O Sindicato dos Psicólogos do Paraná protocolou dois ofícios às prefeituras de Ibaiti e de Francisco Alves na tentativa de reverter graves violações aos psicólogos e às psicólogas paranaenses. A Prefeitura de Ibaiti descumpriu a Constituição Federal ao lançar uma licitação na modalidade de Credenciamento de Pessoa Física ou Jurídica para contratação de psicólogo. Neste caso, a admissão deve ser feita por concurso público. A Prefeitura de Francisco Alves, por sua vez, oferece remuneração de R$1.150 para a/o psicóloga/o aprovada/o em concurso público, valor inferior à média praticada no estado. O Sindypsi PR tomou conhecimento dos dois editais por meio de comunicados da própria categoria. A assessoria jurídica e a diretoria da entidade estão em articulação para questionar as prefeituras sobre as irregularidades.
Prefeitura de Ibaiti
Lançado em 8 de março de 2016, o Edital de Credenciamento nº 001 da Prefeitura de Ibaiti abre licitação voltada a psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que desejam atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. No entanto, esse procedimento é ilegal. Uma vez que trabalha para a área da saúde, uma das atividades-fim do Estado, o psicólogo deve ser um servidor público, e não um prestador de serviço. O edital de credenciamento descumpre o Art. 37 da Constituição Federal, que garante a impessoalidade da administração pública ao prever a ocupação de cargo público somente por meio da realização de concurso.
O edital também desrespeita outros documentos, como a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), segundo a qual somente servidores públicos efetivos podem compor a equipe de referência do CRAS. A NOB-RH/SUAS também recomenda a baixa rotatividade de trabalhadores como condição para a garantir a continuidade e efetividade dos serviços prestados.
Frente às irregularidades, o Sindypsi PR solicita à Prefeitura de Ibaiti a suspensão do credenciamento e a abertura de concurso público para o preenchimento das vagas. “Ao preferir a contratação de psicólogos como ‘prestadores de serviço’, a Prefeitura de Ibaiti contribui diretamente com a precarização das nossas condições de trabalho, opta pela prejudicial rotatividade dos quadros de profissionais e, consequentemente, protagoniza mais um ataque aos direitos trabalhistas e à saúde pública do Paraná. Vamos trabalhar para reverter esse edital”, salienta o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin.
Prefeitura de Francisco Alves
Já o Edital nº 001/2016 da Prefeitura de Francisco Alves, que se refere à contratação de psicólogo, abusa novamente ao definir o salário destinado à categoria. Dessa vez, são R$1.150,75 para jornada de 20 horas semanais, valor em evidente descompasso com a média de R$2.800 a R$3.800 praticada no estado. O ofício produzido pelo Sindypsi PR sugere que a quantia seja revista “a fim de garantir remuneração adequada, compatível e digna aos profissionais ora representados”.