As psicólogas e os psicólogos do Paraná elegeram uma nova chapa para a gestão do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR) para os próximos três anos. A votação, realizada na terça-feira (23), elegeu a única chapa a disputar o pleito, contou com a participação de um terço dos filiados e das filiadas ao Sindypsi PR. O quórum foi atingido na primeira chamada. O psicólogo Thiago Bagatin (CRP 08/14425) foi reconduzido ao cargo de presidente. A cerimônia de posse da nova direção do Sindicato dos Psicólogos do Paraná será realizada no auditório do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (Av. São José, 699 – Cristo Rei, Curitiba) no sábado do dia 5 de março, às 9h.

Dos 15 integrantes da chapa, 13 ocupam a direção pela primeira vez. São 12 psicólogas e três psicólogos que vão se dedicar, nos próximos três anos, à presidência, vice-presidência, secretarias, tesouraria, suplência e conselho fiscal do Sindypsi PR. Para o presidente Thiago Bagatin, a renovação da diretoria dá novo ânimo para as atividades do sindicato. “A direção eleita está muito disposta a continuar no caminho de lutas trilhado pela gestão anterior. São pessoas novas, ideias novas e entusiasmo para encarar os desafios dos próximos anos”, ressalta.

Confira a composição da direção que estará à frente do Sindypsi PR pelos próximos três anos:

Presidente: Thiago de Sousa Bagatin (CRP 08/14425)
Vice-presidente: Tiago Morales Calve (CRP 08/18270)
1ª Secretária: Fernanda da Conceição Zanin (CRP 08/15746)
2ª Secretária: Maria Cecilia Sebastiany (CRP 08/15860)
1º Tesoureiro: Italo Esper (CRP 08/21239)
2º Tesoureira: Adriana Pellanda Gagno (CRP 08/6708)
Conselho Fiscal: Silvia Helena Brandt dos Santos (CRP 08/9917)
Conselho Fiscal: Zélia Caetano (CRP 08/22100)
Conselho Fiscal: Vanessa Sumie Shimada (CRP 08/17052)
Suplente: Ana Paula de Lara (CRP 08/19055)
Suplente: Vanessa Aparecida Barbieri (CRP 08/11208)
Suplente: Telmara Carsten Vieira (CRP 08/10228)
Suplente: Carla Patricia Radtke (CRP 08/18895)
Suplente: Mara Julci de Freitas Kamaroski (CRP 08/2832)
Suplente: Celine Pires Durau Andrade (CRP 08/12509)

Conselhos regionais e federal, sindicatos, federação, associações… A diversidade das entidades da Psicologia no Brasil pode acarretar em confusão acerca de suas atribuições e obrigações. Pensando nisso, o Sindypsi PR listou as funções de cada entidade da Psicologia brasileira para que a psicóloga e o psicólogo do Paraná saibam a quem recorrer.

Sindicatos e Federação 

O sindicalismo brasileiro é composto basicamente por três tipos de entidades: sindicatos, federações e confederações. A Psicologia brasileira não conta com nenhuma confederação, o que delega aos sindicatos e à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) a função de mobilização por direitos e a defesa dos interesses dos profissionais.

O sindicatos dos psicólogos são as entidades responsáveis pela defesa dos direitos e dos interesses da categoria em cada unidade federativa. Condições de trabalho, qualidade do ambiente laboral, jornada de trabalho, aprovação de medidas que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras são as funções das entidades sindicais.

A Fenapsi, por sua vez, fica encarregada de organizar e representar nacionalmente o movimento sindical da Psicologia. Criada em 1985, a federação serve como aglutinadora dos sindicatos de psicólogos no país e organiza as atividades sindicais de mobilização dos psicólogos e luta por direitos trabalhistas, políticos e sociais.

O Sistema Conselhos

O Sistema Conselhos é formado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), que têm abrangência estadual. São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira. O CFP é o órgão supremo dos CRPs e tem influência nacional.

Ao CFP, são delegadas as tarefas de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo/a, publicar resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham a alterar as atribuições dos/das trabalhadores/as da Psicologia, definir o limite da competência do exercício profissional, elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo. A entidade também fica responsável por ser o tribunal superior de ética profissional da Psicologia brasileira.

Já as prerrogativas dos CRPs são orientar e fiscalizar a atuação da psicóloga/o em cada estado, zelar pelo respeito ao Código de Ética profissional e impor sanções no caso de sua violação, ser um tribunal regional de ética profissional e sugerir ao CFP medidas necessárias à fiscalização da profissão.

Caso queira saber mais sobre o sindicalismo brasileiro, leia a matéria clicando aqui. 

Associações 

O artigo 53 do Código Civil registra que a fundação é a união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Nesse sentido, constitui-se como uma pessoa jurídica de direito privado que, por suas próprias características, não visa o lucro. Na área da Psicologia, as associações tiveram e têm muita importância nos processos que buscam avanços na profissão, conquista de direitos e aprovação de políticas públicas.

Nesta terça-feira (23), o Sindypsi PR passará por mais um processo eleitoral. De três em três anos, a direção do sindicato é renovada. Este período de gestão é previsto no estatuto da entidade, e somente as psicólogas e os psicólogos filiados ao Sindypsi PR estão aptos a participar do pleito. A votação não é obrigatória.

Sendo assim, se você é filiada/o, não deixe de comparecer à sede do Sindypsi PR nesta terça-feira (23), das 8h às 18h, para participar do processo eleitoral da nova direção. Apesar do registro de uma única chapa concorrente, a sua participação é extrema importância para fortalecer o Sindypsi PR e estreitar os laços entre a entidade e a categoria.

A sede do Sindypsi PR fica na Al. Doutor Muricy, 390 – conjunto 201, centro de Curitiba.

Qual é o papel dos sindicatos? Qual é a diferença entre sindicato, federação e confederação? Como essa estrutura se financia? Por que os sindicatos, apesar da importância de sua atuação, são criminalizados? São muitas as dúvidas sobre as entidades que compõem o sindicalismo brasileiro e ainda há muito desconhecimento sobre a importância dessas instituições. Preparamos esta publicação separada em 10 passos para esclarecer as dúvidas da categoria. Confira!

O que é um sindicato?

A palavra deriva do termo francês syndic, que significa “representante de uma determinada comunidade”. É dever de um sindicato defender os interesses de uma determinada categoria profissional ou econômica e cada entidade é estabelecida territorialmente com abrangência mínima de um município. Além de representar trabalhadoras/es na luta por melhores condições de trabalho e de vida, também é prerrogativa dos sindicatos a luta por aprovação de políticas públicas que beneficiem todas e todos aqueles que trabalham.

Quando surgiram os sindicatos?

O sindicalismo surge na Inglaterra do século XIX para criar solidariedade e articulação entre a classe trabalhadora absolutamente pauperizada da época. Mulheres, homens e crianças trabalhadoras cumpriam jornada de trabalho de até 18 horas diárias e, em alguns casos, repousavam na própria fábrica, deitados abaixo das máquinas. Isoladamente, a classe trabalhadora da época não conseguia enfrentar a ganância dos donos dos meios de produção. Por isso, a organização dos explorados e exploradas em torno dos sindicatos contribuiu diretamente para o processo civilizatório da sociedade.

Qual é trajetória dos sindicatos no Brasil?

Os imigrantes europeus chegaram ao Brasil carregados das experiências do sindicalismo do velho continente. Ao se depararem com precárias condições de trabalho e a ausência de direitos e proteção legal, os novos moradores do país começaram a articular os sindicatos. O decreto legislativo que liberou a criação de sindicatos rurais e urbanos é de 1907. Nos anos seguintes, a organização dos trabalhadores contra os oligarcas da época cresceu e gerou grandes mobilizações como a greve geral de 1917, que paralisou a cidade de São Paulo e envolveu cerca de 50 mil trabalhadores.

Com a “Revolução de 30”, o governo de Getúlio Vargas vincula o sindicato ao aparelho estatal, contribuindo para a desmobilização dos trabalhadores. Porém, o cenério era outro. A classe operária brasileira da década de 30 já era maior e mais forte. Foi nessa época em que foram criados o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Fortalecidos, os trabalhadores da época intensificaram a união. As décadas seguintes assistiriam a grandes mobilizações. O ano de 1953, por exemplo, registrou 800 greves. O crescimento da mobilização dos operários, no entanto, incomodou o poder.

O golpe militar de 1964 foi o agente da maior e mais duradoura repressão ao sindicalismo na história do Brasil. Os governos militares expandiram a economia brasileira para o exterior e privatizaram empresas estatais, o que resultou em rebaixamento de salários, no fim do regime de estabilidade no emprego e na lei anti-greve (nº 4.330, aprovada em 1º de junho de 1964). A ditadura passou, então, a perseguir, exilar e assassinar dirigentes sindicais, além de cercear a liberdade de expressão e o direito à manifestação dos trabalhadores.

No final da década de 70 e início da de 80, surge o “novo sindicalismo”, que tem forte adesão da classe trabalhadora da época e insurge contra a desarticulação provocada pela ditadura militar. Ao lado da sociedade civil que voltava a se organizar, os sindicatos atuaram incisivamente no processo de reconquista da democracia e inauguraram o engajamento sindical para além da pauta trabalhista. Não só a redemocratização do Brasil, mas a aprovação da Lei da Anistia, as eleições diretas, a Constituinte e a Constituição de 1988 também são legados do movimento sindical para o Brasil.

Qual é a diferença entre sindicato, federação, confederação e centrais sindicais?

O Sindicato, entidade de primeiro grau do sindicalismo, é o núcleo do sistema sindical. Tem como principal função a defesa dos interesses econômicos, políticos e sociais da categoria profissional ou econômica que representa. É responsável por representar a categoria em negociações e acordos coletivos de trabalho e por formar politicamente o segmento representado.

Já a federação é a entidade de segundo grau do sindicalismo brasileiro e deve reunir, no mínimo, cinco sindicato de uma categoria de trabalhadores. Sua base é formada pelos sindicatos e atuam, na maioria das vezes, em território nacional. A confederação,entidade de terceiro grau, é resultado da aglutinação de várias federações. A função é coordenar o trabalho tanto dos sindicatos quanto das federações. A central sindical, por sua vez, é uma associação de sindicatos de trabalhadores. Com personalidade jurídica própria e estrutura independente, a entidade agrega apoio e é mais forte que um sindical individual.

De que maneira é financiado o sindicalismo brasileiro?

A estrutura sindical brasileira é financiada basicamente por duas fontes: uma parte do imposto sindical, de recolhimento obrigatório para todos os trabalhadores do Brasil, e a contribuição associativa, que chega ao sindicato por meio da filiação de sua base.

O que é burocracia sindical?

Entende-se por burocracia sindical uma forma de fazer sindicalismo que privilegia os desejos dos representantes sindicais em detrimento dos anseios da categoria. Em outras palavras, há burocracia sindical onde existem pessoas que parasitam as organizações em benefício próprio. Quando dirigentes sindicais se afastam da base, está criado o caminho para que eles se juntem a sindicatos patronais e governos, um grave desserviço à luta dos trabalhadores. Em troca de “migalhas” dos empregadores, os burocratas sindicais se perpetuam na estrutura do sindicato e deixam a luta por direito em segundo plano. A melhor maneira de prevenir a burocratização de uma entidade sindical é a constante participação da base em suas instâncias.

Qual é a diferença entre Acordo Coletivo e Convenção Coletiva?

Convenções coletivas são acordos firmados entre os sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O que for estabelecido no documento se transforma em direitos e deveres para empregados e empregadores. Já o acordo coletivo é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa, também valendo como normas o que for acordado entre as duas partes.

Por que os sindicatos geralmente defendem pautas que não são só das categorias que representam?

Na lista de atribuições de um sindicato, consta a defesa e luta por direitos políticos e sociais da categoria representada. Nesse sentido, a participação do movimento sindical em instâncias políticas é crucial para potencializar a luta por justiça social, distribuição de renda e políticas públicas que beneficiam a totalidade da sociedade. Como citado anteriormente, a atuação dos sindicatos foi importantíssima em momentos decisivos da história do Brasil, como a reconquista da democracia e o fim da ditadura militar.

Qual é a função das greves?

A greve é a última ferramenta a ser utilizada na negociação entre trabalhadores e patrões. É por meio dela que a categoria exerce pressão sobre os empregadores quando estes não cumprem suas obrigações legais ou quando as normas legislativas não atenderem as necessidades e interesses de quem trabalha. Além disso, o direito de greve é previsto na Constituição Federal em seu 9º artigo.

Por que existe a forte campanha para deslegitimar os sindicatos?

Os sindicatos incomodam porque questionam a estrutura desigual do mercado e assumem a luta contra o trabalho explorado. E o fim das desigualdades pressupõe um choque de interesses. Nesse embate, sindicatos e movimentos sociais são sistematicamente estigmatizados e criminalizados pelo Estado, por governos, pela classe patronal e por parte da imprensa hegemônica. No entanto, as conquistas do movimento sociais e sindical para a cidadania, a justiça social e a distribuição de renda são inegáveis.

Governo do Paraná não cumpre acordo de devolução dos recursos do FIA

Sociedade civil barra aprovação da prestação de contas de 2015 e tema será pauta da plenária do CEDCA nesta sexta-feira (19/2)

O governo do Paraná ainda não cumpriu o acordo de devolução dos recursos retirados do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e alegou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) nesta quarta-feira (17/2) que houve má interpretação de sua promessa, feita durante a abertura da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em novembro.

Anunciado pelo procurador Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto e reforçado pela Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social Fernanda Richa, o acordo entre o Executivo e o Ministério Público previa que R$ 205 milhões já deliberados pelo CEDCA até aquele momento seriam devolvidos imediatamente ao Fundo e que seria feito um cronograma para a restituição do restante do valor, com correção monetária.

Nas reuniões de novembro e dezembro do CEDCA, o governo afirmou que estava estudando o instrumento jurídico adequado para a formalização da medida. No entanto, agora voltou atrás e disse que só devolverá aquilo que já havia sido deliberado e não o valor total retirado. Além disso, indicou que essa devolução parcial não será imediata, mas feita progressivamente conforme os projetos forem sendo executados.

As organizações da sociedade civil que compõem o CEDCA exigem que o governo cumpra a promessa feita anteriormente e chamam a atenção de toda a sociedade para o tema, pois está em jogo o financiamento de diversas ações e políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As entidades conseguiram barrar na quarta-feira a aprovação da prestação de contas de 2015 do FIA, em que consta a baixa de R$ 340 milhões, mas a pauta voltará para discussão na plenária desta sexta (19/2). A sociedade civil continua perguntando: cadê o dinheiro do FIA?

O ano de 2016 vai ser de dificuldades para os brasileiros e para as brasileiras. A crise econômica recai sobre a população trabalhadora e cobra seu preço: mais retirada de direitos, novos ataques aos direitos humanos, a tramitação de uma nova reforma previdenciária, mais desemprego, a ingerência das contas públicas e o aumento do custo de vida. Se não trabalharmos coletivamente, a austeridade pode não acabar.

Os sindicatos são as entidades responsáveis por defender os interesses de que trabalha. A luta por uma jornada de trabalho mais justa e melhores condições de trabalho, a resistência aos ataques às garantias trabalhistas, a insistência na aprovação de políticas que promovam a dignidade humana e a justiça social são algumas das pautas do Sindypsi PR.

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Discriminação, agressão física e até estupros corretivos marcam a vivência de estudantes travestis e transexuais no ambiente escolar. Para eles e elas, o mais elementar dos direitos, o de estudar, resulta em um sistemático ciclo de violência e exclusão. A Psicologia tem papel fundamental no enfrentamento ao sofrimento psíquico dessa parcela da juventude. Um dos dispositivos de promoção da dignidade de crianças e adolescentes trans é a utilização do nome social nas escolas. Saiba mais sobre a importância desse direito.

Discriminação, agressão física e até estupros corretivos marcam a vivência de estudantes travestis e transexuais no ambiente escolar. A estigmatização dessa população, decorrente do não reconhecimento e da imposição do que é a “normal”, começa já na infância e na adolescência, período em que crianças e adolescentes transexuais se veem vulneráveis tanto na família quanto no colégio. Frente a este cenário produtor de sofrimento, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), com a participação do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR) e outras entidades e a pedido do Conselho Estadual de Educação do Paraná, produziram o Parecer Técnico do Conselho Regional de Psicologia do Paraná Acerca da Utilização do Nome Social de Discentes Menores de 18 anos nas Escolas do Paraná.

É pelo nome social que as pessoas trans preferem ser referenciadas, em contraponto ao nome que consta no registro civil. A luta pela utilização do nome social não é secundária, já que ele garante a identidade e condição humana a essa parcela da população. No ambiente escolar, a não utilização do nome social, a proibição de utilização do banheiro adequado à identidade de gênero e as agressões físicas e emocionais formam a receita perfeita para o processo de exclusão de crianças e adolescentes transexuais da escola. “Desburocratizar o acesso de crianças e a adolescentes transexuais ao nome social é, também, contribuir para o combate à transfobia na escola”, defende o psicólogo, integrante da Comissão de Psicologia Escolar/Educacional do CRP e assessor sindical do Sindypsi PR, Cesar Fernandes (CRP 08/16715). Sendo assim, o parecer indica que qualquer membro da comunidade escolar (funcionária/o ou estudantes) pode reivindicar o uso do nome social nos registros da escola ou da universidade.

Em que se fundamenta o parecer?

O parecer é favorável à utilização do nome social e se fundamenta no Artigo 227 da Constituição Federal e em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a defesa de direitos a todos e todas, sem distinção. A publicação se baseia, também, na resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direits de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que indica o reconhecimento do nome social das pessoas travestis e transexuais em todos as esferas. Além disso, o parecer técnico cita diversas pesquisas realizadas com a população trans que auxiliam na formulação de ações que promovam a sua dignidade.

A existência da população trans questiona a atual lógica de formatação da sexualidade. O que é considerado normal hoje em dia é que o sexo biológico defina a identidade de gênero. Em um exemplo prático, seria assim: a criança nasceu com pênis, logo irá se identificar como menino e irá cumprir os papeis de gênero masculinos estabelecidos socialmente. Tal norma está em toda a estrutura social: na saúde, na educação, no âmbito jurídico e na mídia. O não enquadramento a este modelo produz, primeiramente, exclusão e marginalização e, entre os adolescentes, intensifica o isolamento social, a depressão e os pensamentos suicidas.

“Ao perceber que vai quebrar o modelo de desenvolvimento da sexualidade que é considerado único e ‘normal’, a/o adolescente se vê desamparada/o. E, na maioria dos relatos, o ciclo de agressão a esses jovens começa logo dentro de casa. Como a maioria ou sai de casa ou é expulsa, não demora pra que saiam também da escola. Depois disso, a marginalização só se intensifica”, elucida Cesar.

Frente a esta realidade, a indicação do parecer é de que os e as adolescentes menores de 18 anos não necessitam da anuência dos pais ou responsável para solicitar a utilização dos nome social no âmbito escolar. É dever do Estado assegurar condições para o livre acesso e permanência do/da adolescente nos estudos. E também é dever da família assegurar, sem constrangimentos, o acesso dos filhos e das filhas à educação. Se o núcleo familiar falha nessa missão, uma das mais importantes, é essencial garantir à população trans o direito à identidade, à intimidade e à vivência menos ameaçadora no ambiente escolar.

Confira o parecer clicando AQUI

Aprovada em 1º lugar em Ciência Políticas pelo ProUni em uma faculdade de Curitiba, a ativista Rafaelly Wiest dedica seus dias à luta da população trans. Uma das batalhas é contra a patologização da transexualidade, ainda considerada um transtorno mental pela Classificação Internacional de Doenças (CID). “Não é um transtorno ou uma disforia como consta no CID. Não é. A gente pode até adoecer, mas isso se deve ao contexto violento que a sociedade nos impõe”, defende.

Por Vinícius Torresan

Aos 14 anos, Rafaelly se viu obrigada a abandonar os estudos. A rotina da estudante ia além da matemática, do português e da biologia. O simples desejo de estudar cobrava um preço alto e a inseria em um ciclo de violências físicas e psicológicas. Afastou-se da escola por dois anos e, ao regressar, confirmou o que a sociedade insistia em lhe dizer: ali não era o lugar dela. Não passava em frente ao colégio para evitar as crises de pânico. Em casa, ao lado dos sete irmãos homens e da família de religião tradicional, enfrentou até tentativas de exorcismo. Voltou à sala de aula somente aos 24 anos para concluir o ensino médio nas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2016, anos depois, Rafaelly foi colocada no lugar “improvável”: no topo da lista de aprovados em Ciências Políticas de uma universidade de Curitiba.

Ativista do movimento trans e liderança da ONG Transgrupo Marcela Prado, Rafaelly Wiest tem certa familiaridade com o ambiente acadêmico, mas como palestrante. Os anos de caminhada e luta a transformaram em porta-voz da população trans. Essa convivência, no entanto, não diminui a ansiedade de lidar novamente com a sala de aula, lugar hostil às travestis e mulheres e homens transexuais. “Quando as travestis e transexuais ficavam somente nos guetos, existia violência, mas também havia medo por parte da sociedade. De um tempo pra cá, as pessoas trans que exigem os mesmos direitos e se colocam como cidadãs vêm causando estranhamento. Infelizmente, esse ódio está se transformando em violência gratuita e irracional”, lamenta Rafaelly lembrando que, somente em janeiro de 2016, cerca de 60 mulheres trans já foram assassinadas em território brasileiro.

Rafaelly, recém-aprovada no vestibular, é minoria na população trans do Brasil. Uma pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) revelou que 9 entre 10 travestis e transexuais brasileiras estão na prostituição. A expectativa de vida dessa parcela da população é de 36 anos. Educação, moradia digna e emprego formal são direitos distantes para essas brasileiras. Rafaelly não tem dúvidas de que esse cenário é resultado da transfobia institucional do Estado brasileiro. Mas a sistemática violação dos direitos humanos da população trans também ganha força na Classificação Internacional de Doenças (CID) e nos manuais de transtornos mentais, nos quais a transexualidade (neles referenciada como “transexualismo”) ainda é considerada uma patologia.

Não é patologia, é um contexto que gera sofrimento

O lugar em que consta a transexualidade no CID atualmente já foi ocupado por gays e lésbicas. A homossexualidade foi considerada transtorno mental até 1990. Nos últimos anos, ativistas, organizações e estudiosos de todo o mundo intensificaram a luta pela retirada da transexualidade desses manuais. Para a psicóloga e professora do programa de pós-graduação de Psicologia Social Comunitária da Universidade Tuiuti do Paraná, Grazielle Tagliamento, a atuação da/do psicóloga/o tem o poder de contribuir para o bem-estar da população trans, mas também o de reforçar a lógica de patologização. “A formação do psicólogo é clínica e baseada no CID e nos DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), com pouco espaço para a análise da vivência de quem procura o psicológico. Não desmereço a técnica, mas é necessário usá-la a partir da vivência do paciente, no caso uma pessoa trans”, defende Grazielle.

Rafaelly lamenta a revisão do DSM finalizada no ano passado. Por pressão da Associação Americana de Psiquiatria, o item da transexualidade sofreu apenas uma pequena alteração: passou de transtorno para disforia. Para Rafaelly, essa derrota perpetua o viés patologizante da população trans. “Infelizmente, a Psicologia ainda trata a transexualidade como patologia. A atuação do psicólogo é respeitosa na maioria das vezes, mas ainda parte da noção de disforia. É aí que está a importância do psicólogo olhar a pessoa trans primeiro como pessoa e, depois, ajudá-la a descobrir a melhor maneira de lidar com seus problemas. Não é um transtorno ou uma disforia como consta no CID. Não é. A gente pode até adoecer, mas isso se deve ao contexto violento que a sociedade nos impõe”, defende a ativista.

Tanto Rafaelly quanto Grazielle chamam a atenção para o papel dos profissionais da Psicologia no acompanhamento de pessoas trans que iniciam o processo transexualizador. Em 2013, a portaria nº 2.803 do Ministério da Saúde regulou e ampliou o procedimento dentro dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do processo transexualizador ser marcado pela falta de autonomia das pessoas trans sobre seus corpos e mentes, a fila de espera para a cirurgia de transgenitalização e readequação sexual chega a 10 anos. Neste processo, o trabalho da/o psicóloga/o precisa ser cauteloso. “Muitos psicólogos se baseiam em pré-conceitos sobre o que é ser homem e o que é ser mulher. Já convivi com profissionais da Psicologia que tinham dificuldade de reconhecer um homem transexual como homem simplesmente porque ele não queria ter pelos no corpo. Cria-se um ciclo bizarro: para ser considerado “doente mental”, a pessoa trans tem que se encaixar nos padrões da normalidade masculina ou feminina? Não faz sentido”, questiona Grazielle.

Afinal, como garantir respeito às pessoas trans?

“Eu gostaria de propor ao profissional da Psicologia um exercício sincero: feche os olhos e se imagine com o corpo oposto ao que você tem. Isso é a transexualidade. Você pode apanhar, você pode ser morto (e como matam…), mas você não vai mudar porque você se sente assim. A pessoa trans precisa de apoio para reverter esse quadro ou então ela vai fazer o que tiver que fazer: automedicação, automutilação, injeção de silicone industrial… Por conta dessa violência, a maioria não tem acesso à educação, ao trabalho e vive constantes situações de vulnerabilidade”, reflete.

Para a ativista, despatologizar a transexualidade não significa negar que a população trans precisa de acesso à saúde. “Por exemplo, uma mulher grávida não está doente, mas existe um procedimento clínico para ela por ser gestante. É a mesma coisa para pessoas trans. Só não queremos ser consideradas doente mentais”, questiona Rafaelly.

Quanto à formação das/dos futuros/as psicólogas/os, Grazielle propõe maior articulação entre os movimentos sociais, o meio acadêmico e os próprios psicólogos. “Nós temos muito poder sobre a vida das pessoas. Podemos considerá-las ‘loucas’ ou ‘anormais’. Isso serve para manter um padrão de normalidade que é construído socialmente ao longo da história. E quando você escuta a pessoa trans, você personifica a vivência e isso modifica a sua atuação. O tripé movimento social, academia e Psicologia pode minimizar cada vez mais a estigmatização e a discriminação contra a população trans”, sugere a professora.

O boleto da Contribuição Sindical 2016 chegou à casa das/dos psicólogas/os paranaenses e, neste período, é comum que apareçam dúvidas sobre a taxa. Reunimos as principais perguntas aqui. Confira:

O que é a Contribuição Sindical?

Também conhecida como Imposto Sindical, a taxa é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores/as do Brasil. Sendo assim, o recolhimento da contribuição é obrigatório às psicólogas e aos psicólogos que têm registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Paraná, independente da área de atuação (liberal, autônomo ou empregado).

Para onde vai o dinheiro?

Os recursos são distribuídos da seguinte maneira: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma das entidades do MTE que recebem essa quantia é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial e geração de trabalho, emprego e renda.

Quais ações o sindicato desenvolve com esse recurso?

O Sindicato dos Psicólogos do Paraná representa os interesses das/dos trabalhadoras/es da Psicologia no estado. A equipe do Sindypsi PR atua na luta por direitos relacionados às condições de trabalho (ações pela redução da jornada, pela implementação do Piso Regional para psicólogos, fiscalização de salários abusivos etc), na realização de palestras, cursos e debates relacionados à Psicologia, no acompanhamento de ações judiciais que envolvam as/os psicólogas/os paranaenses e no atendimento geral às demandas da categoria.

Se estou empregada/o e meu empregador desconta o valor de um dia de trabalho no mês de março, preciso pagar o boleto da Contribuição Sindical do Sindypsi PR?

Sim, a menos que o seu empregador recolha este valor para o Sindypsi PR, o que lhe isenta de pagar a Contribuição Sindical via boleto. Neste link (http://migre.me/sPh84), existe um modelo de carta que você pode apresentar ao setor de Recursos Humanos da empresa em que você trabalha solicitando que o recolhimento seja feito em nome do Sindypsi PR. Para evitar que o desconto seja realizado em nome de outra entidade, indevidamente e em duplicidade, orientamos que, após o pagamento, a/o psicóloga/o encaminhe o comprovante à Gerência de Pessoal para que não seja descontado duplamente ou considerado inadimplência.

Já sou filiada/o a outro sindicato. Preciso pagar a Contribuição Sindical recolhida pelo Sindypsi-PR?

Sim, todos as/os psicólogas/os com registro ativo no CRP-PR devem pagar a taxa. Vale ressaltar que a Contribuição Sindical não garante a sindicalização/filiação da/o psicóloga/o ao Sindypsi PR pois se refere ao pagamento de uma taxa regulada e prevista por lei.

E como faço para me filiar ao Sindypsi PR?

O que garante a sua filiação/associação ao Sindypsi PR é o recolhimento do boleto de Contribuição Associativa, taxa de pagamento facultativo enviada à categoria na metade do ano. Se você deseja se filiar, clique aqui (http://migre.me/sPhtS) e solicite a segunda via. Ao se sindicalizar, você pode aproveitar os convênios firmados entre o Sindypsi PR e prestadoras de serviço e também tem acesso a assessoria jurídica gratuita.

Meu registro no CRP está cancelado e eu recebi o boleto. O que devo fazer?

Neste caso, envie um e-mail para sindypsipr@sindypsipr.com.br informando o número do seu antigo registro e a data da plenária do CRP que aprovou o seu cancelamento. Feito isso, o nosso departamento administrativo dará baixa em sua guia de Contribuição Sindical.

O que acontece se eu não pagar a Contribuição Sindical?

Como é uma taxa de pagamento obrigatório e exigida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a ausência de pagamento pode implicar em dívida ativa e impedir a posse em concursos públicos e contratações.

Não recebeu a guia de Contribuição Sindical 2016 via Correios?

Clique aqui e solicite a segunda via: http://migre.me/sPh70

Arte: Ribs

O povo indígena Pataxó que habita o extremo sul da Bahia, no município de Prado, na vila de Cumuruxatiba, desde o dia 19 de janeiro de 2016 vem sofrendo com a truculência da Polícia Federal, Militar e Civil no cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, com a ordem de desocupação das aldeias Kaí, Pequi, Tibá, Taxá e Alegria Nova, integrantes da terra indígena TI Comexatibá, em razão de decisão liminar proferida em 14 de julho de 2015 nos autos do processo de nº 0003211-77.2013.4.01.3313, em trâmite na Vara Única da Justiça Federal de Teixeira de Freitas.

Aproximadamente 100 famílias das aldeias Kaí e Pequi foram surpreendidas na manhã do dia 19. Sem nenhum aviso prévio do Poder Judiciário ou da Polícia, os índios foram vítimas de uma ação policial extremamente violenta, que bloqueou as estradas, isolando-os nas aldeias, não deu tempo suficiente para que preservassem objetos pessoais, como roupas, móveis e alimentos, demoliu todas as casas, postos de saúde, escolas, hortas, centros culturais, destruindo não só o espaço físico, mas todos os elementos que os identificam como povo e que lhes conferem integridade e personalidade, numa clara violação aos seus direitos humanos.

As famílias encontram-se, agora, aguardando orientação e ações da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), contudo, estão em situação de total desamparo, desabrigadas e sem sua fonte de renda e alimentação, já que sua subsistência provém da terra que tradicionalmente ocupam. Além disso, os habitantes das demais aldeias ainda não desocupadas esperam, com apreensão, pela intervenção policial, com muito medo de que seja igualmente violenta.
Cabe ressaltar que o Ministério Público já se posicionou contra esta reintegração de posse uma vez que é arbitrária e desconsidera o recente reconhecimento da região como território indígena, mediante laudo antropológico da FUNAI.

A terra, que garante identidade física e cultural, além de representar a fonte econômica dos pataxós, foi identificada e delimitada como tradicionalmente sua, conforme Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Comexatibá, publicado no dia 27 de julho de 2015 no Diário Oficial da União (nº 141, Seção 1, fls. 39/45) no processo de demarcação realizado pela Fundação Nacional do Índio.

Com isso, os conflitos com não-índios interessados na exploração do território, como grandes empresários, fazendeiros e pousadeiros, intensificaram-se. Além de várias ações judiciais de reintegração de posse, episódios de violência contra os índios ocorreram com frequência, como incêndio a casas, a seu centro cultural e ônibus escolares indígenas.

Há anos, os pataxós lutam pelo direito ao seu território tradicional. Há anos, têm sua dignidade violada em razão de interesses econômicos e individualistas de pessoas e grupos interessados tão somente em extrair o máximo de lucro e riquezas provenientes da terra. A resistência pataxó é longínqua, mas atual. Sua organização social, costumes, língua, crenças, tradições e os direitos sobre suas terras são inerentes à sua dignidade e personalidade e não serão violados sem luta e persistência.

Apoiamos a resistência Pataxó e conclamamos toda a sociedade a empenhar-se contra a violência dos não-índios, do Poder Judiciário e da Polícia Federal, Militar e Civil em relação ao povo indígena, exigindo a anulação da ordem de reintegração e defendendo a luta pela demarcação e ocupação de suas terras, que lhes foram tomadas desde o início da exploração branca do Brasil.

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