Todos e todas sabem que nem só de Presidência da República se faz política. Nos últimos meses, os ânimos se afloraram frente à ameaça de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Porém, com bem menos alarde, tramitam nos porões do Congresso Nacional graves ameaças aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
O mais grave deles, o PL 4.330/04, que autoriza a terceirização de todo e qualquer setor de empresas privadas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e encaminhado ao Senado Federal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), capitaneou a votação, que foi amplamente questionada por movimentos sociais e sindicatos em todo o Brasil.
Além do desejo de terceirizar e precarizar as condições de trabalho no país, alas retrógradas dos deputados e senadores estão trabalhando insistentemente para colocar um fim em outros pontos da Constituição das Leis de Trabalho (CLT). Confira abaixo a lista dos projetos que ameaçam os direitos trabalhistas das brasileiras e dos brasileiros:
1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
(PL 4330/2004 – Senado, PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador
(PL 427/2015 – Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho
(PL 1875/2015 – Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
(PL 4193/2012 – Câmara);
7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
(PL 7341/2014 – Câmara);
8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
(PL 8294/2014 – Câmara);
9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
(PL 3785/2012 – Câmara);
10. Estabelecimento do Código de Trabalho
(PL 1463/2011 – Câmara);
11. Redução da jornada com redução de salários
(PL 5019/2009 – Câmara);
12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
(PL 6411/2013 – Câmara);
13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
(PL 6906/2013 – Câmara);
14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
15. Estabelecimento do Simples Trabalhista, que cria outra categoria de trabalhador com menos direitos
(PL 450/2015 – Câmara);
16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);
18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
(PL 5140/2005 – Câmara);
19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
(PL 2409/2011 – Câmara);
20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
(PDC 1358/2013 – Câmara);
21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
(PDC 1615/2014 – Câmara);
22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
23. Estabelecimento do trabalho de curta duração
(PL 3342/2015 – Câmara);
24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
(PEC 127/2015 – Senado);
25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
(PL 3871/2015 – Câmara);
26. Reforma da execução trabalhista
(PL 3146/2015 – Câmara).

No início das falas, a líder da Associação dos Haitianos de Curitiba, Laurete Bernardin, ressaltou as situações de violência que os imigrantes enfrentam aqui diariamente. “Não são poucos os relatos de preconceito e discriminação que chegam até nós. Muita gente diz para nós voltarmos para a nossa terra”, lamenta a presidente.
Em 2005, o Governo do Estado do Paraná publicou o decreto 4.345 que determinava a ampliação da jornada de trabalho de servidores da saúde sem a revisão dos salários. Houve resistência por parte dos servidores e das servidoras. A sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) chegou a ser ocupada, provocando o recuo do poder público. No ano passado, contudo, a Sesa voltou a cobrar o cumprimento de 40 horas semanais. O SindSaúde venceu dois processos judiciais (um no Tribunal de Justiça do Paraná e outro no Supremo Tribunal Federal). O STF decidiu que cabia ao governo do Paraná ou corrigir o salário dos servidores, ou revogar aumento da jornada. Atualmente, o debate gira em torno da execução da decisão, à qual não cabe recurso.
As diretoras e os diretores eleitos para estar à frente do Sindypsi PR pelos próximos três anos vão passar por um final de semana de formação política. O Seminário de Gestão do Sindypsi PR está agendado para o próximo final de semana, nos dias 9 e 10 de abril. A ideia é debater a conjuntura econômica, política e social do país para, a partir disso, traçar estratégias de atuação para a gestão que se inicia. Para auxiliar nas análises, o Sindypsi PR convidou Marcelo Badaró Mattos, professor de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e estudioso do mundo do trabalho e do movimento sindical.
O presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin (CRP 08/14425), foi eleito delegado para a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril em Brasília. Para participar da etapa nacional, Thiago compareceu à XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná e acompanhou os eixos relacionados a democracia, universalização dos direitos e igualdade. Uma das resoluções da Conferência Estadual foi a realização de concursos públicos para psicólogas/os e outros profissionais de áreas da saúde que atuariam no sistema penitenciário.


Ao ser eleita presidenta do Sindicato dos Servidores do Magistério de Araucária (Sismmar), região metropolitana de Curitiba, a professora Giovana Piletti se sentiu um pouco intimidada. “Na primeira assembleia que conduzi como presidente, eu era uma professora do primário, jovem e mulher. As pessoas desconfiavam do papel que eu iria desempenhar, já que meus antecessores na presidência eram homens. Quando a atividade terminou, me disseram: ‘até que você é boa’. Posso dizer que enfrentei um pouco de preconceito sim”, lembra Giovana, que atualmente dirige o setor de comunicação do Sismmar.
Nos últimos três anos, o Sindypsi PR conseguiu consolidou o debate de gênero e seus atravessamentos na vida das mulheres que trabalham com a Psicologia. Os e as dirigentes e a assessoria política do sindicato priorizou o debate das opressões machistas e da liberdade da mulher. Recém-empossada na nova direção do Sindypsi PR, a psicóloga Fernanda Zanin (CRP 08/15746), que dá os primeiros passos de sua trajetória no sindicalismo, reitera sua afinidade com a temática.


