O que é o “Projeto da cura gay”?

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) que visa sustar o parágrafo único do Artigo 3º e o Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº1/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à Orientação Sexual. Estes artigos defendem que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e não devem se pronunciar de reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

A justificativa do projeto é a de que as resoluções do CFP extrapolam seu poder de regulamentação, restringem o trabalho do psicólogo e o direito os cidadãos de receber orientação profissional. A resolução, no entanto, não limita nossa atuação profissional. Todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero podem procurar um psicólogo. Dizer que as orientações do CFP são anticonstitucionais também não é correto – já que cabe aos órgãos de classe normatizar as atividades profissionais de acordo com os princípios técnicos e éticos da profissão.

Por que o Sindicato dos Psicólogos do Paraná é contra este projeto?

Primeiro porque a orientação sexual heterossexual, homossexual ou bissexual é uma característica do sujeito e que forma sua identidade, e nenhuma delas deve ser considerada doença, desvio ou perversão. Não existe uma orientação sexual “correta”, “certa”, “adequada”, assim como não existe cor de pele correta ou religião adequada à identidade dos sujeitos. Assim, propagandear uma possível terapia de “reversão” de orientação sexual legitima a concepção de que determinada orientação sexual está “errada”, que pode e precisa ser mudada.

Ainda que alguns segmentos prometam a “cura” da homossexualidade, estas práticas não são reconhecidas como técnicas válidas pela psicologia, não apresentam embasamento científico e normalmente trazem danos à saúde mental. Prometer algo que não pode ser realizado não é correto!

Entendemos também que o sofrimento enfrentado pelos homossexuais se relaciona mais com a vivência do preconceito e da discriminação do que com a sua orientação sexual. O que causa sofrimento é conviver cotidianamente com o preconceito; não ter acesso a direitos; ser alvo de piadas, constrangimentos, humilhações; ser vítima de agressão física e de tentativas de homicídio. Não é a orientação sexual do indivíduo que é inadequada, mas esta face da sociedade que propaga a LGBTfobia e a intolerância!

Porque somos contra Marco Feliciano na presidência da CDH?

O Deputado Marco Feliciano (PSC) está longe de representar os acúmulos dos movimentos sociais de direitos humanos e sua permanência na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – apesar de juridicamente legal – é inaceitável do ponto de vista político. Apesar de não redigir nem relatar o PDC 234/11, fez questão de garantir sua aprovação a todo custo, inclusive se utilizando de truculência. Nossa discordância não é pessoal, mas sim com o fenômeno que permite que sujeitos como Feliciano ocupem Comissões e espaços parlamentares que deveriam legislar em benefício de todos e todas. Preocupa o avanço de posições conservadoras, opressoras e que caminham totalmente contrárias à consolidação de direitos sociais aos diversos segmentos da nossa sociedade. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná é contra o PDC 234/11 e se colocará em oposição a ele durante toda sua tramitação. Feliciano na presidência da CDH não nos representa e reivindicamos uma nova cultura política, aliada às demandas das pessoas oprimidas e dos movimentos sociais.

O Simpósio com o tema “Medicalização: nova face do obscurantismo” acontece no dia 23 de julho, às 19 horas, em Curitiba. O evento será ministrado pela Drª Maria Aparecida Moysés, que é pediatra, doutora em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP), professora titular em Pediatria na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Promovido pelo Núcleo de Curitiba e Região Metropolitana do Fórum sobre Medicalização, o evento é gratuito.

Simpósio “Medicalização: nova face do obscurantismo”
Data: 23 de julho
Horário: às 19 horas
Local: APP Sindicato – Avenida Iguaçu, nº 880, no bairro Rebouças.

O Sindicato dos Psicólogos do Estado do PR convida a todos e todas militantes da Psicologia, do movimento LGBT e das bandeiras contra a opressão machista de Curitiba para uma reunião aberta que deve definir estratégias de intervenção e incisão no debate sobre a tramitação do PDC 234/11 (Dep. João Campos – PSDB/GO) na Câmara.

Recentemente o Projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos presidida pelo Dep. Feliciano e acreditamos que o movimento popular, sindical e de juventude deve dar resposta à altura deste grave processo de ascenso do conservadorismo, da LGBTfobia e dos ataques à autonomia da profissão das/os psicólogas/os.

Reunião – 25 de junho – 9:30h
No Sindicato dos Psicólogos – Alameda Dr Muricy 390, cj 201 (entre Pedro Ivo e José Loureiro), Centro.

Para mais informações, entre em contato:
Cesar Fernandes – GT Psicologia e Questões LGBT – Sindypsi-PR
sindypsipr@syndipsi.com.br | 41 32244658

A terceirização é uma relação de trabalho através da qual uma empresa transfere para outra a contratação dos trabalhadores para prestar seus serviços. Essa forma de contratação não é recente, mas teve sua expansão no período recente.

No Paraná um grande número de profissionais de psicologia são contratados de forma terceirizada na prestação de diversos serviços, em estabelecimentos de saúde, educação, assistência social, entre outros, no setor público e privado.

A terceirização flexibiliza os direitos trabalhistas, podendo aumentar as horas de trabalho, reduzir salários e ferir a isonomia salarial, ter vínculos empregatícios precários, sem estabilidade no trabalho, aspectos que interferem no exercício do trabalho dos psicólogos. Os impactos da terceirização do trabalho intervêm ainda na saúde do trabalhador e na piora da qualidade do serviço prestado.

O Sindypsi-PR tem como um dos objetivos centrais de sua atuação o enfrentamento às terceirizações e a precarização do trabalho dela proveniente.

Participe do nosso Grupo de Trabalho sobre Terceirizações.

Para conhecer ainda mais a realidade dos psicólogos(as) terceirizados(as) e encaminharmos ações nesse âmbito faremos um evento nos dias 18 e 19 de outubro.

Acompanhe novidades aqui no site do Sindypsi-PR

Participe e contribua!

Nesta segunda-feira, dia 17 de junho, mais de um milhão de brasileiros foram às ruas em 12 capitais do país. Em Curitiba mais de 10 mil pessoas estiveram na manifestação que parou o centro da Cidade por algumas horas. Este movimento iniciou com a proposta de apoiar a luta pela redução da tarifa do transporte público e tomou grande proporção, trazendo a adesão das mais diversas causas.

Em relação a este levante popular, o Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (SINDYPSI-PR) publicou em 12 de junho o apoio ao Movimento em São Paulo e agora reitera o apoio às passeatas e manifestações que tem sido realizadas desde o dia 6 de junho em São Paulo e que agora tomaram a dimensão nacional.

O levante radical dos trabalhadores e trabalhadoras e a mobilização da juventude contra as medidas autoritárias e antipopulares dos governos revelam a precariedade em que vive a população brasileira: a luta por melhores condições de vida, com pleno acesso à políticas de educação e saúde não está dissociada da luta pela mobilidade, pelo direito à cidade e pela livre expressão e manifestação. Ao reprimir e violentar aqueles que se mobilizam, o Governo e a Prefeitura de SP ferem gravemente os direitos humanos, o que é inaceitável.

Neste sentido, as psicólogas e psicólogos devem se sensibilizar à mobilizações que denunciam violações de direitos humanos, a repressão e a criminalização da juventude e dos trabalhadores.

Reivindicamos uma nova cultura política de mobilizações e respeito à dignidade humana e aos direitos de todas e todos. Nosso sindicato é pelas vozes que destoam do coro dos contentes.

Nossa luta é nacional! Amanhã vai ser maior!

*Foto: Franklin de Freitas/Estadão Conteúdo

O Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (SINDYPSI-PR) declara seu apoio à todos e todas as lutadoras sociais da cidade de São Paulo que, desde o dia 6 de junho de 2013, tem realizados passeatas e manifestações que reivindicam a redução da tarifa do transporte público. O levante radical dos trabalhadores e trabalhadoras e a mobilização da juventude contra as medidas autoritárias e antipopulares dos governos revelam a precariedade em que vive a população brasileira: a luta por melhores condições de vida, com pleno acesso à políticas de educação e saúde não está dissociada da luta pela mobilidade, pelo direito à cidade e pela livre expressão e manifestação. Ao reprimir e violentar aqueles que se mobilizam, o Governo e a Prefeitura de SP ferem gravemente os direitos humanos, o que é inaceitável. Neste sentido, as psicólogas e psicólogos devem se sensibilizar à mobilizações que denunciam violações de direitos humanos, a repressão e a criminalização da juventude e dos trabalhadores. Nos solidarizamos aos 20 ativistas presos pela PM-SP na manifestação de ontem (11 de junho) e reivindicamos uma nova cultura política de mobilizações e respeito à dignidade humana e aos direitos de todas e todos. Nosso sindicato é pelas vozes que destoam do coro dos contentes.

Nossa luta é nacional! Amanhã vai ser maior!

Curitiba, 12 de junho de 2013
Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná

Sobre a atualidade dos problemas no Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier

Autor: Bernardo Pilotto é sociólogo, trabalhador do HC/UFPR e mestrando em Saude Coletiva da Unifesp

Nos últimos 6 meses, o salário dos trabalhadores do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, em Curitiba, chegou com atraso por 4 vezes. Essa situação é inaceitável e por isso vários profissionais do Hospital estão indignados; outros tantos pediram demissão e foram procurar outros empregos, visto que as contas a pagar geralmente não aguardam o salário chegar. Os maiores prejudicados são os usuários do Hospital, que sofrem com o troca-troca de profissionais e com a insatisfação dos trabalhadores.

O CHR foi construído na gestão de Roberto Requião (PMDB) como governador e inaugurado em 2008, com a presença do então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do então Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Martin (hoje deputado estadual pelo PMDB e da base de apoio ao governo Beto Richa). Segundo notícias da época, o CHR busca ser referência para o atendimento de pessoas com deficiência e tem centros cirúrgicos, atendimento ambulatorial, UTI e laboratório de marcha digital.

Mas a contratação dos trabalhadores desse hospital não foi realizada pela Secretaria Estadual da Saúde (SESA), como acontece nos demais estabelecimentos de saúde estaduais. A gestão do CHR foi repassada a Associação Paranaense de Reabilitação (APR), uma ONG, entidade de direito privado. Uma medida ilegal, visto que terceiriza o “trabalho-fim”, e imoral, visto que precarizou as condições de trabalho desses profissionais.

Em 2008 foi organizado o processo seletivo para contratação dos profissionais. Apesar de não terem os direitos de um servidor público estadual, os trabalhadores tiveram a mesma obrigação: passar por um concurso público. Os salários já eram menores em relação aos trabalhadores vinculados à SESA e esta diferença se acentuou nestes 5 anos (“curiosamente”, o mais alto salário previsto no processo seletivo era o de administrador hospitalar). Por conta disso, muitos profissionais pediram demissão ao longo desse período; dos 12 psicólogos previstos para serem contratados em 2008, apenas 6 trabalham hoje no CHR.
Como não poderia deixar de ser, o governo de Beto Richa (PSDB) acentuou esta situação. Com muita truculência, aprovou na ALEP a permissão para que as áreas de saúde e cultura sejam geridas por Organizações Sociais (OS’s), semelhante ao modelo do CHR. Atualmente, os trabalhadores estão em situação de perigo, da qual o atraso de salários é apenas o mais simbólico dos problemas. Recentemente o contrato entre APR e SESA se encerrou e até o momento não foi renovado, causando medo e apreensão em todos.

Além disso, já há decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontando que tal contratação é irregular, visto que é a terceirização de atividades-fim. Para o MPT, os profissionais deveriam ser substituídos por concursados até o final de 2013. Quem vai “pagar o pato” são os trabalhadores, que poderão ser demitidos por algo que não é sua culpa, afinal de contas prestaram concurso e foram trabalhar em um hospital que pretendia ser modelo.

A situação de descaso para com os trabalhadores do CHR mostra, mais uma vez, que terceirizações fazem mal a saúde. De norte a sul do Brasil, esse modelo de contratação, que na saúde se expressa através das OS’s, OSCIP’s, EBSERH e Fundações Estatais de Direito Privado, vem sendo questionado politicamente e judicialmente. É preciso acabar com as terceirizações, garantindo a contratação de trabalhadores com todos os direitos merecidos e com estabilidade para desenvolver seu trabalho, estabelecendo vínculo com os usuários do serviço, tão importante para o tratamento na área de saúde.

Em tempo: enquanto escrevia este texto, notícia da Gazeta do Povo apontou que os Agentes de Endemia de Curitiba estão mobilizados por conta de atrasos salariais. E o vínculo de emprego deles? Terceirizados, pela empresa Saneamento Ambiental Urbano (SAU).

Na próxima segunda-feira, 17 de junho, acontece em Curitiba o evento de extensão “Saúde do Trabalhador da Saúde”, organizado pelo Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC) da UFPR. O evento contará com a presença do Prof. Dr. Francisco Antônio de Castro Lacaz, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Lacaz é um dos mais renomados pesquisadores da temática de saúde do trabalhador no Brasil, com mestrado e doutorado na área. Em seus estudos, Lacaz buscou mostrar como até hoje as ações de saúde do trabalhador são baseadas na ideia de que o trabalhador doente deve rapidamente ser recolado no trabalho. É uma saúde que não é do trabalhador, mas sim da empresa na qual ele trabalha.

Além de pesquisador, Lacaz também é autor e organizador de livros, como “O Avesso do Trabalho II”, da Editora Expressão Popular.

O evento será no Setor de Ciências da Saúde da UFPR, na Rua Pe. Camargo, 280, atrás do HC, no 2º andar, a partir das 18h30. A entrada é gratuita.

fonte: http://www.bernardopilotto.com.br/2013/06/12/a-saude-do-trabalhador-da-saude/

O Sindicato dos Psicólogos do Paraná atualizou suas políticas de comunicação para facilitar o acesso dos profissionais a noticias e ações importantes para a categoria dos psicólogos e promover sua interação nas atividades. Recentemente o Sindicato promoveu atualizações em seu site – www.sindypsipr.com.br – criando espaços mais interativos e permitindo assim melhor comunicação com os filiados.

As notícias sobre o Sindypsi-PR e também sobre assuntos relacionados à atividade profissional e lutas dos psicólogos enquanto classe são divulgadas no site, havendo o espaço também para os interessados cadastrarem-se para receber uma newsletter mensal (página inicial – canto inferior direito).

O sindicato criou também sua página no facebook, possibilitando mais este canal de comunicação interativa com os profissionais e estudantes.Além da comunicação virtual, está em produção pelo Sindicato o informativo impresso, que terá a periodicidade bimestral.

Estas novidades na comunicação têm o propósito de aproximar o diálogo entre os psicólogos e estudantes de psicologia com as lutas do Sindicato. Neste sentido outras ações estão em prática, como o resgate de Grupos de Trabalho para a luta em diferentes campos. Entre eles existem os Grupos de Trabalho do Piso Salarial – que discute a construção de um projeto de lei para fixar um piso salarial regional e diminuir a jornada de trabalho para 30 horas semanais – e o Grupo de Trabalho de Psicologia e Questões LGBT, que busca a partilha de conhecimentos e experiências sobre intervenções em psicologia relacionadas à diversidade e orientação sexual, e desenvolve ações que capacitem os psicólogos a enfrentar a LGBTfobia e o machismo em sua profissão. As datas das reuniões destes Grupos de Trabalho são divulgadas na agenda presente no site do Sindicato.

Dentro desta nova política de comunicação, as lutas em articulação com movimentos sociais têm sido divulgadas. Entre os temas de destaque recentemente divulgado pelo Sindypsi-PR esteve a Luta Antimanicomial, com atividades desenvolvidas para cobrar do Estado e conscientizar a população para a prática de um acolhimento baseado nos direitos humanos. O sindicato também tem noticiado sua participação em eventos, como o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, em que foi signatário do Manifesto de criação do fórum e com uma representante na mesa executiva no Núcleo de Curitiba.

Estas ferramentas de comunicação são os meios oficiais de comunicação do Sindypsi-PR. Havendo comunicados aos filiados, serão sempre publicadas nestes meios.

Acompanhe o Sindypsi-PR:
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