Na última quarta-feira, dia 29 de abril, milhares de professoras, professores, servidores e estudantes foram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) exigir que os deputados estaduais retirassem da pauta o Projeto de Lei 252/2015, de autoria do governador Beto Richa (PSDB). O PL permite que o governo do estado utilize por mês cerca de R$150 milhões do Fundo Previdenciário dos servidores para cobrir dívidas que o próprio Executivo estadual criou. A previsão é de que, em poucos anos, a previdência, fruto do suor dos trabalhadores paranaenses, esteja completamente comprometida.

Mesmo assim, o governador não se abriu ao diálogo e mostrou a que veio. A mando de Richa e do secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, o Batalhão de Choque da Polícia Militar promoveu um verdadeiro massacre contra milhares de trabalhadores do lado de fora da Alep . Do lado de dentro, deputados aprovavam mais esse ataque aos direitos da população. O saldo do massacre é estarrecedor: 213 pessoas feridas, oito em estado grave. Cerca de quatro mil policiais participaram dessa operação desproporcional.

A equipe do Sindicato dos Psicólogos do Paraná esteve na manifestação do dia 29 de abril e viu de perto o cenário de guerra em que se transformou a Casa do Povo. Dois psicólogos da diretoria do Sindypsi PR foram feridos por explosões de bombas de efeito moral e tiveram que receber atendimentos médicos. Foi certamente o maior ataque aos trabalhadores na história recente do Brasil. Na praça Nossa Senhora de Salete, que fica em frente à Alep, manifestantes foram bombardeados e encurralados indiscriminadamente pelo Batalhão de Choque da PM por mais de uma hora. As lágrimas eram inevitáveis.

Todo o Brasil se solidarizou com os nossos professores. O Paraná repercutiu em noticiários nacionais e internacionais como exemplo de repressão e autoritarismo. A tentativa do Governo do Paraná de atribuir a repressão à ação de “black blocs” logo foi desmentida por centenas de vídeos do massacre que circularam nas redes sociais. Nos estádios de futebol, milhares de torcedores gritaram “Fora, Beto Richa”. Fotos em apoio aos educadores paranaenses não param de chegar de todo o Brasil. O 29 de abril está marcado de vez na memória dos brasileiros como o dia em que a democracia sangrou.

Mas, afinal, o que esse episódio tem a dizer sobre o cenário político do Paraná? O massacre indica que a receita de Beto Richa para solucionar a crise do estado não vai medir esforços para retirar direitos dos trabalhadores. O jornal Gazeta do Povo publicou, no final do ano passado, que o Paraná é campeão em arrecadação entre todos os estados, mas que, mesmo com os cortes em serviços públicos, os aumentos de impostos e o desmonte da ParanáPrevidência, o governo estadual investirá menos em 2015. Os trabalhadores não podem pagar a conta desse caos gerado pela má gestão do governador Beto Richa.

Em resposta ao modelo tucano de governar, cerca de 20 mil manifestantes caminharam pela avenida Cândido de Abreu, em Curitiba, nesta terça-feira (5), em direção ao cenário onde foram massacrados uma semana antes. No mesmo dia, em assembleia da APP Sindicato, os professores e as professoras do estado decidiram manter a greve, que é um dos únicos instrumentos de luta dessa categoria frente ao saqueamento promovido pelo governo do estado. A luta continua.

O Sindicato dos Psicólogos do Paraná se solidariza com a mobilização dos servidores e das servidoras por entender que os direitos trabalhistas não podem servir de moedas de troca de uma elite política. Repudiamos o massacre do dia 29 de abril e exigimos que o governador Beto Richa e o secretário de segurança pública Fernando Francischini sejam responsabilizados pelos 213 feridos. Um governo que pretende resolver os problemas da educação com balas de borracha e bombas de efeito moral não pode ficar impune.

SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES E SERVIDORES DO PARANÁ.

Sindicato dos Psicólogos do Paraná
06/05/2015

O ano de 2015 começou colocando os direitos de nossas crianças, adolescentes e jovens em risco. O Congresso Nacional desengavetou a tramitação da PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 16 para 18 anos. Além de desrespeitar a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diversos acordos internacionais firmados pelo país no campo dos Direitos Humanos, essa medida não irá resolver os problemas da segurança pública no Brasil por um simples motivo: a nossa política contra a violência, baseada na militarização e no encarceramento, já está falida.

O Sindypsi PR não acredita que as penitenciárias sejam capazes de resolver os problemas de segurança pública do Brasil. Nossa população carcerária é a quarta maior do mundo e cresceu seis vezes de 1990 a 2012, medidas que só fizeram aumentar a criminalidade do país para números alarmantes. Acreditamos que somente a garantia de direitos básicos, como educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, cultura e oportunidades, poderá criar uma sociedade mais solidária e pacífica.

Por isso, o Sindypsi PR integra o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, composto por dezenas de entidades, movimentos sociais, sindicatos, conselhos profissionais e ativistas que estão dispostos a barrar mais esse retrocesso para a nossa juventude. Serão promovidos debates, panfletagens, aulas públicas, manifestações, audiências públicas e atividades culturais para dar visibilidade à pauta.

Venha conosco nessa campanha! Vamos mostrar a todos e todas que o lugar dos nossos jovens não é no banco dos réus, e sim no banco das escolas e das universidade!

Entre no grupo Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal (www.facebook.com/paranacontraareducao) e participe das nossas ações.

Sua entidade, movimento social, grupo, coletivo ou instituição quer assinar o Manifesto? Envie sua assinatura para paranacontraareducao@gmail.com com o título “Assinatura do Manifesto”.

Leia o manifesto:

Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal

Se prender pessoas resolvesse os problemas da segurança pública seríamos o quarto país mais seguro do mundo. Isso porque temos a quarta maior população carcerária do planeta. De 1990 até hoje o Brasil aumentou em seis vezes o número de pessoas presas e esta realidade, em vez de diminuir a criminalidade, só fez aumentar a violência. Por mais que o fracasso desta medida seja óbvio, vemos agora uma proposta que quer que crianças e adolescentes sejam submetidos ao mesmo erro.

Isso não é coincidência. Vivemos um momento político em que posições ultrapassadas se fortalecem em diversos setores da sociedade. Trata-se de uma campanha de retirada de direitos e de conquistas históricas. A proposta de redução da maioridade penal é apenas mais uma destas ações equivocadas.

A juventude vem sendo apontada como a grande culpada pelos problemas de insegurança no país. Isto porque os jornais, as revistas, o rádio e a TV somente dão atenção às crianças e aos adolescentes quando eles entram em conflito com a lei. Os meios de comunicação nunca tratam com a mesma importância as dificuldades diárias que meninas, meninos e seus familiares passam em razão da falta de investimento em educação, saúde, moradia, lazer e cultura.

A mesma Constituição que diz que todos temos esses direitos, também diz que as pessoas com menos de 18 anos não serão tratados como adultos. Isto nunca significou que as crianças e os adolescentes estejam impunes quando cometem algum ato infracional. Ao contrário do que muitos têm falado, a lei garante a sua responsabilização. A grande diferença, assegurada também por acordos internacionais, é que crianças e adolescentes sejam tratados considerando sua fase de desenvolvimento.

É bastante contraditório que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos tenham acesso a educação, saúde, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a Constituição para retirar direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que eles não fazem isto pensando em seus próprios filhos, que têm acesso a tudo isto e muito mais. O alvo da medida são os filhos daqueles que já estão abandonados pelo Estado e pela sociedade.

Como qualquer pessoa que se importa com crianças e adolescentes, somos contra a redução a maioridade penal formalizada na PEC 171/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo país que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes são praticados por crianças ou adolescentes, segundo dados do Ministério da Justiça. Se separarmos apenas os homicídios, este dado cai para 0,5% do total de crimes praticados no país. Portanto, sugerir que a redução da maioridade penal trará maior segurança aos brasileiros é uma aposta da desinformação.

Sabemos que o Brasil só poderá resolver a questão da insegurança, quando as pessoas se sentirem seguras quanto a seus próprios direitos. Temos a certeza de que não serão as armas e as prisões que mudarão nossa realidade. Acreditamos que o lugar de nossas crianças, adolescentes e jovens são as escolas e as universidades.

É preciso mudar o foco da discussão, pois não adianta fazer políticas para crianças e adolescentes que praticam infrações se não oferecermos oportunidades para que eles vivam uma vida digna. Reduzir a maioridade penal é tapar o sol com a peneira, tratando os efeitos em vez de cuidar das causas dos problemas sociais.

Os signatários deste manifesto convidam todas as pessoas, entidades e movimentos sociais a integrar a construção e organização de uma ampla mobilização em defesa das crianças e dos adolescentes. Venha fazer a sua parte!

Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal

Curitiba, abril de 2015.

Está marcada para esta quarta-feira (15) a Plenária dos Trabalhadores da Saúde de Curitiba, espaço de discussão sobre as políticas de saúde no âmbito municipal. A participação na plenária é pré-requisito para quem deseja se inscrever na 13ª Conferência Municipal de Saúde, agendada para os dias 10, 11 e 12 de julho. O início está marcado para as 18h30, no prédio do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR), situado na Rua Padre Camargo, 280, Alto da Glória.

Para participar, basta que os as(os) psicólogas(os) se apresentem na plenária e se identifiquem com algum documento dizendo a qual entidade estão vinculados. O Sindicato dos Psicólogos do PR participará deste processo e sugere que os trabalhadores que concordam com a nossa plataforma política se apresentem em nome do Sindypsi PR. Nossas principais lutas consistem na defesa do SUS, contra a precarização das condições de trabalho e contratação, pela implementação das pautas da reforma sanitária, pela efetivação da luta antimanicomial e de uma política de drogas que trate os sujeitos com dignidade e respeito.

A mais recente atuação do Sindypsi PR no âmbito da saúde municipal é a pressão exercida sobre a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) em relação a uma série de reivindicações de psicólogas e psicólogos quanto a remuneração, condições de trabalho e regulamentação de irregularidades. Frente à ausência de respostas da Fundação, a equipe do Sindypsi PR recorreu ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e agendou uma audiência com a Feaes para o dia 22 de abril.

Processo de escolha dos(as) delegados(as)

O número de delegados que cada entidade vai eleger para a Conferência Municipal de Saúde depende do número de pessoas que forem na plenária e se identificarem com tal entidade. Depois disso, baseado na representatividade de cada uma, os delegados serão escolhidos. A inscrição dos trabalhadores será realizada entre as 18h30 e as 20h do dia da plenária. Para contabilizar sua participação, é preciso estar apenas no momento da inscrição.

Psicólogo e psicóloga, não deixe de comparecer. Vamos ocupar a Conferência e o Conselho da Saúde para lutarmos contra a precarização do Sistema Único de Saúde, por mais investimentos e políticas de prevenção a doença.
Plenária de trabalhadores do SUS
Data: 15/04/2015
Horário: 18h30 (inscrições até as 20h)
Local: Prédio do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR), situada na Rua Padre Camargo, 280, Alto da Glória
Leve sua Carteira de Identidade Profissional e identifique-se como representante do Sindypsi-PR

Nos dias 24 e 25 de abril, a sede do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em Curitiba, será palco da Jornada de Práticas Clínicas e Psicoterapia. O evento reunirá diversas(os) profissionais renomadas(os) na área para uma rica discussão. A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui. Além das vagas presenciais, que são limitadas e destinadas exclusivamente a Psicólogas(os) inscritas(os) no CRP-PR, haverá transmissão online no dia do evento, pelo site do CRP-PR, não sendo necessária a inscrição para acompanhamento remoto.

Serão organizados grupos para acompanhar a transmissão online nas sedes do CRP-PR de Londrina, Maringá, Cascavel e Curitiba (em salas paralelas por questão de espaço). Quem se dirigir a uma destas sedes terá direito a certificado mediante assinatura na lista de presença que estará disponível em cada local no dia do evento. As Instituições de Ensino também podem organizar grupos para acompanhar a Jornada e passar lista de presença, que, após digitada em excel, deve ser encaminhada para eventos@crppr.org.br. para que sejam incluídos na lista de participantes com direito ao certificado. Caso você opte por acompanhar o evento individualmente pelo site, não haverá emissão de certificado.

Confira a programação aqui.

Fonte: Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Foi apresentado, na última quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.015/2015 – que fixa o piso salarial das (os) psicólogas (os). A proposição, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES), estabelece um valor mínimo de R$ 3.600 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. A proposta é uma antiga reivindicação da categoria, que, apesar de ser regulamentada há 52 anos, ainda não tem um piso salarial, causando precarização nas condições de trabalho.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, destacou a articulação da autarquia junto ao parlamentar para a formulação e apresentação do PL 1.015/2015. Segundo Mariza, “o CFP recebeu diversos relatos de prefeituras municipais pagando salários de R$ 800 para psicólogos e psicólogas, além da pressão feita pela categoria, clamando pelo estabelecimento de um piso salarial. Portanto, é um dever nosso buscar melhores condições de trabalho aos nossos profissionais, que estão nas clínicas, nos CRAS, CREAS, nas escolas, nas gestões de pessoas das empresas. E isso passa, inicialmente, por uma remuneração digna”, aponta.

A proposição do parlamentar insere o artigo 14-A na Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, que regulamentou a profissão de psicóloga (o) no Brasil. Segundo os incisos da referida norma, o piso salarial de R$ 3.600 será reajustado: “I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de abril de 2015, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei”; e “II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores”.

Justificativa

Em sua justificativa, o autor da matéria destaca que “a fixação de um piso de remuneração mínimo é um elemento fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que promove a melhoria das condições de trabalho do psicólogo, que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderá exercer seu ofício com eficiência. Trata-se, também, de fator de valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os seus pacientes”, ressaltou.

O deputado Dr. Jorge Silva destacou um estranhamento quanto à tramitação do Projeto de Lei 5.440/2009, que também tratava da instituição do valor mínimo, mas foi arquivado por força do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao destacar que não vislumbrava repercussão orçamentária ou financeira na iniciativa. No entanto, segundo ele, o piso salarial é direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais, conforme o art.7º, V, da Constituição Federal. “É sabido que os dispositivos desse art.7º aplicam-se de forma abrangente somente aos trabalhadores contratados pelo regimente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Desta forma, o parlamentar aborda que o projeto não trata de alteração de remuneração de servidor público, mas, sim, para trabalhadores regidos pela CLT. Segundo Silva, a suposta inclusão dos servidores públicos no PL 5.440/2009 causou o enquadramento do projeto ao parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O relator entendeu que se tratava de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desacompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro e demonstração de origem de recursos para seu custeio.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia

Entre os dias 21 e 24 de outubro vai acontecer o XV Encontro Paranaense de Psicologia. O evento, realizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), será em Londrina.

O objetivo do Encontro é de ser um espaço para é reciclar conhecimentos, aperfeiçoar as práticas profissionais e ainda ter a satisfação do reencontro de colegas.

A programação será composta por Simpósio de abertura; mesas redondas, palestras e comunicações científicas dentro da temática: “Direitos humanos, ética e as inovações tecnológicas na prática da Psicologia”.

As inscrições de trabalhos para o Encontro vão até o dia 31 de junho. Confira aqui e conheça as normas de submissão.

Clique e confira os valores da inscrição para participar do evento.

Entidades, organizações de direitos humanos e trabalhadores da saúde mental estão em articulação para promover ações contrárias à PEC 171/93. Primeiras reuniões serão realizadas nos dias 7 e 9 de abril

O Sindypsi PR e dezenas de entidades, organizações de direitos humanos, movimentos sociais e trabalhadores da psicologia, assistência social e saúde mental irão se reunir na semana que vem para conversar sobre o lançamento de uma Frente de luta contra a redução da maioridade penal em Curitiba. A Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que propõe a redução da maioridade para 16 anos, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, resultado da onda conservadora que tomou conta de nossas Casas Legislativas. Somente a nossa união vai conseguir barrar retrocessos nos direitos de nossas crianças e adolescentes.

Serão dois encontros de debates preliminares sobre a atução da Frente, ambos na sede do Conselho Regional de Serviço Social (Rua Monsenhor Celso, 154 – 13º Andar, Centro -Curitiba). Anote na sua agenda:
07/04 (terça-feira) – às 19h30
09/04 (quinta-feira) – às 14h

Leia abaixo o manifesto da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Paraná e do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Curitiba e Região sobre a importância de compormos esse movimento de resistência.

A FEDDH-PR – Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Paraná e o Fórum DCA – Curitiba e Região – Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes convidam todas as entidades do campo da saúde mental, educação, assistência social, direitos humanos, crianças, adolescentes e juventude a integrar e construir as mobilizações contra a redução da maioridade penal no Brasil.

Estamos vivendo um momento político em que as posições conservadoras se fortalecem em diversos campos. Está em andamento uma verdadeira campanha reacionária que busca retirar direitos e retroceder nas conquistas dos movimentos de direitos humanos, como a luta das mulheres, dos LGBTs, dos negros e negras, da juventude do campo e da cidade, da população de crianças e adolescentes em situação de rua e dos sem teto.

As declarações de grupos políticos e parlamentares conservadores são ecoadas pelos grandes meios de comunicação. A defesa da redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa voltou, com toda a força, a ser um debate público na sociedade.

A mídia tem instalado um clima de pânico e de terror para justificar um apoio artificial da sociedade brasileira ao encarceramento de suas próprias crianças, de seus netos, filhos, sobrinhos. Políticos conservadores disputam a tapa quem faz o discurso mais reacionário para dialogar com este setor da sociedade.

Discordamos que a redução da maioridade penal, proposta pela PEC 171/93 que tramita hoje no Congresso Nacional, seja a resposta para os problemas de segurança pública que o Brasil vive. Ela está em desacordo com a Constituição Federal e contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, não soluciona a violência pois penaliza uma população de crianças e adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, este segmento é muito mais vítima do que autor de atos infracionais. Segundo dados da UNICEF (2015), de 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. No entanto, contraditoriamente, são os adolescentes que têm suas vidas ceifadas sistematicamente. Ainda de acordo com estudo realizado pela UNICEF, o Brasil é o segundo país do mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. E estas vítimas têm cor, classe social e endereço. A maioria é composta por meninos negros, pobres, moradores das periferias das grandes cidades. O extermínio da juventude é promovido por uma suposta guerra às drogas, sustentada pela política policialesca e punitivista do Estado e pelos representantes da ‘Bancada da Bala’ no Congresso. O controle sobre os mais vulneráveis é realizado pela cadeia e pelo homicídio, baseado na brutalidade dessa guerra.

Os movimentos de defesa das crianças e dos adolescentes estão diante de um imenso desafio: garantir ações unitárias para reverter este quadro de criminalização e extermínio da juventude. Devemos sair na propositiva, em defesa dos direitos sociais deste segmento à educação, saúde mental e todos os outros direitos sociais. Somados a programas estruturantes de cidadania, devemos lutar pela universalização da educação como instrumento principal de ação em um País que deseja e precisa ser menos desigual e mais seguro.

Além disso é preciso discutir a saúde de nossos jovens. O projeto de encarcerar a juventude brasileira está intimamente ligado à falida guerra às drogas. Acreditamos que a luta antimanicomial é uma das respostas contra o encarceramento de crianças e adolescentes que se encontram em uso abusivo de álcool e outras drogas e que, por força da desassistência na saúde mental, cometem atos infracionais para sustentar seu uso. O Brasil precisa urgentemente de um modelo de atenção psicossocial a crianças e adolescentes que seja sustentado pela Rede de Atenção Psicossocial pelos preceitos da reforma psiquiátrica. Precisamos de uma política não punitivista, não proibicionista, com cuidado e dignidade.

A redução da maioridade penal só aumentará os problemas. O encarceramento no Brasil cresce assustadoramente e, com relação às crianças e adolescentes, se repetem os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa humana. Nosso desafio nunca foi tão grande: no dia 31 de março a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a tramitação da PEC 171/93. Nossa resistência deve ser intensificada.

Neste sentido, convidamos todas as entidades, movimentos e militantes do campo da defesa dos direitos humanos para uma grande mobilização organizada, construída coletivamente e agregadora de diversos eixos de defesa da juventude brasileira!

Não à PEC 171/93. Não ao extermínio da juventude da periferia! Por uma vida com mais direitos para as crianças e adolescentes.