como horas-extras, calculadas com base no novo piso salarial;
  •  A CCT prevê a reposição salarial dividida da seguinte maneira: 7% de a partir de maio até dezembro e 2,83% a partir de janeiro, totalizando 9,83%;
  •  Os benefícios (como vale alimentação, vale transporte e outros) e o valor do índice de insalubridade também devem ser reajustados aos valores previstos pela CCT;

O advogado do Sindypsi PR, Victor Mazura (OAB/PR 55098) ressalta que a responsabilidade de comunicar os empregadores da vigência da convenção é do Sindipar, mas que a(o) própria(o) psicóloga(o) pode verificar no setor de RH de onde trabalha a situação do reajuste e da diminuição da carga horária. “Os valores são devidos imediatamente e integralmente. Caso o repasse não ocorra, indicamos que a psicóloga e o psicólogo entrem em contato com o Sindypsi PR para acompanharmos o caso”, sugere Mazura.

Lista das cidades abrangidas pela CCT 2016-2017 entre Sindypsi PR e Sindipar

Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Diamante D’oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Mercedes, Missal, Morretes, Nova Santa Rosa, Ortigueira, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Paranaguá, Piên, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Ramilândia, Reserva, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Telêmaco Borba, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo e Tupãssi.

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PL das 30 horas tem relatora na Comissão de Seguridade Social e Família

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Que a nossa causa é justa todos sabem, mas não custa reforçar. Então, que tal enviar um e-mail à relatora do PL 769/2015, o novo PL das 30 horas? A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) terá que divulgar um parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

A ideia é argumentar sobre a importância da redução e cobrar um parecer favorável à nossa categoria.

E-mail da deputada: dep.lauracarneiro@camara.leg.br

Sugestão de texto

Deputada Laura Carneiro

Nós, psicólogas(os) brasileiras(os), pedimos que a senhora apresente um parecer favorável ao PL nº 769/2015, que fixa a jornada semanal da(o) psicóloga(o) em 30 horas semanais, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A redução da jornada é uma reivindicação justa, já que as(os) psicólogas(os) lidam diariamente com o sofrimento humano e situações de grande estresse. Essa exposição causa impactos diretos na saúde da categoria, algo que deve ser levado em consideração na hora de se avaliar a relevância do projeto. Além disso, somente a aprovação do PL nº 769/2015 pode garantir isonomia entre as(os) psicólogas(os) e as demais categorias que já cumprem jornada de 30 horas, como é o caso dos assistentes sociais e fisioterapeutas.

Lembramos que as psicólogas e os psicólogos brasileiros não foram tratados de maneira respeitosa pelo Congresso Nacional nos anos passados. Representadas pelo PL nº 3.338/08, as 30 horas para a Psicologia foram vetadas pela Presidência da República e os parlamentares mantiveram o veto do Planalto. Essa decisão se deu depois de seis anos de mobilização da categoria em busca de melhores condições de trabalho. Apesar da decepção, continuamos atentos.

Sendo assim, solicitamos que a senhora apresente um parecer favorável e contribua com tramitação do PL nº 769/2015 na Câmara dos Deputados, para que ele seja aprovado o mais rápido possível.

Novo PL das 30 horas para os psicólogos avança na Câmara dos Deputados

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A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida relatora do PL 769/2015 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara. Projeto é idêntico ao PL 3.338/08, vetado em 2015

O Projeto de Lei nº 769/2015, o novo PL das 30 horas, chegou nessa quarta-feira (19) à Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara dos Deputados e já tem relatora: a deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ). Os(as) deputados(as) da comissão têm o prazo de cinco sessões para apresentarem emendas ao texto. O Sindypsi PR está acompanhando a tramitação e irá manter a categoria informada sobre os próximos passos do projeto.

O PL 769 foi proposto no dia 17/03/2015, logo depois de o Congresso Nacional manter o veto presidencial nº 31/2014 ao PL 3.338/08, o “antigo” PL das 30 horas. A decisão parlamentar foi feita depois de meses de mobilização das psicólogas e dos psicólogos por meio da campanha Psicologia: 30 horas JÁ, organizada pelo Sindypsi PR.

Curta a página da campanha Psicologia: 30 horas JÁ e acompanhe as informações sobre o PL 769/2015.
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Vote contra o projeto que limita a atuação da/o psicóloga/o em RH

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O Senado Federal quer saber a opinião da população sobre o PLS 469/2015, que dispõe sobre as funções exclusivas dos profissionais de Administração e limita a atuação de psicólogas/os organizacionais

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O Senado Federal abriu uma consulta pública para ouvir a opinião da população sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, que regulamenta atividades que seriam exclusivas dos administradores. O projeto é alvo de críticas de psicólogas/os e entidades brasileiras da Psicologia por limitar a atuação da categoria em organizações nas funções de analistas, gestoras/es, consultoras/es de Recursos Humanos etc. Em entrevista para o Sindypsi PR, a psicóloga e especialista em Psicologia do Trabalho, Andressa Roveda (CRP 08/8990), falou sobre os impactos do projeto na atuação das/dos psicólogas/os organizacionais. Clique aqui e leia.

Vote contra o PLS 469/2015. CLIQUE AQUI para acessar a consulta pública no site do Senado Federal.

PEC 241 e o desmonte do SUS

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Confira nota do Sindypsi-PR

Paraná inaugura Centro de Informação para migrantes, refugiados e apátridas

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Iniciativa é uma parceria entre secretarias do Estado e demais entidades, como a Defensoria Pública e a Universidade Federal do Paraná. Objetivo é facilitar acesso a políticas públicas de Saúde e Educação

Foi inaugurado nesta terça-feira (4) em Curitiba o Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), órgão do Governo do Estado voltado para a assistência a essa população. Localizado no centro da capital, o Ceim é fruto do trabalho conjunto entre as Secretarias de Estado de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; da Família e do Desenvolvimento Social; da Educação, da Saúde e da Administração e Previdência.

O Ceim irá concentrar as informações mais importantes sobre serviços disponíveis para migrantes, refugiados e apátridas em Curitiba e no estado, facilitando o acesso a políticas públicas. Na área da Educação, por exemplo, será feita a revalidação de diplomas de ensino médio e auxílio a adultos que desejam voltar a estudar. Já a pasta da Saúde irá trabalhar em campanhas de vacinação.

De acordo com a psicóloga e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma-PR), Maria Tereza Rosa (CRP 08/17571), o Ceim também vai criar pontes entre essa parcela da população e políticas públicas municipais e federais.

“É com muita satisfação que inauguramos este centro. O Cerma-PR vem trabalhando junto a essa população desde 2012, quando chegaram os primeiros haitianos. Hoje, temos essa atuação organizada, o que é um avanço”, afirma a psicóloga, que também ressalta a importância da Psicologia nesse cenário. “O nosso papel no trabalho com essa parcela da população tem uma relevância imensa. A ideia é desenvolver e aperfeiçoar os procedimentos da nossa profissão para que eles consigam organizar suas vidas no Brasil”, salienta.


O Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim) fica na Rua Desembargador Westphalen, nº 15, 13º andar (Edifício Dante Alighieri).

Quais as propostas dos candidatos de Curitiba para a Psicologia?

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O dia dois de outubro está chegando e muita gente ainda não decidiu em quem votar para a Prefeitura de Curitiba. Para ajudar as psicólogas e os psicólogos da cidade, o Sindypsi PR leu atentamente todas as propostas de governo dos candidatos e das candidatas e selecionou itens que abordam, de alguma maneira, a Psicologia e assuntos relacionados à profissão. É uma maneira de ajudarmos você a saber o que o seu candidato ou a sua candidata propõe para a nossa categoria.

Os critérios de seleção foram:

  • Propostas publicadas no eixo de propostas dos sites dos candidatos e das candidatas
  • Citação direta ou diretamente relacionada à área da Psicologia
  • Citação de iniciativas ou órgãos públicos nos quais a presença da/do psicóloga/o é central
  • Citação do termo “saúde” quando se refere a atividades multidisciplinares e áreas de atuação que envolvam nitidamente as/os psicólogas/os

Não foram catalogadas:

  • Menções à Psicologia ou à área da saúde feitas em introduções ou textos genéricos

Confira as propostas:

grecaRafael Greca (PMN)

O candidato cita a Psicologia ou práticas e áreas relacionadas em três quatro propostas: No eixo Educação, promete “ofertar cursos de graduação como: Administração Pública, Segurança Pública, Educação Especial e Psicopedagogia”. Em relação aos servidores municipais da educação, diz que vai “promover concursos e promoções condicionados a avaliações práticas, psicológicas e teóricas atrelados ao Plano de Cargos e Salários”.  

Na área da saúde, Greca se compromete a “implantar o Centro de Especialidades Metropolitano do Portão garantindo a referência para as pessoas que necessitem de consultas especializadas com Cardiologistas, endocrinologistas, geriatras e equipe multidisciplinar (psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, educador físico, nutricionistas)”. Greca ainda fala na criação de uma  “Unidade de Estabilização Psiquiátrica com unidade de acolhimento infanto juvenil e adulto masculino e feminino.”

Para ler as propostas de Rafael Greca clique aqui > http://migre.me/v72pA

requiaoRequião Filho (PMDB)

No eixo Crianças e Jovens, o candidato se compromete a promover a “Puericultura nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e diagnóstico precoce de doenças complexas”. A puericultura é um conjunto de noções e técnicas voltadas para o cuidado médico, higiênico, nutricional, psicológico etc., de crianças pequenas, o que justifica a presença do item nesta seleção.

No mesmo eixo, Requião cita a “criação de um programa Inter Setorial Pró 1ª Infância, com políticas públicas de saúde, educação e assistência social.” Neste ponto, diz que serão mobilizados os agentes comunitários de saúde, profissionais do PSF (Programa Saúde da Família; das UBS (Unidades Básicas de Saúde); e da saúde infanto-juvenil. Na Educação, os educadores do CMEIS e professores das escolas. Na Assistência Social, os profissionais do CRAS e CREAS. Este conjunto de profissionais somados a estagiários de psicologia, pedagogia, serviço social, medicina, oriundos de parcerias com as instituições de ensino, constituirão grupos regionais e equipes de visitação nas moradias de famílias com crianças de 0 a 6 anos.”

O candidato também cita Equipes multidisciplinares compostas por estagiários de psicologia e pedagogia, agentes comunitários de saúde e outros, serão capacitadas para realizarem visitas educativas e orientações aos familiares e cuidadores” e fala em visitas semanais educativas nas casas com crianças de 0 a 3 anos, que seriam realizadas “por equipes multidisciplinares, como por exemplo: estagiários de psicologia e pedagogia, agentes comunitários de saúde, com interações, brincadeiras, leituras entre as crianças, na presença do cuidador;

No eixo Assistência social, o PMDBista se compromete a aperfeiçoar dois tipos de unidades: as “de execução dos serviços de “Proteção Social Básica”, destinados à população em situação de vulnerabilidade social, também conhecidos como CRAS (Centros de Referência da Assistência Social)” e as especializadas de serviços de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco – CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social)”.

No eixo Saúde, o candidato cita a melhoria na “estrutura das Unidades de Saúde Básicas e das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (UESF)”  e diz que vai “Valorizar servidores da saúde e a melhorar as condições de trabalho”.  Também fazem parte das propostas do candidato a implantação de Programa de Terapias Integrativas e Complementares, em suas diversas modalidades, como massagem, massoterapia, terapia floral, fitoterapia, acupuntura, hipnose, homeopatia (não médica), psicanálise, ginástica terapêutica, dentre outros”  e o aperfeiçoamento do “atendimento do CAPS, incluindo um programa direcionado à mulher portadora de transtornos mentais”.

Para acessar as propostas de Requião Filho clique aqui > http://migre.me/v77ur

fruetGustavo Fruet (PDT)

No eixo Cidade Humana, o atual prefeito de Curitiba se compromete a “fortalecer e aperfeiçoar os serviços de proteção às mulheres vítimas de violência, incluindo serviços de atenção especializada à saúde da mulher, fortalecendo o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira”. A CMB oferece atendimento psicológico às mulheres, o que permite que o item seja incluído nessa seleção. No mesmo eixo, o candidato se compromete a  “atuar intersetorialmente na prevenção, construção de planos terapêuticos e reinserção social de pessoas que fazem uso de álcool e drogas e que necessitem desses serviços.”

Já o eixo de Saúde das propostas de Fruet, a proposta é “ampliar os serviços de prevenção ao uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, violência e suicídio, com ênfase em populações de maior vulnerabilidade.”. A seleção deste item se deve à citação do suicídio, cuja prevenção nitidamente envolve o trabalho da psicóloga e do psicólogo.

Para acessar as propostas de Gustavo Fruet clique aqui > http://migre.me/v7iuc

maria-vitoriaMaria Victoria (PP)

No eixo Saúde, a candidata cita investimento na “formação e capacitação dos profissionais e gestores da Saúde” e diz que vai melhorar a qualidade e as condições de trabalho dos agentes de saúde”.

As propostas de Maria Victória também citam a melhoria do “atendimento aos dependentes químicos através de apoio social domiciliar” e o “apoio e orientação médica preventiva e educacional em saúde nos domicílios através dos agentes comunitários de saúde e da ação social;

As propostas da candidata para a Educação também citam a saúde. Ela propõe a implantação de um “novo modelo de gestão de CMEI agregando saúde, assistência social, educação, esporte, lazer e nutrição (Integração Comunidade Escola)”

Para acessar as propostas de Maria Victória clique aqui > http://migre.me/v77Wk

tadeu-veneriTadeu Veneri (PT)

No eixo Saúde, o candidato diz que vai ampliar o quadro de funcionários da saúde, mediante realização de concurso; Fomentar a formação e a qualificação dos profissionais por meio da escola de formação na saúde; Fortalecer e dar efetividade à mesa de negociação do SUS, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.”

Ao falar de Mulheres, Tadeu cita a criação de “unidades móveis de atendimento a mulheres e crianças em situação ou sob risco de violência, dotadas de profissionais especializados em assistência psicossocial”. No eixo LGBT, a proposta é “desenvolver iniciativas de saúde pública especializada para a população transexual” e capacitar agentes públicos na temática de gênero e diversidade sexual a fim de propiciar o atendimento humanizado e respeitoso às pessoas em processo de transexualização”. O item foi selecionado por citar agentes públicos e pelo fato de que a pessoa em processo de redesignação sexual deve passar por atendimento psicológico.

Para acessar as propostas de Tadeu Veneri clique aqui > http://migre.me/v77Zz

xeniaXênia Mello (PSOL)

No eixo Saúde do plano de governo de Xênia, constam a “melhoria nas condições de trabalho para os servidores da saúde”,  o “fim da terceirização e contratações via Fundação” e a “garantia da jornada de 30 horas semanais”. Além disso, o eixo cita a ampliação da “Rede de Atenção Psicossocial (Raps) com seus principais dispositivos, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs)” e a criação de um “Programa Municipal de Redução de Danos para usuários de drogas, ligado ao Plano Municipal de Saúde Mental já existente.”

Ao falar da população LGBT, o PSOL se compromete a  “garantir o respeito ao nome social das pessoas trans em todos os espaços da administração pública, tais como serviços de saúde, secretarias, educação, companhia de habitação, escolas, seja usuária ou servidora”. A proposta cita “serviços de saúde” e “servidora”, onde atuam as psicólogas e os psicólogos. O mesmo eixo também prevê a criação de um  ambulatório de atendimento especializado às pessoas trans.” Como o processo transexualizador prevê a participação da/do psicóloga/o, o item foi selecionado.

No eixo Educação, a candidata promete “construir e implementar um programa municipal de educação sobre drogas que trabalhe junto à escola, à família e à comunidade aspectos diversos referentes ao uso de drogas, com uma equipe multidisciplinar, com profissionais da educação, saúde, assistência social e saúde mental.”

A proposta de Xênia para as Mulheres envolve a capacitação contínua de “agentes municipais da saúde, da assistência social e guarda municipal que atuam nos serviços de atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.”

Para acessar as propostas da candidata Xênia Mello clique aqui > http://migre.me/v77Y3

neyNey Leprevost (PSD)

O eixo Fundação de Ação Social (FAS) foi selecionado por citar a implantação de Casas de Solidariedade, casas de acolhimento que atendem os moradores de ruas em suas necessidades proporcionando atenção, tratamento de saúde e terapêutico para reinserção na sociedade.”

O candidato também se compromete a “fazer de Curitiba referência internacional em saúde da criança através do Centro de Excelência de Medicina Infantil (CEM) que será construído na regional Boa Vista em parceria com o Hospital Infantil Pequeno Príncipe. Na equipe, médicos, enfermeiras, psicólogas, assistentes sociais, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e demais profissionais  especialistas em promover a saúde preventiva, curativa, física e mental das crianças de Curitiba.

Também no eixo saúde, Ney Leprevost propõe a melhoria e a ampliação do “atendimento da saúde domiciliar, valorizando os agentes de saúde e tornando o tratamento de doentes crônicos e idosos, mais eficiente e humanizado”

Para acessar as propostas de Ney Leprevost clique aqui > http://migre.me/v77xb

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O candidato se propõe a ofertar “cursos de Humanização do atendimento hospitalar para estudantes da área da Saúde” e a criar o “Programa ‘Mutirão da Saúde nos Bairros’, para trabalhar na prevenção, atendendo a população dos bairros por meio das equipes de serviço de atendimento domiciliar.”

Para acessar as propostas de Ademar Pereira clique aqui > http://migre.me/v77tw

Projeto de Lei quer limitar atuação de psicólogas/os em organizações

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PLS nº 439/2015, que tramita no Senado, estabelece funções exclusivas de administradores e restringe a atuação de de psicólogas/os em funções como analista, gestor(a) e consultor(a) de Recursos Humanos

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Tramita, no Senado Federal, um projeto de lei que, se aprovado, pode colocar em jogo a atuação das/dos psicólogas/os dentro das organizações em funções como analista, gestor(a), consultor(a) de Recursos Humanos etc. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/2015, proposto pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). O texto “estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração (…) somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei”. De acordo com o site do Senado, o texto está na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e deve ser analisado por Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto nessa etapa.

Contrária ao projeto, a psicóloga e coordenadora da Comissão de Psicologia Organizacional e do Trabalho do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Andressa Roveda (CRP 08/8990), avalia que as organizações vão ser diretamente atingidas pela medida. “Elas vão perder muito, principalmente no que se refere ao desenvolvimento do ser humano. Porque é o psicólogo que tem formação para trabalhar com capacitação e comportamento, com um olhar preventivo. Os psicólogos não fazem somente diagnóstico e orientação, mas também assessoria e gestão”, argumenta.

Andressa não demonstra muito entusiasmo ao falar sobre o futuro da categoria nas organizações no caso da aprovação do PLS nº 439/2015. “Corremos o risco de ocupar um subemprego. A nossa oportunidade de crescimento profissional vai ficar restrita porque não teremos a opção de ocupar a chefia”, critica. Para ela, “apesar da evolução, a presença dos psicólogos nas organizações, que já é bastante limitada, vai ser reduzida ainda mais.”

 

img-noticia-22-09Descompasso com a realidade

O PLS define, em onze pontos, quais são os campos da Administração e trabalhos técnicos exclusivos do Administrador. Andressa avalia que alguns desses itens criam graves restrições às empresas. “O projeto se propõe a atualizar as funções do administrador, mas, na verdade, obriga toda empresa, independentemente do tamanho, a contratar um profissional da Administração. Essa exigência vai na contramão da tendência econômica”, opina.

Andressa se refere ao Art. 1º, § 1º, inciso III do PLS nº 439/2015, que determina como competências privativas do administrador e da administradora o desenvolvimento de “métodos de soluções de conflitos nos campos da Administração e da gestão das organizações”. “As micro e pequenas empresas são maioria no Brasil, ou seja, essa exigência vai na contramão da lógica do mercado”, avalia.

Tecnólogos com registro no Conselho Regional de Administração (CRA) podem ocupar, de acordo com o PLS, cargos e funções previstas em seu Art. 1º desde que a atuação profissional esteja restrita “à respectiva área de formação, definida na Classificação Brasileira de Ocupações(…)”. Andressa, no entanto, avalia que o documento citado está obsoleto e precisa passar por uma revisão. “É necessário revisar (a Classificação Brasileira de Ocupações) talvez para todas as profissões. Hoje, há funções que o psicólogo exerce e não constam lá, e também é assim com os administradores”, propõe.

Clique aqui e leia a íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 439/2015

 

Consulta pública

O Senado Federal lançou uma consulta pública sobre o PLS nº 439/2015. Clique aqui para votar.