Ameaças aos direitos trabalhistas tramitam na Câmara e no Senado

0

ameacas_direitos_trabalhistasTodos e todas sabem que nem só de Presidência da República se faz política. Nos últimos meses, os ânimos se afloraram frente à ameaça de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Porém, com bem menos alarde, tramitam nos porões do Congresso Nacional graves ameaças aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

O mais grave deles, o PL 4.330/04, que autoriza a terceirização de todo e qualquer setor de empresas privadas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e encaminhado ao Senado Federal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), capitaneou a votação, que foi amplamente questionada por movimentos sociais e sindicatos em todo o Brasil.

Além do desejo de terceirizar e precarizar as condições de trabalho no país, alas retrógradas dos deputados e senadores estão trabalhando insistentemente para colocar um fim em outros pontos da Constituição das Leis de Trabalho (CLT). Confira abaixo a lista dos projetos que ameaçam os direitos trabalhistas das brasileiras e dos brasileiros:

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
(PL 4330/2004 – Senado, PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
(PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho
(PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
(PL 4193/2012 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
(PL 7341/2014 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
(PL 8294/2014 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
(PL 3785/2012 – Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho
(PL 1463/2011 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários
(PL 5019/2009 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
(PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
(PL 6906/2013 – Câmara);

14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista, que cria outra categoria de trabalhador com menos direitos
(PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
(PL 5140/2005 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
(PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
(PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
(PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração
(PL 3342/2015 – Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
(PEC 127/2015 – Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
(PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista
(PL 3146/2015 – Câmara).

Sindypsi PR participa de audiência pública sobre os migrantes no PR

0

Manifestantes conservadores causaram tumulto na audiência pública interrompendo as falas de haitianos e autoridades. Infelizmente, nem no evento organizado para debater as suas condições de vida os imigrantes tiveram trégua: foram obrigados a ouvir ofensas e questionamentos aos seus direitos. Apenas uma amostra da violência que sofrem diariamente no Brasil.

O Sindypsi PR acompanhou o debate e preparou uma matéria. Confira!

audiencia_migrantes

O Sindicato dos Psicólogos do Paraná compareceu à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã dessa sexta-feira (8), onde cerca de 150 pessoas se reuniram para a audiência pública “Como vivem os migrantes, refugiados e apátridas no Paraná”. O Conselho Regional de Psicologia também estava presente. A mesa debatedora foi composta por representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de integrantes e lideranças de associações e entidades de imigrantes. Infelizmente, uma manifestação conservadora tumultuou o debate sobre a imigração. Com cartazes sobre os médicos cubanos e sobre a senadora Gleisi Hoffmann, uma das organizadoras da audiência, os manifestantes interromperam indiscriminadamente as falas com gritos e vaias. Apesar do tumulto, a audiência conseguiu abordar temas importantes para essa parcela da população paranaense.

Participaram da audiência pública representantes da Associação de Haitianos de Curitiba, da Secretaria de Justiça do Estado do Paraná, do Ministério Público do Trabalho, da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Departamento de Migbrações da Secretaria Nacional de Justiça.

A situação dos haitianos no estado

No início das falas, a líder da Associação dos Haitianos de Curitiba, Laurete Bernardin, ressaltou as situações de violência que os imigrantes enfrentam aqui diariamente. “Não são poucos os relatos de preconceito e discriminação que chegam até nós. Muita gente diz para nós voltarmos para a nossa terra”, lamenta a presidente.

O secretário de Direitos Humanos de Curitiba, Igo Martini, lamentou episódios violentos que ocorreram na cidade nos últimos dias. Nas últimas semanas, equipamentos da prefeitura que abrigam adolescentes foram invadidos por pessoas encapuzadas que, por meio de ameaças aos servidores, exigiam que os abrigos saíssem dos bairros. Nesta quinta-feira (7), foi a óbito uma pessoa em situação de rua que havia sido agredida numa praça central de Curitiba no dia 8 de março. Igo demonstrou preocupação com o avanço da intolerância e da discriminação. “Deixo aqui um aviso aos racistas: os imigrantes que estão aqui na cidade são de várias nacionalidades, e nós convidamos todos a viverem de maneira pacífica”, disse.

O promotor de justiça do Ministério Público do Paraná, Fernando Mattos, foi à audiência pública em nome do promotor Olympio de Sá Sotto Maior Neto , e ressaltou o papel dos países no acolhimento de refugiados, apátridas e migrantes. “O Ministério Público está atento à temática dos imigrantes e dos espaços de deliberação sobre as políticas públicas para que a sociedade toda seja respeitada, principalmente as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, ressaltou.

Já a promotora Cristiane Sbalqueiro Lopes, do Ministério Público Trabalho do Paraná, discursou sobre a importância do respeito aos direitos humanos e trabalhistas nas relações empregado-patrão quando se tratam dos refugiados, migrantes e apátridas. “Existem patrões que se acham no direito de negar direitos trabalhistas ou pagar menos por um serviço somente porque o trabalhador é haitiano”, denuncia.

Apesar das manifestações de xenofobia manifestadas durante a audiência pública, vários integrantes da mesa ressaltaram, na saudação de finalização, que o Brasil é um país acolhedor e que o ódio e a discriminação.

O Sindypsi PR continuará atento à temática. O assessor sindical do Sindypsi PR, psicólogo Cesar Fernandes (CRP 08/16715), integra o Conselho Estadual dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas (CERMA/PR) e salienta que a situação de vulnerabilidade dos refugiados, apátridas e migrantes não pode ser ignorada pela sociedade civil. “É essencial avançarmos na consolidação de direitos humanos para este segmento, especialmente no que se refere à saúde mental dos refugiados, imigrantes e apátridas. Precisamos efetivar espaços de escuta e apoio psicológico, além de capacitar os servidores das políticas públicas que atendem este grupo”, sugere.

Sindypsi PR participa de mobilização pelas 30 horas com entidades paranaenses

0

Convocada pelo Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado do Paraná (SindSaúde-PR), reunião abordou a construção de uma mobilização conjunta pelas 30 horas no estado
sindypi01

O Sindypsi PR participou, no último sábado (2), da reunião convocada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde do Paraná (SindSaúde-PR) para debater uma plataforma de mobilização pela redução da jornada de trabalho no estado. O objetivo é reunir forças entre sindicatos e conselhos estaduais e dar andamento à luta pelas 30 horas. Pelo Sindypsi PR, compareceram à reunião a diretora Fernanda Zanin (CRP 08/15746) e o diretor Italo Esper (CRP 08/21239).

A luta pela redução da jornada de trabalho das psicólogas e dos psicólogos brasileiros se intensificou nos anos de 2014 e 2015, quando o Projeto de Lei 3.338/08 tramitava no Congresso Nacional. Com o texto vetado pela Presidente Dilma Rousseff e o veto mantido pelos deputados e senadores, a ordem, agora, é se voltar para a atuação local no estado, nos municípios e em locais de trabalho.

A reunião do dia 2, realizada na sede do SindSaúde-PR, serviu para articular uma mobilização maior que se desenha no Paraná. Além dos processo judiciais que tramitam, as entidades presentes se prontificaram a intensificar o engajamento político em torno da jornada de 30 horas. A diretora do Sindypsi PR, Fernanda Zanin, reafirma a disposição do Sindypsi PR de se articular com demais entidades nessa luta. “É essencial que as entidades estejam unidas frente a este tema tão importante para as categorias da saúde. A esperança é de que se crie uma ação forte com resultado positivo para todos e todas”.

O caso dos servidores do Paraná

sindypi02Em 2005, o Governo do Estado do Paraná publicou o decreto 4.345 que determinava a ampliação da jornada de trabalho de servidores da saúde sem a revisão dos salários. Houve resistência por parte dos servidores e das servidoras. A sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) chegou a ser ocupada, provocando o recuo do poder público. No ano passado, contudo, a Sesa voltou a cobrar o cumprimento de 40 horas semanais. O SindSaúde venceu dois processos judiciais (um no Tribunal de Justiça do Paraná e outro no Supremo Tribunal Federal). O STF decidiu que cabia ao governo do Paraná ou corrigir o salário dos servidores, ou revogar aumento da jornada. Atualmente, o debate gira em torno da execução da decisão, à qual não cabe recurso.

No mês de maio, diretoras e diretores de sindicatos e conselhos devem se reunir com representantes da Secretaria de Estado de Saúde para dar andamento à mobilização.

Seminário de gestão da nova diretoria do Sindypsi PR é neste final de semana

0

seminario_gestao_nova_diretoriaAs diretoras e os diretores eleitos para estar à frente do Sindypsi PR pelos próximos três anos vão passar por um final de semana de formação política. O Seminário de Gestão do Sindypsi PR está agendado para o próximo final de semana, nos dias 9 e 10 de abril. A ideia é debater a conjuntura econômica, política e social do país para, a partir disso, traçar estratégias de atuação para a gestão que se inicia. Para auxiliar nas análises, o Sindypsi PR convidou Marcelo Badaró Mattos, professor de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e estudioso do mundo do trabalho e do movimento sindical.

O momento pelo qual passa o país prenuncia uma época de ataque aos direitos das/dos trabalhadoras/es. O ajuste fiscal do Governo Federal, a crise política que paralisa o país e o arrocho que assola o estado do Paraná já são realidades. “Não há saída verdadeira para a crise se o movimento sindical não estiver antenado com a situação do país. A análise certeira do cenário político é essencial para traçarmos nossa estratégia de resistência aos ataques que já estão em curso”, assegura o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin (CRP 08/14425).

O Seminário de Gestão 2016-2019 do Sindypsi PR será realizado nos dias 9 e 10 de abril, na sede do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (SindSaúde).

Associação dos professores da UFPR convida psicólogas/os para seminário sobre sindicalismo

0

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) convida as psicólogas e os psicólogos paranaenses para o debate “Sindicalismo na era petista e conjuntura atual do movimento sindical”, que será realizado na sexta-feira, dia 8, às 19h no auditório do Setor de Educação Profissional e Tecnológica da UFPR (Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1225, Jardim das Américas). O evento vai contar com a presença de Marcelo Badaró Mattos, professor de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), estudioso do mundo do trabalho e do movimento sindical.

Serviço:

Data: 08/04 – sexta-feira
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório do SEPT (Setor de Educação Profissional e Tecnológica-UFPR), situado a Rua Dr. Alcides Vieira Arcoverde, 1225, Jardim das Américas

Sindypsi PR pede revisão de irregularidades em editais municipais

0

sindypsi_oficio_editaisO Sindicato dos Psicólogos do Paraná protocolou dois ofícios às prefeituras de Ibaiti e de Francisco Alves na tentativa de reverter graves violações aos psicólogos e às psicólogas paranaenses. A Prefeitura de Ibaiti descumpriu a Constituição Federal ao lançar uma licitação na modalidade de Credenciamento de Pessoa Física ou Jurídica para contratação de psicólogo. Neste caso, a admissão deve ser feita por concurso público. A Prefeitura de Francisco Alves, por sua vez, oferece remuneração de R$1.150 para a/o psicóloga/o aprovada/o em concurso público, valor inferior à média praticada no estado. O Sindypsi PR tomou conhecimento dos dois editais por meio de comunicados da própria categoria. A assessoria jurídica e a diretoria da entidade estão em articulação para questionar as prefeituras sobre as irregularidades.

Prefeitura de Ibaiti

Lançado em 8 de março de 2016, o Edital de Credenciamento nº 001 da Prefeitura de Ibaiti abre licitação voltada a psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que desejam atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. No entanto, esse procedimento é ilegal. Uma vez que trabalha para a área da saúde, uma das atividades-fim do Estado, o psicólogo deve ser um servidor público, e não um prestador de serviço. O edital de credenciamento descumpre o Art. 37 da Constituição Federal, que garante a impessoalidade da administração pública ao prever a ocupação de cargo público somente por meio da realização de concurso.

O edital também desrespeita outros documentos, como a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), segundo a qual somente servidores públicos efetivos podem compor a equipe de referência do CRAS. A NOB-RH/SUAS também recomenda a baixa rotatividade de trabalhadores como condição para a garantir a continuidade e efetividade dos serviços prestados.

Frente às irregularidades, o Sindypsi PR solicita à Prefeitura de Ibaiti a suspensão do credenciamento e a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas. “Ao preferir a contratação de psicólogos como ‘prestadores de serviço’, a Prefeitura de Ibaiti contribui diretamente com a precarização das nossas condições de trabalho, opta pela prejudicial rotatividade dos quadros de profissionais e, consequentemente, protagoniza mais um ataque aos direitos trabalhistas e à saúde pública do Paraná. Vamos trabalhar para reverter esse edital”, salienta o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin.

Prefeitura de Francisco Alves

Já o Edital nº 001/2016 da Prefeitura de Francisco Alves, que se refere à contratação de psicólogo, abusa novamente ao definir o salário destinado à categoria. Dessa vez, são R$1.150,75 para jornada de 20 horas semanais, valor em evidente descompasso com a média de R$2.800 a R$3.800 praticada no estado. O ofício produzido pelo Sindypsi PR sugere que a quantia seja revista “a fim de garantir remuneração adequada, compatível e digna aos profissionais ora representados”.

Presidente do Sindypsi PR será delegado na Conferência Nacional de Direitos Humanos

0

Escolhido para representar a sociedade civil paranaense na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, Thiago Bagatin vai dar andamento aos debates sobre concursos públicos para psicólogos e outras categorias da saúde para atuar no sistema penitenciário paranaense

conferenciadhprO presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin (CRP 08/14425), foi eleito delegado para a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril em Brasília. Para participar da etapa nacional, Thiago compareceu à XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná e acompanhou os eixos relacionados a democracia, universalização dos direitos e igualdade. Uma das resoluções da Conferência Estadual foi a realização de concursos públicos para psicólogas/os e outros profissionais de áreas da saúde que atuariam no sistema penitenciário.

Eleito um 34 delegados eleitos para representar a sociedade civil paranaense na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, Thiago atuou como psicólogo no Complexo Médico Penal do Paraná e na Penitenciária Feminina do Paraná. No início do ano, participou da organização da “Conferência Livre: Direitos Humanos, Sistema Prisional e Acesso à Justiça”, uma das etapas da Conferência Estadual.

Cadê o dinheiro que estava aqui?

Foi amplamente publicado, em 2015, o rombo causado pelo Governo do Paraná nos fundos estaduais, entre eles o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) e o Fundo Penitenciário (Fupen). A XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná também aprovou que o Fundo Penitenciário deverá ser utilizado exclusivamente para a estrutura penitenciária, ao contrário do que Beto Richa tem feito.

Se quiser saber mais sobre o esvaziamento dos fundos estaduais do Paraná, confira na reportagem de Catarina Scortecci para a Gazeta do povo AQUI.

Câmara de Curitiba aprova presença de doulas no parto

0
Mães e doulas ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Curitiba

A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou por unanimidade o projeto de lei que garante às doulas o direito de acompanhar as gestantes antes, durante e depois do parto. Votado em primeiro turno na terça-feira (8) e em segundo turno na quarta-feira (9), o projeto recebeu a aprovação dos 33 vereadores presentes. A sessão contou com a manifestação de mães, pais, gestantes e doulas que ocuparam as galerias do plenário da Câmara para reivindicar um nascimento mais humanizado.

Doula não faz parto, doula faz parte

Mas, afinal, o que faz a doula? Se fosse possível resumir a função dessas mulheres em uma frase, diria-se que elas transformam o parto em um momento mais calmo e menos violento para as mães. A palavra “doula” vem do grego e significa “mulher que serve”. O termo se aplica às mulheres que dão suporte emocional e físico a outras mulheres antes, durante e após o trabalho de parto. Nem parteira, nem enfermeira. Ela é uma presença amiga constante que informa a gestante sobre o que está acontecendo durante o procedimento de parto.

A doula Fabíola Coradin comemora a aprovação do projeto

Doula há aproximadamente um ano, Fabíola Coradin acompanhou a votação e se somou a dezenas de mulheres nas galerias do plenário da Câmara. Aos olhos dela, a inserção da doula no trabalho de parto não é sinônimo de rivalidade com a equipe médica, mas de apoio e acolhimento emocional e físico à parturiente. “Desde sempre, as mulheres foram responsáveis pelo parto e é importante que isso seja resgatado. Não queremos voltar à pré-história. A questão é aproveitar toda a tecnologia disponível sem dispensar o acolhimento emocional de que a mulher precisa na hora do parto”, defende.

Com a aprovação da Lei das Doulas, Fabíola acredita que um grande passo é dado em direção ao respeito às vontades das mulheres na hora do parto. “Chega a ser incoerente a gente ter pedir a humanização do parto de um ser humano, mas é necessário. Muitos partos normais não têm nada de normal, e sim de anormal. Então a gente comemora que, a partir de agora, a doula poderá acolher e amparar tanto a mãe quanto o marido e os familiares nesse momento tão importante”.

Mulheres e autonomia na hora do parto

Xênia Mello, advogada e militante do parto humanizado em Curitiba

Advogada, militante feminista e pesquisadora da temática do cuidado, Xênia Mello é uma das mulheres que encabeçam o debate sobre o parto humanizado em Curitiba. Convicta das contribuições das doulas antes, durante e depois do trabalho de parto, Xênia resgata aspectos históricos que ajudam a explicar o porquê do nascimento ter se tornado um negócio lucrativo às custas da autonomia das mulheres. “Quando a ciência ganha mais espaço na sociedade, a saúde é abordada pela perspectiva da doença e é tecnicizada. É nesse momento que o parto deixa de ser um evento social circundado pelas mulheres para se tornar um evento médico”, explica, lembrando que até 50 ou 60 anos atrás, a maioria da população nascia em casa.

Uma vez hospitalizado e medicalizado, aborda a advogada, o parto passa a integrar a engrenagem do sistema capitalista, tendo como consequência a retirada de autonomia das mulheres sobre o corpo e o parto. “Um parto cheio de intervenções medicalizadas é altamente lucrativo. Movimenta a indústria farmacêutica, o mercado dos equipamentos cirúrgicos, a estrutura dos hospitais e um grande número de trabalhadores especializados. Não haveria tanto lucro se o parto normal fosse acompanhado, por exemplo, por apenas uma enfermeira obstetra”, expõe.

A matéria agora vai para sanção ou veto do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet. Os movimentos que reivindicam a humanização do nascimento e o respeito aos direitos e escolhas das gestantes convidam a população a ser mobilizar para que as garantias de fato saiam do papel.

Mulheres rompem a hegemonia masculina no movimento sindical

0

O sindicalismo pode ser ocupado pelas mulheres? As sindicalistas Giovana e Fernanda garantem: não só pode como deve. Para elas, é urgente que a mulher ocupe este espaço e debata as desigualdades de gênero como questões diretamente ligada à exploração do trabalho da mulher

giovana_piletti_sismmarAo ser eleita presidenta do Sindicato dos Servidores do Magistério de Araucária (Sismmar), região metropolitana de Curitiba, a professora Giovana Piletti se sentiu um pouco intimidada. “Na primeira assembleia que conduzi como presidente, eu era uma professora do primário, jovem e mulher. As pessoas desconfiavam do papel que eu iria desempenhar, já que meus antecessores na presidência eram homens. Quando a atividade terminou, me disseram: ‘até que você é boa’. Posso dizer que enfrentei um pouco de preconceito sim”, lembra Giovana, que atualmente dirige o setor de comunicação do Sismmar.

A trajetória de Giovana no sindicalismo já tem duas presidências do Sismmar, espaço que, de acordo com a professora, teve que ser conquistado. “A categoria das servidoras do magistério de Araucária é eminentemente feminina. Percebi que, mesmo com essa composição da base, quem ocupava os cargos de direção eram homens”. Sua condição de mulher lhe impôs situações de enfrentamento. “Eu percebia que me questionavam além do normal. Como eu compreendia o lugar que a mulher ocupa na sociedade, eu entendia que não era por mal. Mas a dificuldade existe”, aponta Giovana.

Giovana é uma das que romperam o ciclo de exclusividade masculina em lideranças sindicais e incentivaram a participação da mulher na luta trabalhista. Para a professora, os sindicatos devem acolher a mulher e incentivá-la e discutir os dilemas de gênero não como questões menores, mas como um tema diretamente relacionado à exploração. “As mulheres continuam ganhando menos que os homens pelo mesmo trabalho desempenhado e também são a maioria nos cargos terceirizados e desregulamentados. Não tenho dúvidas de que, no cenário de crise, desemprego e precarização do trabalho, a mulher é a mais prejudicada”, enfatiza.

O debate de gênero também está na agenda do Sismmar. Giovana aponta a importância de politizar esse tema, trazê-lo para o cotidiano das trabalhadoras. “Há lutas que não são especificamente salariais, mas afetam a mulher diretamente. Por exemplo, em que aspecto os problemas da educação afetam a trabalhadora? Na fábrica, quando ela não tem onde deixar os filhos. A regulamentação do trabalho doméstico também é uma reivindicação diretamente ligada às mulheres. O movimento sindical precisa se relacionar com essas pautas”, defende a professora.

Frente às dificuldades, o que desejar às mulheres nessa semana do dia 8 de março? Giovana não tem dúvidas de que a união é a solução. “Me parece que as mulheres estão se organizando e isso é muito importante. Eu indico que elas não se conformem com as dificuldades. Não é humano ter dupla jornada de trabalho e ainda se submeter sozinha ao trabalho doméstico. Temos que resistir, pois tudo que as mulheres conquistaram ao longo dos anos é fruto da nossa luta”, destaca a professora.

As mulheres sindicalistas da Psicologia

fernanda_zanin_sindicalistasNos últimos três anos, o Sindypsi PR conseguiu consolidou o debate de gênero e seus atravessamentos na vida das mulheres que trabalham com a Psicologia. Os e as dirigentes e a assessoria política do sindicato priorizou o debate das opressões machistas e da liberdade da mulher. Recém-empossada na nova direção do Sindypsi PR, a psicóloga Fernanda Zanin (CRP 08/15746), que dá os primeiros passos de sua trajetória no sindicalismo, reitera sua afinidade com a temática.

Especialista em saúde do trabalhador e da trabalhadora, Fernanda decidiu adentar o movimento sindical para se aproximar das dificuldades enfrentadas pelas psicólogas e psicólogos e ajudar a amenizá-las. “ Estudei e atuei em diversas categorias, diversos tipos de trabalhadores. Achei que seria coerente voltar esse olhar à minha própria categoria. Espero que eu consiga me debruçar sobre a situação da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia e auxiliar na nossa luta”, deseja a diretora.

Na visão da psicóloga, há uma lacuna na atuação da maioria dos sindicatos: a falta de reflexão sobre as adversidades que a mulher enfrenta no mundo do trabalho. “Ainda vivemos um cenário desfavorável para as mulheres no movimento sindical. As mulheres continuam recebendo menos que os homens, por exemplo. Agora temos um trajeto a cumprir e podemos contribui muito nessa luta. O sindicato é lugar de mulher sim”, defende.

Nova diretoria do Sindypsi PR reafirma compromissos de luta com a categoria

0
Alguns dos integrantes da nova diretoria do Sindypsi PR na sede do CRP-PR
Alguns dos integrantes da nova diretoria do Sindypsi PR na sede do CRP-PR

A nova diretoria do Sindypsi PR foi empossada em cerimônia realizada neste sábado (5) na sede do Conselho Regional de Psicologia do Paraná. A mesa de saudação foi conduzida pela psicóloga Fernanda Zanin (CRP 08/15746) e pelos psicólogos Tiago Morales (CRP 08/18270) e Italo Esper (CRP 08/21239). A chapa vencedora foi a única a disputar a gestão 2016-2019 do Sindypsi PR. Na cerimônia, compareceram psicólogas/os, familiares dos diretores e entidades parceiras, entre elas o próprio CRP-PR e a Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR).

Organização contra condições precárias de trabalho

Psicólogo e diretor do Sindypsi PR Tiago Morales fala sobre a precarização do trabalho
Psicólogo e diretor do Sindypsi PR Tiago Morales fala sobre a precarização do trabalho

O psicólogo e diretor do Sindypsi PR Tiago Morales trouxe reflexões sobre o mundo do trabalho e o acirramento da retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Assistimos ao crescimento da terceirização e à entrada do neoliberalismo nas relações de trabalho, o que causa um impacto profundo na vida de cada um e nas lutas por mudanças sociais”, apontou Tiago, que também problematizou a criação das fundações públicas de direito privado (como é o a FEAES, que gerencia os serviços de saúde de Curitiba, e a FUNEAS, administradora indireta da saúde do Paraná). “As fundações confundem o trabalhador, que fica sem saber a quem responder. São psicólogos e psicólogas que trabalham no mesmo local, mas respondem a diferentes patrões. Esse cenário enfraquece o sentimento de classe e o reconhecimento dos colegas de trabalho como iguais”, critica.

A razão de existir do sindicato é lutar por direitos, tarefa ainda mais desafiadora em momentos de crise. “É na hora da crise que a corda estoura para o lado mais fraco”, relembrou Tiago. Para o diretor, a unificação da categoria é necessária não só para conquistar mais direitos, mas também para evitar a perda de garantias já estabelecidas. “O Massacre do dia 29 de abril, protagonizado pelo governo Beto Richa (PSDB), mostrou isso aos trabalhadores: quando se cobra o que é de direito, o Estado responde inclusive com violência”, relembrou.

O que unifica as Psicologias?

Anteriormente elitizada e acessível a poucas pessoas, a Psicologia se inseriu nas políticas públicas com a Constituição de 1988, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e outros avanços que levaram os saberes dos psicólogos para demais espaços. “É bom que cada vez mais pessoas tenham acesso à nossa ciência, mas esse cenário revela a dificuldade de unificação da categoria. O desafio da nossa gestão é desvendar na diversidade o que nos unifica, que é a precarização das condições de trabalho”, apontou Tiago.

Psicóloga e diretora do Sindypsi PR Fernanda Zanin aborda a diversidade da categoria dos psicólogos

A psicóloga e diretora do Sindypsi PR Fernanda Zanin ressaltou a diversidade presente inclusive na gestão 2016-2019 do Sindypsi PR. “Somos de três cidades diferentes, atuamos na saúde, nas salas de aula, nos hospitais e clínicas, nos sistema prisional, na assistência social, na atenção a travestis e transexuais. Além disso, temos diferentes contratos de trabalho: somos celetistas, contratados por fundações, servidores públicos e autônomos. A diversidade da categoria também se reflete dentro do Sindypsi PR”, citou.

Como representar uma categoria tão diversa? Para Fernanda, os desafios são muitos, mas já se sabe por onde não caminhar. “Não queremos que a gestão do sindicato seja só da direção. É um erro quando isso acontece. Desejamos fortalecer e criar novos laços com a categoria, e essa diversidade pode nos ajudar no contato com mais ambientes de trabalho não só em Curitiba, mas também em cidades do interior”, enfatizou.

A nova gestão do Sindypsi PR reafirmou que dará continuidade à maioria das campanhas e reivindicações encabeçadas pela gestão anterior, entre as quais estão a jornada de 30 horas semanais, a regulamentação do piso salarial regional e o diálogo com os movimentos sociais da saúde mental e dos direitos humanos. Além disso, três atuações vão ganhar mais visibilidade na nova gestão: a luta contra o assédio moral, a resistência a editais de concursos com salários abusivos e a orientação de psicólogos/as sobre a quantia paga pelos planos de saúde. “A gente tem relatos de psicólogos que recebem R$3, R$5 por um atendimento, chegando a R$20 que geralmente é o topo. Precisamos unir esses psicólogos que trabalham tão sozinhos e isolados”, propôs Fernanda.

A Psicologia é desunida? 

Psicólogo e diretor do Sindypsi PR Italo Esper ressalta a união da categoria em torno da pauta das 30 horas
Psicólogo e diretor do Sindypsi PR Italo Esper ressalta a união da categoria em torno da pauta das 30 horas

Essa foi a provocação trazida pelo psicólogo e diretor do Sindypsi PR, Italo Esper, quanto ao perfil da categoria. Italo contestou essa frase tão ouvida pelos psicólogos e pelas psicólogas ao citar a campanha Psicologia: 30 Horas JÁ, encabeçada pelo Sindypsi PR, que mobilizou em 2014 e 2015 os psicólogos em torno da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional. “O Sindypsi PR foi um dos mais atuantes ao levar a categoria para a luta pelas 30 horas. Foram inúmeros artifícios usados para conquistar esse direito, desde panfletagem até debates nas universidades e municípios do interior.  Para nós, o debate era importante porque ele vai muito além da jornada de trabalho. Ele é sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora”, refletiu Italo.

Por fim, a psicóloga Solange Leite (CRP 08/9294 ), que falou em nome do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, reforçou a união entre sindicato e conselho e suas pautas conjuntas. “Já fui representante do Sindypsi PR em algumas instâncias, hoje represento o CRP-PR, mas não há dúvidas de que o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária na diversidade passa pela luta contra o machismo, o racismo, o extermínio da juventude, o preconceito e a defesa dos direitos humanos”, disse.

A gestão muda, mas os compromissos com a categoria não 

Eleito pela segunda vez presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin (CRP 08/14425) reiterou os compromissos da gestão 2016-2019 com as temáticas históricas da Psicologia e as reivindicações das/dos psicólogas/os. “A gestão anterior mostrou que a mobilização da nossa categoria não é impossível, como vimos durante a campanha da jornada de 30 horas. O desafio é manter essa união para resistir e conquistar mais direitos para essa categoria tão importante para a saúde da população paranaense”, pontuou.