Hoje, dia 9 de julho, acontece um protesto de profissionais da área da Saúde contra o Ato Médico. A concentração será às 18h na praça Santos Andrade e os profissionais seguem em passeata pela Rua XV. Este ato público contará com simulação de velório, com a utilização de velas, quando chegar em frente ao escritório regional do Ministério da Saúde, em frente à Biblioteca Pública.
A manifestação é organizada pelo Fórum de Mobilização pelo Veto ao Ato Médico, que concentra profissionais de diversas áreas da saúde e foi iniciado a partir de assembleia do Sindicato dos Psicólogos do Paraná. A manifestação contará com diversas categorias profissionais, sindicatos, centros acadêmicos e fóruns de defesa do SUS.
De acordo com a organização desta manifestação, o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, limita a atividade de vários setores profissionais da saúde e propõe que a chefia dos serviços fique a cargo exclusivo de médicos. “A aprovação do Ato Médico não é somente um ataque ao exercício de profissões de diversas categorias da saúde, mas constitui, na realidade, um retrocesso às conquistas do SUS”, afirma o presidente do Sindicato dos Psicológos do PR, Thiago Bagatin.
Manifestação: “NÃO DEIXE A SAÚDE MORRER, ENTERRE O ATO MÉDICO!”
Concentração: 18h na Praça Santos Andrade, seguindo pela Rua XV e finalizando em Frente ao escritório regional do Ministério da Saúde, em frente à Biblioteca Pública
O Simpósio com o tema “Medicalização: nova face do obscurantismo” acontece no dia 23 de julho, às 19 horas, em Curitiba. O evento será ministrado pela Drª Maria Aparecida Moysés, que é pediatra, doutora em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP), professora titular em Pediatria na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Promovido pelo Núcleo de Curitiba e Região Metropolitana do Fórum sobre Medicalização, o evento é gratuito.
Simpósio “Medicalização: nova face do obscurantismo”
Data: 23 de julho
Horário: às 19 horas
Local: APP Sindicato – Avenida Iguaçu, nº 880, no bairro Rebouças.
Os/as trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cascavel redigiram uma Carta Aberta ao poder público da cidade reivindicando o fim da precarização de sua atividade profissional, devido ao plano de contenção de despesas do município.
Na carta eles/as pedem alterações no Anteprojeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores para aprovação em regime de urgência, que trata das gratificações, planos de cargos, vencimentos e carreiras dos/as servidores públicos, sem que houvesse debate com a categoria.
Nesta segunda-feira, dia 8 de julho, acontece a reunião do Fórum de Mobilização pelo Veto ao Ato Médico. O encontro é aberto à população e acontece a partir das 19 horas, em Curitiba, no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.
O objetivo da reunião é estabelecer estratégias junto às diversas categorias da área da saúde para a luta contra o Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico, que limita a atividade de vários setores profissionais da saúde e propõe que a chefia dos serviços fique a cargo exclusivo de médicos. O Fórum foi criado na Assembleia realizada pelo Sindypsi-PR no dia 3 de julho.
Mobilize sua categoria e Lute conosco!
Participe: Reunião do Fórum de Mobilização pelo Veto ao Ato Médico Data: 8 de julho, segunda-feira Horário: 19 horas Local: Departamento de Psicologia da UFPR, sala 202, no Prédio Histórico – Praça Santos Andrade – Curitiba-PR
Esse ano elegeremos a nova diretoria do Conselho Regional de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia.
O Sindypsi não apoia oficialmente nenhuma das chapas envolvidas pois entende que, enquanto entidade representativa dos psicólogos, deve respeitar a autonomia e independência do Sistema Conselhos. A contribuição do sindicato veio no sentido de pautar as eleições em princípios e propostas e, dessa forma, revelar o que defendem os concorrentes, auxiliando na tomada de decisão do voto das psicólogas e psicólogos do Paraná.
Nesse sentido, a diretoria do Sindypsi se reuniu com representantes das duas chapas concorrentes ao CRP e apresentou uma carta compromissopara ambas.
As duas chapas sugeriram modificações que foram prontamente aceitas pela diretoria do Sindypsi.
Veja como ficaram as cartas compromissos assinadas:
O Sindypsi-PR organizou uma manifestação em Curitiba, realizada no dia 26 de junho, pedindo a saída do deputado Marcos Feliciano (PSC) da presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O ato “Fora Feliciano” reuniu cerca de 600 pessoas no centro da cidade, que caminharam da Praça Santos Andrade até a Praça Rui Barbosa, manifestando-se contrários ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011), conhecido popularmente como projeto “Cura Gay”. Além de Curitiba, manifestações contra o projeto e o deputado aconteceram em outras cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte.
Confira abaixo a repercussão da ação nos veículos de comunicação:
No próximo dia 04 de julho acontece em Curitiba a plenária de trabalhadores/as da saúde, para a eleição de delegados para a Conferência Municipal de Saúde (22, 23 e 24 de novembro). Neste espaço serão deliberadas as políticas que o município de Curitiba terá na área de saúde pelos próximos 2 anos. Além disso, serão eleitos os membros do Conselho Municipal de Saúde.
A plenária acontece no Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem. Para participar, basta que os as/os psicólogas/os se apresentem na plenária, identificando-se com algum documento e dizendo a qual entidade estão vinculados. O Sindicato dos Psicólogos do PR participará deste processo e indica que os trabalhadores que se identificarem com nossa plataforma política, se apresentem em nome do SINDYPSI-PR. Nossas principais lutas consistem na defesa do SUS, contra a precarização das condições de trabalho e contratação, pela implementação das pautas da reforma sanitária, pela efetivação da luta antimanicomial e de uma política de drogas que trate os sujeitos com dignidade e respeito.
O número de delegados que cada entidade vai eleger depende do número de pessoas que forem na plenária e se identificarem com tal entidade. Depois disso, são as entidades que escolherão quem são os delegados. Os escolhidos deverão participar de pelo menos uma das 9 Conferências Distritais de Saúde, que acontecem entre agosto e setembro e aí estarão validados como delegados para a Conferência Municipal.
A inscrição dos trabalhadores acontece das 18h00 as 20h00 e a plenária começa efetivamente depois desse horário. Para contabilizar sua participação, é preciso estar apenas no momento da inscrição.
Se você é psicólogo e trabalhador da saúde, não deixe de comparecer nesta plenária. É preciso ocupar a Conferência e o Conselho de Saúde, para lutarmos contra a privatização da saúde, por mais investimento na saúde pública e por um sistema preventivo que promova a saúde e evite as doenças.
Participe!
Plenária de trabalhadores do SUS
Data: 04/07/2013
Horário: Das 18h às 20h
Local: Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem.
Leve sua Carteira de Identidade Profissional e identifique-se como representante do Sindypsi-PR
Depois de quase 11 anos de intensos debates, manifestações contrárias, abaixo-assinados e muita tentativa de diálogo, os senadores aprovaram o PL nº 268/2002, mais conhecido como Ato Médico. O projeto foi aprovado na calada da noite, mais precisamente às 22h do dia 18/06, quando ninguém esperava – exceto alguns médicos que (conforme foto abaixo) comemoraram a aprovação nas galerias do Senado.
Da galeria do Plenário, médicos aplaudem os senadores depois da aprovação do projeto de lei do Ato Médico. Foto: Moreira Mariz.
As diversas manifestações de repúdio ao Ato Médico não foram suficientes para sensibilizar Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que adiantou a votação da matéria. Ela estava prevista para quarta-feira, dia 19/06, mas foi votada na noite anterior, desferindo um duro golpe nos profissionais da saúde.
O PL torna privativo da classe médica os procedimentos de diagnóstico nosológico (item I, Art. 4°), impedindo que profissionais da psicologia realizem identificação e classificação de psicopatologias. A “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” (item I, § 4º, Art. 4°) também fica restrita aos médicos, limitando a prática da acupuntura, reconhecida e exercida também pela psicologia. Trocando, desse modo, a possibilidade de atendimento multidisciplinar pelos interesses corporativos de uma só categoria.
Como se não bastasse, o artigo 5°, item I, prevê que apenas médicos podem ocupar “direção e chefia de serviços médicos”, deixando em aberto o que seriam exatamente esses “serviços médicos”, o que possibilita, dentre as diversas interpretações, que todo serviço de saúde deve ser chefiado e dirigido exclusivamente por médicos. Tal procedimento consolida uma hierarquização amplamente questionada pelos setores que defendem os princípios do trabalho multiprofissional, garantidos pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Constituição de 1988.
O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas da sociedade brasileira. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, prevendo a participação social na formulação e no controle da execução das políticas de saúde. Ele prevê ainda uma prática coletiva baseada na interdisciplinaridade, apontando para a horizontalização das relações nas equipes de profissionais nos serviços de saúde.
Por traz da reserva de mercado à classe médica, esconde-se uma importante disputa entre concepções do processo saúde-doença. De um lado assistimos as investidas do modelo biomédico, apoiado na medicalização e na cura de doenças. De outro, as diretrizes do SUS, que compreende, dentre outras coisas, o sujeito de forma integral, com demandas econômicas, sociais e culturais, que requer o cuidado de uma equipe interdisciplinar.
A aprovação do Ato Médico não é somente um ataque ao exercício de profissões de diversas categorias da saúde, mas constitui, na realidade, um retrocesso às conquistas do SUS.
Participe da Assembleia do Sindypsi-Pr!
Dia 03.07, às 19h, no auditório da FACEL (Av. Vicente Machado, 156 – Centro – Curitiba – PR)
Pauta: mobilização contra a sanção do Ato Médico
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) que visa sustar o parágrafo único do Artigo 3º e o Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº1/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à Orientação Sexual. Estes artigos defendem que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e não devem se pronunciar de reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
A justificativa do projeto é a de que as resoluções do CFP extrapolam seu poder de regulamentação, restringem o trabalho do psicólogo e o direito os cidadãos de receber orientação profissional. A resolução, no entanto, não limita nossa atuação profissional. Todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero podem procurar um psicólogo. Dizer que as orientações do CFP são anticonstitucionais também não é correto – já que cabe aos órgãos de classe normatizar as atividades profissionais de acordo com os princípios técnicos e éticos da profissão.
Por que o Sindicato dos Psicólogos do Paraná é contra este projeto?
Primeiro porque a orientação sexual heterossexual, homossexual ou bissexual é uma característica do sujeito e que forma sua identidade, e nenhuma delas deve ser considerada doença, desvio ou perversão. Não existe uma orientação sexual “correta”, “certa”, “adequada”, assim como não existe cor de pele correta ou religião adequada à identidade dos sujeitos. Assim, propagandear uma possível terapia de “reversão” de orientação sexual legitima a concepção de que determinada orientação sexual está “errada”, que pode e precisa ser mudada.
Ainda que alguns segmentos prometam a “cura” da homossexualidade, estas práticas não são reconhecidas como técnicas válidas pela psicologia, não apresentam embasamento científico e normalmente trazem danos à saúde mental. Prometer algo que não pode ser realizado não é correto!
Entendemos também que o sofrimento enfrentado pelos homossexuais se relaciona mais com a vivência do preconceito e da discriminação do que com a sua orientação sexual. O que causa sofrimento é conviver cotidianamente com o preconceito; não ter acesso a direitos; ser alvo de piadas, constrangimentos, humilhações; ser vítima de agressão física e de tentativas de homicídio. Não é a orientação sexual do indivíduo que é inadequada, mas esta face da sociedade que propaga a LGBTfobia e a intolerância!
Porque somos contra Marco Feliciano na presidência da CDH?
O Deputado Marco Feliciano (PSC) está longe de representar os acúmulos dos movimentos sociais de direitos humanos e sua permanência na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – apesar de juridicamente legal – é inaceitável do ponto de vista político. Apesar de não redigir nem relatar o PDC 234/11, fez questão de garantir sua aprovação a todo custo, inclusive se utilizando de truculência. Nossa discordância não é pessoal, mas sim com o fenômeno que permite que sujeitos como Feliciano ocupem Comissões e espaços parlamentares que deveriam legislar em benefício de todos e todas. Preocupa o avanço de posições conservadoras, opressoras e que caminham totalmente contrárias à consolidação de direitos sociais aos diversos segmentos da nossa sociedade. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná é contra o PDC 234/11 e se colocará em oposição a ele durante toda sua tramitação. Feliciano na presidência da CDH não nos representa e reivindicamos uma nova cultura política, aliada às demandas das pessoas oprimidas e dos movimentos sociais.