Confira nota do Sindypsi-PR
Nessa segunda-feira (10), o Congresso Nacional aprovou às pressas e sem a devida discussão com a sociedade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela por 20 anos os gastos sociais com saúde, educação, cultura, moradia, Previdência e outras áreas. Ao lado das reformas trabalhista, previdenciária e educacional, a PEC 241 compõe a ofensiva de retirada de direitos protagonizada pelo Governo Federal nos últimos meses. Incentivada pelo presidente Michel Temer e aprovada por 366 parlamentares, a proposta precisa passar por mais uma votação na Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado Federal.
O congelamento dos gastos sociais já é considerado um dos maiores retrocessos sociais da história recente do país por colocar em risco a própria existência de políticas públicas, entre elas o Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê que o investimento em áreas prioritárias somente poderá crescer de acordo com a inflação do ano anterior. Em outras palavras, o reajuste dos gastos sociais não será baseado nas demandas e necessidades da população.
Uma simulação realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada de investimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em 20 anos seria de R$654 bilhões. A projeção é ainda mais pessimista ao se considerar a estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para o crescimento da população brasileira. Em 2030, o país terá cerca de 230 milhões de habitantes, o que irá diminuir o investimento per capita com saúde. Essa possibilidade é um alerta de que o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser uma questão de tempo.
Ao ignorar os investimentos sociais para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública e o fortalecimento do sistema financeiro (entenda mais aqui > http://migre.me/vderD), o Governo Federal decreta o desmonte das políticas públicas e ataca diretamente os direitos de trabalhadoras/es e usuárias/os dos serviços. A medida pode sufocar a jovem atuação da psicóloga e do psicólogo no campo das políticas públicas. Com o processo de redemocratização do país, a categoria passou a ocupar um novo espaço de atuação e abrangeu suas práticas. Nesse período, houve o fortalecimento do compromisso social da Psicologia em um trabalho conjunto de defesa dos princípios da Constituição e do SUS.
Se com o orçamento atual ainda não foi possível pôr em prática um sistema de saúde digno, a PEC 241 vem para tornar essa possibilidade ainda mais remota. Com gastos congelados, o país irá assistir ao esfacelamento da infraestrutura do SUS, à precarização das condições de trabalho e à queda da qualidade do serviço prestado. E é justamente nesses períodos que os discursos privatizantes ganham força.
Certo de que a manutenção e os avanços nas políticas públicas de saúde dependem da continuidade do investimento no SUS, o Sindypsi PR se manifesta contra a aprovação da PEC 241. É urgente que as psicólogas e os psicólogos paranaenses pesquisem e reflitam sobre os profundos impactos dessa medida nas políticas públicas e, consequentemente, na vida da população brasileira.