Assine e divulgue o abaixo assinado que solicita aos órgãos que representam nossa categoria medidas para impedir que a Psicologia e os Psicólogos do Trânsito sejam aviltados, conforme descreve o texto do documento (confira a íntegra abaixo).

É na coletividade que nos fortalecemos!

>> Assine o abaixo-assinado aqui

Avaliação Psicológica de Motoristas NÃO é Psicotécnico

Destinatário: crpcascavel@crppr.org.br

O grupo organizador das mobilizações na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (SP) do Movimento Voz do Trânsito – coletivo de psicólogas (os) especialistas em Psicologia do Trânsito – vem por meio deste texto solicitar consignação de assinaturas para sugestão de providências em face do que segue:

O Programa “Tv Atualidades”, exibido ao vivo pela “TV Tarobá Cascavel”, apresentada por Olga Bongiovanni e publicado no youtube em 10.01.2017 , tratou de matéria intitulada “Candidatos reclamam do alto custo da CNH” e ao receber o entrevistado utilizou como preleção – dirigindo a pergunta à equipe do programa e com consequente reflexo nos telespectadores – o seguinte questionamento: “quantas vezes meninos aqui vocês já fizeram o psicotécnico e não passaram”.

O entrevistado Cleudeir Santos (vice presidente da Associação de Autoescolas do Paraná), a partir de 7min7seg da entrevista, responde a uma pergunta de um telespectador enviada pelo whatsapp (45) 99117-0028: “Porque essas as clínicas particulares de exames psicológicos reprovam tanto e sem motivo” (sic) e a apresentadora informa que em Cascavel existem 11 clínicas.

A partir desse momento o entrevistado passa a fazer duras críticas à avaliação psicológica de motoristas (o que ele chama de psicotécnico) dizendo que “o que eu vejo no psicotécnico é sacanear pessoas mais humildes” e que “aquele que prejudica o trânsito, que cheira cocaína, que fuma maconha, e bebida, ela passa no primeiro e no segundo psicotécnico”.

Aos 11min42seg da entrevista a pergunta de um telespectador “Olga eu queria fazer minha carteira mais tenho pânico de trânsito ele tem uma dica pra mim” (sic) é contextualizada pela apresentadora, que pergunta se “nesse caso o psicólogo ajuda” (sic). O que se obtém de resposta do entrevistado é que “o psicólogo não ajuda, o que o psicólogo entende é de psicologia, eu tô desconfiado dessa psicologia…” e na tentativa de expressar sua opinião sugere que a perícia psicológica de motorista exige competências do candidato que extrapolam o que é previsto em Lei e que caracterizaria um desserviço à sociedade.

Aos 16min18seg o entrevistado diz, em outras palavras, esperar uma resposta sobre o motivo de uma pessoa não poder ser submetida à perícia psicológica por outra psicóloga perita depois de ser considerada inapta. Têm-se a impressão de que o entrevistado coloca em suspeição a conduta ética da psicóloga perita-examinadora de trânsito que atendeu o caso que ele exemplificou e, mais à frente da entrevista ainda sob a legenda de “autoescolas denunciam clínicas de exame psicotécnico”, a Psicologia é aviltada em sua dimensão técnica, momento em que o entrevistado afirma que “é preciso acabar com o psicotécnico no Brasil”.

Em síntese, o que se observa do posicionamento do entrevistado é um reflexo do que também já tem impactado a legislação de trânsito brasileira (como se observa pela Lei Federal 13.013/2015 – que instituiu o exame toxicológico – e pelo texto provisório do novo código de trânsito brasileiro que procura restringir a obrigatoriedade da perícia psicológica de motoristas àqueles que exercem atividade remunerada) e que tem cada vez mais desqualificado a importância da Psicologia como ciência e profissão na problematização das questões de trânsito, de mobilidade urbana e uso das cidades.

Como especialistas em Psicologia do Trânsito e militantes de movimento profissional que tem o objetivo de estabelecer diálogo com a categoria e com a sociedade para contribuir com a ampliação da inserção social da psicologia e com a reflexão acerca do rigor ético e da qualidade técnica no exercício profissional, solicitamos que sua assinatura seja consignada neste documento para:

– que o Conselho Federal de Psicologia possa fazer-se representar nas Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (em especial as de Educação para o Trânsito e Cidadania; de Formação e Habilitação de Condutores; e de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito) para que, participando da construção das políticas de trânsito, a Psicologia possa contribuir com discussões como as que ensejaram a produção desse texto;

– que o Conselho Regional de Psicologia do Paraná possa convidar o senhor Cleudeir Santos para acolher as críticas realizadas em programa de televisão aberta, oferecendo esclarecimento e registrando eventuais denúncias para serem apuradas.

– que o Sistema Conselhos de Psicologia e as entidades nacionais de psicologia tomem conhecimento do ocorrido, manifestando posicionamento quanto ao que entendemos ser uma condição de aviltamento da Psicologia como Ciência e Profissão, posto que de acordo com o inciso VI dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional “O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada”;

– que a direção do programa em questão ofereça oportunidade de esclarecimentos acerca das contribuições da Psicologia nas questões de trânsito, especialmente sobre perícia de motorista e atendimento de pessoas que apresentam dificuldades emocionais para dirigir (como no caso da matéria em que a telespectadora disse ter pânico ao dirigir);

Certos da atenção e apoio, colocamo-nos inteiramente à disposição pelo vozdotrânsito@outlook.com e pelo grupo do Facebook https://www.facebook.com/groups/movimentovozdotransito/

Taubaté, 22 de janeiro de 2017.

Ideraldo Luiz Faria
CRP 06/91756

Fabriana Luz das Neves
CRP 06/66010

Francine Cristina Prolungati de Oliveira Araujo
CRP 06/85073

Jean Hamilton Menecucci
CRP 06/100298

Juliel Modesto de Araujo
CRP 06/98648

Sabrina Kemps de M. Lourenço
CRP 06/70844

Trabalhar com baixa remuneração, não ter autonomia na determinação do número de consultas, precisar fazer um atendimento psicológico em meia hora. Estas são algumas dificuldades encontradas diariamente por Psicólogas(os) que atuam em planos de saúde, e a recorrência das denúncias levou o Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi) a promover um evento para ouvir estas(es) profissionais.

A reunião, que acontece em parceria com o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), pretende unir as(os) Psicólogas(os) que atuam em planos de saúde para trazer suas dificuldades e definir encaminhamentos como, por exemplo, possíveis reuniões com representantes de planos.

O encontro acontece na próxima quinta-feira (16), às 19h, na sede Curitiba do CRP-PR (Av. São José, 699, Cristo Rei). Para participar, não é preciso realizar inscrição.

Fonte: CRP-PR

 “Considerando que o racismo é um fator de risco para a saúde mental, e se a gente pensar que isso não é debatido na formação do psicólogo, dá pra dizer que a Psicologia está sendo negligente com a maioria da população do Brasil”, diz Fernanda Almeida Pedroza (CRP 08/21395), psicóloga clínica que estuda as relações entre saúde mental e discriminação racial.

“Eu me descobri negra aos 22 anos”, afirma a psicóloga Fernanda Almeida Pedroza (CRP 08/21395), que está terminando uma pós-graduação na qual ela fez questão de relacionar, em seu trabalho de conclusão, a discriminação racial e a saúde mental de negras e negros. A declaração lhe pareceu estranha? A própria Fernanda explica. “Eu sentia o racismo, mas não nomeava como tal. Sempre ouvi que eu era branca demais para ser preta e preta demais para ser branca. A sensação era de que eu estava no limbo. Só me descobri negra depois de adulta”.

A autoafirmação demorou para chegar, e o que pode parecer um simples impulso interno de identificação tem a ver, na verdade, com a existência de um racismo estrutural no Brasil.  “Se pensarmos na vida em sociedade, que começa na família, vai para a escolinha e depois em outros espaços, há indícios de racismo já na primeira infância, que carrega um fator de risco para o resto da vida. A criança negra é chamada de sujinha, esquisita, a do cabelo ruim, e ela cresce nesse meio racista”, lembra a psicóloga, que critica a ausência de debates sobre a questão racial nas escolas, na formação dos profissionais e nas famílias. “Se ninguém questiona, as pessoas passam a ver o racismo como algo normal ou inexistente”.

Fernanda começou a estudar a relação entre racismo e Psicologia por conta própria, já que não existiam disciplinas no curso que abordassem a temática. A consequência disso é a dificuldade de achar estudos sobre a questão racial e a saúde mental. “Eu encontrei material da Psicanálise e da Psicologia Social, mas não da Cognitivo-comportamental, que é a minha linha teórica. A saída foi trazer esse debate para a minha linguagem”, conta. As pesquisas acadêmicas impulsionaram também a vida profissional de Fernanda, que atende em sua clínica e vê crescer a demanda de pessoas negras por atendimento psicológico.

“Identifiquei que algumas delas queriam ser atendidas por mim porque viram minha foto. Várias pessoas negras me contam que têm medo de chegar para um psicólogo e ter que explicar o que é racismo, ou do terapeuta dizer que isso não existe. Tenho pacientes que passaram por isso”, relata Fernanda, que afirma já ter sido questionada ao falar sobre essa preferência dos pacientes. “Perguntaram se eu achava que somente negros podem atender negros, ou se psicólogos heterossexuais não podem atender homossexuais. Eu não penso assim, mas, por outro lado, devido a falta dos temas na formação dos profissionais, dá pra compreender o porquê de algumas pessoas terem essa preferência”.

O racismo na terapia

Ansiedade de desempenho, auto-conceito pobre, baixa autoestima e depressão são alguns dos casos que chegaram até a psicóloga. Nem sempre as queixas são diretamente relacionadas ao racismo, mas o próprio processo terapêutico começa a evidenciar as influências da discriminação. “No caso das mulheres negras com baixa autoestima, por exemplo, meu papel é acolher e ajudar a pensar no que é possível fazer com essa realidade. Eu ajudo a prevenir um dano emocional maior”, explica Fernanda depois de citar o caso de uma mulher negra que foi obrigada a alisar o cabelo para permanecer no emprego. “As pessoas mais empoderadas não estão excluídas do mundo, que é racista. Ela precisa trabalhar, pagar contas… Varia muito de caso para caso”.

A Psicologia trata a questão racial com negligência?

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros representavam mais da metade dos brasileiros em 2014: 53,6%.  “Considerando que o racismo é um fator de risco para a saúde mental, e se a gente pensar que isso não é debatido na formação do psicólogo, dá pra dizer que a Psicologia está sendo negligente com a maioria da população do Brasil”, assegura a psicóloga.

Uma das preocupações de Fernanda se refere ao poder que a Psicologia tem de legitimar verdades. Não falar sobre o racismo pode aumentar a sensação de que ele não é um problema. “Os psicólogos levam em consideração diversos fatores de risco para a saúde mental. Por que não fazer o mesmo com o racismo? Eles podem não ter consciência da gravidade disso, mas não deixa de ser negligência. É importante atuar e agir de maneira não racista, em um movimento que vai do reconhecimento à desconstrução de preconceitos. Para isso é preciso saber o que é o racismo”, alerta a psicóloga.

Formação contra o preconceito

Para além de uma mudança de conduta, Fernanda defende que a formação da psicóloga e do psicólogo tenha uma abordagem apropriada sobre a questão racial. “As faculdades devem debater o racismo como questão de saúde mental, como prevenção. É preciso trabalhar para conscientizar as pessoas de que elas são racistas, e que tudo bem, desde que elas se disponham a desconstruir esses preconceitos”.

A psicóloga relaciona essa dificuldade de autoquestionamento com o fato de o racismo, no Brasil, ser indizível. Em outras palavras: as pessoas têm práticas racistas, mas não se identificam como tal. “Eu também tive que me reconhecer como preconceituosa para superar meus preconceitos. Esse é o primeiro passo”.

No dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que irá congelar os investimentos sociais por 20 anos. Propagandeada como única saída possível para a crise que assola o Brasil, a PEC, assim como as reformas da Previdência Social e trabalhista, divide opiniões. O congelamento nos serviços públicos foi reprovado por 60% dos brasileiros, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em dezembro. A PEC, no entanto, passou com folga pelo Congresso Nacional: foram 359  votos favoráveis e 116 contrários na Câmara dos Deputados e 53 a 16 no Senado.

Para analisar o futuro do país em um cenário de congelamento de gastos, convidamos a diretora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Andrea Caldas. Ela comentou os impactos da medida na educação, área que, assim como a saúde, será afetada pela PEC.

Andrea desconfia de que a PEC faça parte de um projeto de desvincular da Constituição o orçamento da saúde e da educação. “Para reduzir gastos sociais como o governo tem falado, já existia a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dificulta bastante o gasto com pessoal na área da educação, por exemplo. Ter colocado saúde e educação no texto da PEC pode ter sido o principal objetivo do governo, porque, da maneira como ela está colocada, a tendência é acabar com a vinculação constitucional dessas áreas”, prevê Andrea.

De que maneira a educação será afetada?

Para a diretora, alguns pontos da PEC são um contrassenso. Ela questiona o fato de que, se a economia voltar a crescer e a arrecadação aumentar, a PEC vai basear os investimentos no ano anterior, o que irá diminuí-los. “Estaremos sempre olhando para o ano anterior, que é outra contradição na área da educação. A nossa visão é sempre prospectiva. Quanto mais você investe em educação, mais gasto você vai ter”, declara.

A professora também demonstra preocupação com o discurso do governo federal de que o corte em uma área social irá “desafogar” outra. “Isso é muito ruim, porque dá a sensação de que os problemas estão dentro dos gastos sociais. Acaba colocando um setor social contra o outro”, critica. Além disso, Andrea questiona: se economizar dinheiro em uma pasta pode fazer sobrar em outra, por que o governo propôs uma PEC? Se há como fazer corte de gastos via Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, por que colocar na Constituição Federal um congelamento de todos os gastos? “Isso torna evidente o foco de desvincular receitas da educação e da saúde. Se não fosse para isso, o governo poderia ter feito um pacote momentâneo de corte de gastos”, assinala.

Metas inalcançáveis

Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi motivo de certo otimismo para os ativistas da educação. A meta mais ousada é o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área até 2024. “É outro contrassenso: a gente acabou de aprovar um PNE que não vai ser cumprido porque, ao invés de dobrar (10% do PIB), nós vamos reduzir os gastos em educação”, lamenta Andrea, lembrando que o investimento em educação será encolhido justamente em um momento de bônus geracional da juventude, época em que a maioria da população vai ser formada por jovens.

Essa formação populacional tem outras necessidades, como a criação de mais vagas em universidades e oportunidades educacionais. A professora lembra que, no momento em que a destinação de 10% do PIB para a educação estava sendo debatida, o lema do movimento era “É agora”, já que  os brasileiros em idade de estudo estão se tornando maioria. “Não adianta investir na educação daqui a 20 anos, quando a população estiver envelhecida. Isso pra mim é o mais cruel. Nenhum país no mundo fez isso: no momento em que a maioria da população é jovem, a gente vai cortar investimento em educação”, critica.

Nesse cenário, a previsão de Andrea é de que a universidade pública vai continuar sendo para poucos, o que acentua a desigualdade. “Nós vamos estagnar a universidade. Não vai ter política de expansão, não vai ter políticas de aporte de assistência estudantil. Vamos manter o modelo de universidade elitista”, prevê.

Resistência e soluções

As principais reformas propostas pelo Governo Temer não serão percebidas de imediato. A Reforma da Previdência, por exemplo, irá afetar de maneira mais drástica os homens com menos de 50 anos e as mulheres com menos de 45. A PEC 55 não foge a esse cenário: o congelamento da verba destinada a áreas sociais irá atingir as futuras gerações. Andrea cita o movimento que os estudantes universitários e secundaristas promoveram para tentar impedir a aprovação da PEC como um sintoma disso: são medidas que precarizam a vida de quem mais precisa e de quem é mais jovem.

“A reação mais forte dentro da universidade está vindo dos estudantes, e não dos professores. Os estudantes sabem que isso é perspectiva do futuro deles. Em relação à população, embora ela não concorde com o corte na educação e na saúde, acho que a mídia e o governo foram hábeis em convencê-la de que não há outro jeito, quando na verdade há”.

Andrea se refere a uma reforma tributária e à auditoria da dívida pública, que é prevista pelo artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e nunca saiu do papel. Um “pente fino” nessas contas jogaria luz aos esquemas e transações feitas entre governo e rentistas da dívida pública.

Atenção trabalhadores/as do SUAS e estudantes! Vamos construir as mudanças que queremos nas condições de trabalho dentro da política de assistência social?

Participe do Encontro Regional Sul da ABRAPAS. Será em 17 de março em Florianópolis. Mais informaçõs e inscrições:https://www.sympla.com.br/i-encontro-regional-sul–abrapas__115187

Conheça a ABRAPAS:

A ABRAPAS é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 22 de agosto de 2016 por um grupo de psicólogas e psicólogos participantes do III Seminário Nacional de Psicologia na Assistência Social, que estiveram reunidos tendo por finalidade, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho partidário a qual denominaram de Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social – ABRAPAS, que visa congregar psicólogas e psicólogos que se interessam pelo fortalecimento da Psicologia na Assistência Social no Brasil e promover o intercâmbio de trabalhadores, usuários, estudantes, conselheiros de direito e instituições que se interessam pelo desenvolvimento da Psicologia na Assistência Social no Brasil.

É uma Entidade Nacional da Psicologia e está aberta para profissionais, pesquisadores e estudantes que se interessam pelo fortalecimento e consolidação da Psicologia na Assistência Social no Brasil.

Conversamos com o psiquiatra e ex-coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, sobre os rumos da Reforma Psiquiátrica em uma país com investimentos sociais congelados. “A Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) supõem uma sociedade democrática e inclusiva. Estamos indo no caminho contrário”, lamenta

No dia 13 de dezembro, por 53 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241) foi aprovada no Senado Federal em segundo turno. Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em junho do ano passado, a proposta prevê o congelamento dos investimentos sociais por duas décadas. A partir de 2017, as despesas primárias da União serão reajustadas apenas de acordo com a inflação do ano anterior. O que esperar para a política de saúde mental em um cenário de congelamento de investimentos sociais e retirada de direitos?

O ex-coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Roberto Tykanori, não vê a situação com entusiasmo. Para ele, o Estado tem um papel importante na equalização das desigualdades e na manutenção da civilização. “O Estado tem um lugar importante nesse conflito entre as classes fundamentalmente porque a gente tem uma sociedade muito desigual”, pontua.

Para o militante da luta antimanicomial, a PEC altera as obrigações do Estado. “Na medida em que o Estado se limita ou coloca entraves na capacidade de fazer investimento em áreas essenciais para a base social, como são a educação e a saúde, vamos ter uma desigualdade ainda maior e uma segunda questão: uma maior tensão entre os grupos sociais”, assinala.

Se o investimento em práticas civilizatórias é mínimo, a força e a repressão são máximas. De acordo com esse pensamento, Tykanori crê que estamos caminhando para a consolidação de um Estado policial, fraco em mediar e forte em punir. E o que isso tem a ver com a Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?

“Os aspectos sociais, políticos e institucionais delas pressupõem uma sociedade democrática. Preveem que nós estejamos em expansão das relações civilizadas, dos processos de inclusão e civilização. Quando, nesse momento, nós temos essa direção no sentido oposto, ou seja, mais barbárie, mais uso da força e menos controles mediados, certamente nosso projeto de Reforma Psiquiátrica e de implantação de RAPS fica extremamente avesso ao movimento que esse governo está tentando colocar. São projetos que vão na direção oposta”, analisa Tykanori.

Castelo de areia

Em 2015, o movimento da Luta Antimanicomial foi surpreendido pela nomeação de Valencius Wurch, defensor de lógicas manicomiais, para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Uma mobilização barrou a permanência de Valencius, mas o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff trouxe um cenário ainda pior: o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que “o tamanho do SUS precisa ser revisto”, o que coloca em risco as conquistas da Reforma Psiquiátrica.

Quando indagado sobre a velocidade do desmonte das políticas públicas de saúde, Tykanori responde que a primeira sensação é de espanto. “A gente imaginou que estava construindo um castelo com pedras de granito, mas eram pedras de sal”. Para o médico, não basta que a democracia e os direitos estejam assegurados no papel, eles precisam ser vividos. “Nós precisamos ter essa percepção para que a resistência impulsione também a produção de outra subjetividade, de outros corpos”, sugere.

Volta dos manicômios?

Em época de ânimos exaltados, desrespeito ao próximo e discurso de ódio, o que esperar de uma sociedade que insiste em produzir e alimentar estigmas? Tykanori, novamente, não vê um futuro otimista. “Eu temo que a gente pule essa questão do manicômio e vá direto para a prisão. Porque, hoje, essa incitação ao ódio é pela destruição e criminalização do outro, não pelo cuidado. O manicômio, mesmo que seja horrível, tem que se justificar de alguma forma como cuidado”, prevê.

E de onde essa onda de ódio surgiu? Para Tykanori, ela veio das respostas simplistas dadas a problemas complexos. “Temos que enfrentar a simplificação do ódio”, defende. Para ele, a crise econômica e a dificuldade de acesso a bens básicos acelera a transformação das emoções negativas em ódio e em fragmentação. A saída seria dar outro encaminhamento a essa angústia. “Precisamos mostrar que a solução não é o enfrentamento do seu par. A única saída é na composição e cooperação com outras pessoas. É unir o que temos em comum para encontrar formas civilizadas, respeitosas e equilibradas de cooperação social”, defende.

Qual é a diferença entre transexualidade e homossexualidade? O que são gêneros não-binários? Orientação sexual e identidade de gênero são coisas diferentes? Para marcar a Semana da Visibilidade Trans, preparamos um dicionário básico que ajuda a entender um pouco mais sobre a sexualidade humana. Confira 🙂

A sexualidade humana tem múltiplas possibilidades. A desconstrução de tabus em torno dela é um processo lento que esbarra na má compreensão ou na distorção de conceitos, o que frequentemente se converte em discriminação. Um simples texto não dará conta de todas as suas matizes, mas há um “dicionário básico” da diversidade sexual e de gêneros que precisa ser compreendido nos dias de hoje. Para marcar a Semana da Visibilidade Trans, listamos os principais termos e conceitos que ajudam a entender um pouco mais a diversidade da sexualidade humana.

O primeiro passo é compreender a diferença entre sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero. As experiências de pessoas trans e grande parte dos estudos sobre a temática da diversidade sexual indicam que o alinhamento entre essas três características da pessoa não é algo natural. Em outras palavras: uma pessoa que nasceu com um pênis não necessariamente irá se identificar como homem e irá manter relações sexuais e afetivas com mulheres. Entendido isso, vamos à diferenciação:

– Sexo biológico: é uma característica biológica definida pela anatomia e pela genitália. O bebê que nasce com um pênis é designado ao sexo masculino, por exemplo.
– Gênero: antes de falar de identidade, vale definir que os gêneros são categorias histórica, social e culturalmente construídas, e são assumidas individualmente por meio de papéis sociais, gostos, costumes, comportamentos e representações. Para ilustrar: ser uma mulher brasileira no século XXI é muito diferente do que significou ser uma mulher na década de 1920, já que as mudanças estruturais e culturais da sociedade redefiniram os papéis sociais do gênero feminino.
– Identidade de gênero: é a maneira como alguém se sente e se apresenta para si e para as demais pessoas. É a forma como a pessoa se reconhece e deseja que os outros a reconheçam.
– Orientação sexual: tem a ver com a atração que se sente por outros indivíduos. Não está ligada apenas a questões sexuais, mas também afetivas.

Identidades de gênero

Ao nascer, todas as pessoas são enquadradas em um gênero com base nas genitálias, o que faz com que se espere que elas cumpram papéis sociais masculinos ou femininos. Mas a maneira como o indivíduo se sente e se apresenta para si e para o mundo não é definida pelo sexo biológico. É aí que temos as variações de identidades de gênero.

– Cisgênero: pessoa que se identifica com as características do gênero designado a ela no nascimento.
– Transgênero: pessoa que não se identifica com as característica do gênero designado a ela no nascimento.

A maioria das definições de identidades de gênero leva em consideração a existência do masculino e do feminino, ou seja, um sistema binário de gênero. No entanto, há maneiras não-binárias de identificação. De acordo com o Centro de Equidade de Gênero da Universidade da Califórnia em Berkeley, o indivíduo que se identifica como não-binário é “uma pessoa cuja identidade de gênero não é nem homem nem mulher, está entre os sexos ou além, ou é uma combinação de gêneros. Essa identidade é geralmente uma reação à construção social do sexo, aos estereótipos de gênero e ao sistema binário de gênero. Algumas pessoas não binárias se colocam sob o guarda-chuva dos transgêneros, enquanto outras não.”

Alguns exemplos de gênero não-binários são:

– Agênero: ausência de gênero; pessoa que não se identifica com nenhum gênero.
– Bigênero: alguém que possui dois gêneros; pode ser um de cada vez, ambos ao mesmo tempo ou outras combinações.
– Gênero-fluido: alguém cujo gênero muda constantemente.

Orientação sexual

O termo correto é orientação, e não opção. Ninguém se torna hetero, homo ou bissexual porque optou por isso. A orientação sexual é resultado de influências de ordem psico-socio-culturais que conduzem os indivíduos a se sentirem atraídos por determinadas características ou grupos de pessoas. Entendido isso, vamos à diversidade de orientações sexuais:

– Heterossexualidade: é a orientação sexual caracterizada pela atração sexual e afetiva entre pessoas do gênero oposto
– Homossexualidade: atração sexual e afetiva entre pessoas do mesmo gênero
– Bissexualidade: orientação da pessoa que sente atração sexual e afetiva tanto por pessoas do mesmo gênero quanto pelas do gênero oposto.
– Assexualidade: ausência de orientação e desejo sexual. As e os assexuais não sentem atração física ou afetiva por nenhuma pessoa e não sentem desejo pelo prazer sexual
– Panssexualiade: atração sexual e afetiva que independe do sexo ou do gênero

Sexo biológico

Refere-se aos aparatos anatômicos e biológicos com os quais a pessoa nasceu, tais como genitais e formato do corpo.

– Masculino: diz-se da pessoa que nasce com o pênis
– Feminino: diz-se da pessoa que nasce com a vagina
– Intersexo: pessoa que nasce com anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino.

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Esse artigo faz parte do especial Semana da Visibilidade Trans do Sindypsi PR, em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans – 29 de janeiro.

No início de dezembro de 2016, o governo federal apresentou uma de suas apostas políticas para os próximos meses: a Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016). Junto com a PEC do congelamento de investimentos sociais (PEC 55 / 241) e a Reforma Trabalhista, a medida faz parte de um pacote de austeridade e retirada de direitos apresentado pela equipe do presidente Michel Temer como a única saída para a crise econômica que assola o país. Mas a tese de rombo na Previdência Social não é tão unânime quanto anuncia o Palácio do Planalto.

Saiba o que a Reforma da Previdência pode mudar na vida das brasileiras e dos brasileiros:

– Fixa idade mínima de 65 anos para mulheres e homens se aposentarem. Hoje, cumpre-se o fator 85-95, que representa a soma da idade e do tempo de contribuição, com o mínimo de 15 anos de recolhimento para o INSS.

– Deixa de existir a aposentadoria por tempo de contribuição. As regras atuais preveem que o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição se comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição para o homem e 30 anos para a mulher. Com as novas regras, esse direito deixa de existir.

– Tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos.

– Fica vetado o acúmulo de benefícios. Hoje, é possível alguém acumular aposentadoria e pensão por morte, por exemplo. Se a Reforma for aprovada, o acúmulo de benefícios será proibido.

– Só terá direito ao benefício integral aquelas(es) que contribuírem por 49 anos. A PEC 287 prevê que o aposentado irá receber 51% do benefício ao qual tem direito acrescido de 1% por ano de contribuição. Por exemplo, se o trabalhador contribuiu por 25 anos, terá 51% do benefício + 25% referente ao tempo de contribuição, totalizando 76% do valor previsto.

– Redução de 50% no valor das pensões por morte. Hoje, o valor da pensão é integral, com reajuste vinculado ao salário mínimo. Com a aprovação da Reforma, o valor passa a ser de 50% da integralidade do benefício + 10% por dependente. Além disso, o benefício será desvinculado do salário mínimo, ficando sujeito apenas à cobertura da inflação.

– As novas regras são integralmente válidas para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 

E por que ser contra a Reforma da Previdência?

O argumento de que há um rombo na Previdência Social não é unanimidade.
A Previdência Social faz parte da Seguridade Social, conjunto de ações que envolve também a Saúde e a Assistência Social. Os defensores de que não existe rombo na Previdência alegam que o governo não inclui na contabilidade oficial as receitas que deveriam ser integralmente destinadas ao orçamento da Seguridade Social. Trata-se de contribuições sociais como o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, juntos, somaram R$260 bilhões em 2015, segundo o Tesouro Nacional.

Fixa a mesma idade mínima para homens e mulheres, ignorando desigualdade de gêneros
A legislação atual da Previdência Social, mesmo com suas insuficiências, ainda leva em consideração as desigualdades de gênero em relação à dupla jornada de trabalho. O trabalho doméstico no Brasil é uma tarefa distribuída de maneira desigual. De acordo com a pesquisa “Mulheres e Trabalho”, divulgada pelo Ministério do Trabalho, as mulheres dedicam 25,3 horas semanais às obrigações domésticas,enquanto para os homens a média é de 10,9 horas. Se aprovadas, as novas regras da Previdência Social vão sobrecarregar ainda mais as mulheres que trabalham fora e dentro de casa.

A idade mínima desconsidera as diferentes expectativas de vida nos estados
Enquanto Santa Catarina apresentou média expectativa de vida entre homens e mulheres de 78,4 anos em 2015, o estado do Maranhão, último colocado no ranking, registrou a média de 70 anos. Ao fixar uma idade mínima de 65 anos, a Reforma da Previdência desconsidera essas diferenças.

Valor da pensão por morte irá cair pela metade, piorando qualidade de vida da população
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Com a Reforma da Previdência, o valor do benefício será reduzido pela metade, com adicional de 10% por dependente, o que tende a piorar a qualidade de vida da população.

É injusta com quem mais precisa
Para receber o benefício integral, o aposentado deverá ter contribuído por 49 anos. Considerando os níveis de informalidade e desemprego previstos para o Brasil nos próximos anos, poucas pessoas irão conseguir atingir o tempo de contribuição exigido.

Há alternativas para a Reforma da Previdência
Entidades de classe e estudiosos já sugeriram alternativas à Reforma da Previdência que são pouco abordadas pela grande imprensa e ignoradas pelo governo federal. É o caso da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que publicou um vídeo explicando a natureza da Previdência como integrante do sistema de Seguridade Social. Algumas das alternativas levantadas por um amplo grupo social são:
– Fim da política de desonerações fiscais
– Cobrança de dívidas previdenciárias de grandes empresas
– Impedimento de desvinculação de receitas destinadas a programas sociais e Previdência

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Ao longo do mês, o Sindypsi PR irá publicar mais informações e posicionamentos sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista, que vão alterar diretamente a qualidade de vida e de trabalho das brasileiras e dos brasileiros.