Conselhos regionais e federal, sindicatos, federação, associações… A diversidade das entidades da Psicologia no Brasil pode acarretar em confusão acerca de suas atribuições e obrigações. Pensando nisso, o Sindypsi PR listou as funções de cada entidade da Psicologia brasileira para que a psicóloga e o psicólogo do Paraná saibam a quem recorrer.
Sindicatos e Federação
O sindicalismo brasileiro é composto basicamente por três tipos de entidades: sindicatos, federações e confederações. A Psicologia brasileira não conta com nenhuma confederação, o que delega aos sindicatos e à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) a função de mobilização por direitos e a defesa dos interesses dos profissionais.
O sindicatos dos psicólogos são as entidades responsáveis pela defesa dos direitos e dos interesses da categoria em cada unidade federativa. Condições de trabalho, qualidade do ambiente laboral, jornada de trabalho, aprovação de medidas que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras são as funções das entidades sindicais.
A Fenapsi, por sua vez, fica encarregada de organizar e representar nacionalmente o movimento sindical da Psicologia. Criada em 1985, a federação serve como aglutinadora dos sindicatos de psicólogos no país e organiza as atividades sindicais de mobilização dos psicólogos e luta por direitos trabalhistas, políticos e sociais.
O Sistema Conselhos
O Sistema Conselhos é formado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), que têm abrangência estadual. São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira. O CFP é o órgão supremo dos CRPs e tem influência nacional.
Ao CFP, são delegadas as tarefas de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo/a, publicar resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham a alterar as atribuições dos/das trabalhadores/as da Psicologia, definir o limite da competência do exercício profissional, elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo. A entidade também fica responsável por ser o tribunal superior de ética profissional da Psicologia brasileira.
Já as prerrogativas dos CRPs são orientar e fiscalizar a atuação da psicóloga/o em cada estado, zelar pelo respeito ao Código de Ética profissional e impor sanções no caso de sua violação, ser um tribunal regional de ética profissional e sugerir ao CFP medidas necessárias à fiscalização da profissão.
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Associações
O artigo 53 do Código Civil registra que a fundação é a união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Nesse sentido, constitui-se como uma pessoa jurídica de direito privado que, por suas próprias características, não visa o lucro. Na área da Psicologia, as associações tiveram e têm muita importância nos processos que buscam avanços na profissão, conquista de direitos e aprovação de políticas públicas.