Em junho, o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) realizará quatro debates abordando a Sociedade e o Aborto. Cada debate terá um tema específico. Todos os eventos contarão com a presença de 5 palestrantes e 5 comentaristas, representando de forma plural os temas e segmentos sociais discutidos em cada encontro.

O objetivo destes seminários é produzir conteúdos a partir do debate e ampliar acesso às informações sobre questões médicas, legais, históricas e sociais acerca do aborto para fomentar diálogos com os diversos setores da sociedade.

Os quatro eventos serão transmitidos ao vivo no site do GEA e abertos à participação por meio de chat no Google Hangouts.

Os seminários acontecerão sempre das 20h às 21:30h, nas seguintes datas com os seguintes temas:

• 15 de junho: Direito e Aborto
• 17 de junho: Religião e Aborto
• 22 de junho: Saúde Pública e Aborto
• 25 de junho: Mulheres e Aborto

Confira o evento no Facebook

A entidade expõe em um parecer os motivos pelos quais não concorda com a medida. O CFP também convida os psicólogos e psicólogas para exigir a efetivação de políticas públicas para a juventude brasileira

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou um parecer sobre a redução da maioridade penal no qual expõe os motivos pelo quais a entidade é contrária à medida. O texto alerta que a Psicologia tem um enorme desafio quando se trata do atual contexto político e social, em que a proposta de prender adolescentes como adultos volta a ganhar força. O CFP reafirma que, diferentemente do que o senso comum pensa, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 graças ao trabalho intenso de muitos setores da sociedade e movimentos sociais, não compactua com a impunidade. Para concluir, o CFP pontua que “abrir a porta da prisão a jovens menores de 18 anos é fechar a porta não somente para o seu desenvolvimento, mas também para o desenvolvimento do país”.

Confira a íntegra do parecer:

O Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, o qual o Sindypsi PR integra, está atuando e se mobilizando na luta pela não redução da maioridade penal. Nesta trajetória, é essencial que, ao dialogar com os parlamentares, o movimento possa demonstrar a quantidade e a extensão de grupos paranaenses que são contrários à redução da maioridade penal.

Por isto o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal chama instituições, grupos, entidades, figuras públicas, coletivos para que assinem seu Manifesto, um texto que sintetiza os argumentos contra a PEC 171/1993 e em defesa de mais direitos para as crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Interessados podem enviar as assinaturas para o e-mail: paranacontraareducao@gmail.com

Confira o Manifesto:

“Se prender pessoas resolvesse os problemas da segurança pública seríamos o quarto país mais seguro do mundo. Isso porque temos a quarta maior população carcerária do planeta. De 1990 até hoje o Brasil aumentou em seis vezes o número de pessoas presas e esta realidade, em vez de diminuir a criminalidade, só fez aumentar a violência. Por mais que o fracasso desta medida seja óbvio, vemos agora uma proposta que quer que crianças e adolescentes sejam submetidos ao mesmo erro.

Isso não é coincidência. Vivemos um momento político em que posições ultrapassadas se fortalecem em diversos setores da sociedade. Trata-se de uma campanha de retirada de direitos e de conquistas históricas. A proposta de redução da maioridade penal é apenas mais uma destas ações equivocadas.

A juventude vem sendo apontada como a grande culpada pelos problemas de insegurança no país. Isto porque os jornais, as revistas, o rádio e a TV somente dão atenção às crianças e aos adolescentes quando eles entram em conflito com a lei. Os meios de comunicação nunca tratam com a mesma importância as dificuldades diárias que meninas, meninos e seus familiares passam em razão da falta de investimento em educação, saúde, moradia, lazer e cultura.

A mesma Constituição que diz que todos temos esses direitos, também diz que as pessoas com menos de 18 anos não serão tratados como adultos. Isto nunca significou que as crianças e os adolescentes estejam impunes quando cometem algum ato infracional. Ao contrário do que muitos têm falado, a lei garante a sua responsabilização. A grande diferença, assegurada também por acordos internacionais, é que crianças e adolescentes sejam tratados considerando sua fase de desenvolvimento.

É bastante contraditório que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos tenham acesso a educação, saúde, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a Constituição para retirar direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que eles não fazem isto pensando em seus próprios filhos, que têm acesso a tudo isto e muito mais. O alvo da medida são os filhos daqueles que já estão abandonados pelo Estado e pela sociedade.

Como qualquer pessoa que se importa com crianças e adolescentes, somos contra a redução a maioridade penal formalizada na PEC 171/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo país que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes são praticados por crianças ou adolescentes, segundo dados do Ministério da Justiça. Se separarmos apenas os homicídios, este dado cai para 0,5% do total de crimes praticados no país. Portanto, sugerir que a redução da maioridade penal trará maior segurança aos brasileiros é uma aposta da desinformação.

Sabemos que o Brasil só poderá resolver a questão da insegurança, quando as pessoas se sentirem seguras quanto a seus próprios direitos. Temos a certeza de que não serão as armas e as prisões que mudarão nossa realidade. Acreditamos que o lugar de nossas crianças, adolescentes e jovens são as escolas e as universidades.

É preciso mudar o foco da discussão, pois não adianta fazer políticas para crianças e adolescentes que praticam infrações se não oferecermos oportunidades para que eles vivam uma vida digna. Reduzir a maioridade penal é tapar o sol com a peneira, tratando os efeitos em vez de cuidar das causas dos problemas sociais.

Os signatários deste manifesto convidam todas as pessoas, entidades e movimentos sociais a integrar a construção e organização de uma ampla mobilização em defesa das crianças e dos adolescentes. Venha fazer a sua parte!

Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal Curitiba, abril de 2015.

Assinam este manifesto:

ANEL Paraná – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
APP Sindicato – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Associação de Moradores do Jardim Universal – Sarandi
Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs
Associação Fênix – Curitiba
Associação Novo Amanhã – Sarandi
Blog do Tarso
Bolinha de Sabão – Produtos Infantis
CALC/CAB – Coletivo Anarquista Luta de Classes
CAPSY PUC-PR – Centro Acadêmico de Psicologia – Gestão Os Pulsos Ainda Pulsam
Cáritas Brasileira – Regional Paraná
Casa da Juventude do Paraná
CASS PUC-PR – Centro Acadêmico de Serviço Social – Gestão Quebrando as Correntes
CEDCA Paraná – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araujo
Centro Acadêmico Alexandre Vannucchi – Filosofia PUC-PR
Centro de Estudos da Mídia Democrática Baronesa de Itararé – Barão de Itararé
Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Élder Câmara – Curitiba
Centro Educacional Marista Enfermeira Anita Cordeiro – Paiçandu
Centro Educacional Marista Irmã Beno – Maringá
Centro Educacional Marista Irmã Eunice Benato – Curitiba
Centro Marista de Defesa da Infância – Curitiba
Centro Social Marista – Marcelino Champagnat Cascavel
Centro Social Marista Ecológica – Almirante Tamandaré
Centro Social Marista Propulsão – Curitiba
CEPAT – Centro Jesuíta de Cidadania e Ação Social – Curitiba
CESPDH – UFPR – Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos
Coletivo Anália – Coletivo de Gênero e Raça da UTFPR
Coletivo da Luta Antimanicomial do Paraná
Coletivo Feminista Saia na Rua
Coletivo Iara – UFPR
Coletivo Maio – Direito UFPR
Coletivo Marias da Boca Maldita
Coletivo Quebrando Muros
Coletivo Tarifa Zero
COMPAZ Londrina – Conselho Municipal de Cultura de Paz
Comunidade de Assistência Bom Pastor
Consulta Popular – Paraná
CRESS-PR – Conselho Regional de Serviço Social – Paraná
Crime no Logos – Grupo de Estudos em Criminologia
CRP-PR – Conselho Regional de Psicologia – Paraná
DCE UFPR – Diretório Central dos Estudantes
Deputado Estadual Péricles de Mello – PT Paraná – Pres. Comissão de Cultura – ALEP
Deputado Estadual Tadeu Veneri – PT Paraná – Pres. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – ALEP
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto – Ministério Público – Procurador de Justiça – Coordenador do CAOP de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos
Equipe Multiprofissional do Centro Médico Comunitário Bairro Novo – Curitiba
Falange Feminista Dandara – Sarandi
FASPP-TJPR – Fórum dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos do Tribunal de Justiça do Paraná
FEDDH-PR – Frente Drogas e Direitos Humanos – Paraná
FEMOTIBA – Federação Democrática das Associações de Moradores – Curitiba
FEPAMAR – Federação Paranaense das Associações de Moradores Entidades Beneficiente e Sociais
FETSUAS-PR – Fórum Estadual d@s Trabalhador@s do SUAS
Fórum DCA – Curitiba e Região
Fórum DCA-PR – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Paraná
Fórum DCA/PR – Macrorregional Norte Central/Regional de Maringá
Fórum Popular de Mulheres
FRENTEX-PR – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
Grupo de Estudos Raciais – Direito UFPR – Curitiba
Guarda Mirim – Foz do Iguaçu
ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal
IFPR – Curitiba – Instituto Federal do Paraná
Instituto Democracia Popular
Instituto Salesiano de Assistência Social
Jornal Germinal
Levante Popular da Juventude
MAJUP Isabel da Silva – UFPR
Maracatu Aroeira – Curitiba
Marcha da Maconha – Curitiba
Marcha das Vadias – Curitiba
Marcha Mundial de Mulheres
MOB – Movimento de Organização de Base
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
Mulheres pelas Mulheres – Curitiba
Observatório das Juventudes da PUC-PR
ONG Movimento pela Paz e Não-Violência – Londrina
PAJUPA – Pastoral da Juventude da Paróquia Santa Terezinha de Lisieux – Colombo
PAR UFPR – Partido Acadêmico Renovador
Pastoral do Menor – Regional Sul II
Pastoral Juvenil Marista – Cascavel
PJ – Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba
Portal Livre Pensamento
Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região
PSOL Paraná – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU Paraná – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Rede de Integração Vila Torres – Curitiba
Rede Marista de Solidariedade
Rede Mulheres Negras
REI Curitiba – Rede de Estudantes em Intercâmbio
Sindijus-PR – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná
SINDIURBANO-PR – Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná
SindSaúde – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Paraná
SINDYPSI-PR – Sindicato dos Psicólogos – Paraná
Sintrajus – São Paulo
SISMMAR – Sindicato dos Servidores do Magistério de Araucária
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
UEB – União dos Escoteiros do Brasil
USIR – Unidade Sarandiense pela Igualdade Racial
Vereador Anderson Prego – PT Colombo
Vereadora Professora Josete – PT Curitiba”

Confira Manifesto no blog do Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal

No dia 1° de junho acontece a palestra “Movimento da luta antimanicomial: pela humanização dos tratamentos em saúde mental“, na qual serão abordados um breve histórico deste movimento, um relato de experiências profissionais e reflexões sobre a realidade dos manicômios na atualidade. O palestrante será o psicólogo Thiago Bagatin, presidente do SindyPsi/PR. O evento começa às 19h15, e acontece no Auditório do IFPR, câmpus Curitiba. Rua João Negrão, 1285.

Esta atividade dá sequência à ação “Loucos pela Vida”, que desenvolvemos no câmpus Curitiba do Instituto Federal do Paraná.

Participe!

Data: 1º de junho (segunda-feira), das 19h15min às 20h40min.

Local: Auditório do IFPR, câmpus Curitiba. Rua João Negrão, 1285.

Conheça o palestrante: Thiago Bagatin é psicólogo, especialista em Filosofia da Educação e mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); doutorando em Psicologia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Atualmente é professor do curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), psicólogo do Complexo Médico Penal do Paraná e presidente do Sindicato de Psicólogos(as) do Paraná (Sindypsi). Já atuou como psicólogo no Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA). É ativista da luta antimanicomial e dos direitos humanos.

Em assembleia com enfermeiros e psicólogos realizada na quinta-feira (21), foi aprovada a mobilização conjunta entre o Sindicato dos Psicólogos do Paraná e o Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde de Curitiba, que representa os enfermeiros contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES) . A articulação busca fortalecer a luta pela aprovação da jornada de 30 horas semanais, reivindicação de extrema importância para os psicólogos e enfermeiros da Fundação.

As duas categorias desempenham atividades insalubres e de grande desgaste emocional e físico nos equipamentos de saúde da capital paranaense. A conquista da jornada de 30 horas semanais representa um passo à frente na luta pela saúde do trabalhador e da trabalhadora.
O material de mobilização já está em processo de confecção e, em breve, os sindicatos devem iniciar as atividades pelas ‪#‎30horasJÁ‬

Foto: Assessoria do Sindesc

Com a assinatura do Sindypsi PR e mais 14 sindicatos, o Coletivo Intersindical da Sanepar exige a imediata saída do presidente do Conselho Administrativo da empresa, Mauro Ricardo Machado. Os sindicatos defendem que Machado, que também é secretário estadual da Fazenda, “deveria proteger a empresa, e não propor a sua venda, mesmo que parcial, principalmente para cobrir dificuldades financeiras de outros setores do estado”.

Nos últimos dias, grande parte da imprensa veiculou a sugestão do secretário da Fazenda de vender parte das ações da Copel e da Sanepar para melhorar o caixa do estado. Na carta, o Coletivo Intersindical da Sanepar também repudia a tentativa de comercialização da Copel e exige a extinção dos cargos de consultores estratégicos.

Declaração foi dada nessa terça-feira (19), durante o debate Psicologia e Redução da Maioridade Penal realizado no auditório do CRP-PR

“Em 25 anos, ainda estamos tentando dizer às pessoas que a adolescência significa a melhor parte da nossa sociedade. E não existe país que tenha qualquer perspectiva se as suas crianças e adolescentes são desrespeitados”. Com essa declaração da presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Cleia Oliveira Cunha (CRP 08/447), deu-se início ao debate Psicologia e Redução da Maioridade penal, realizado na noite dessa terça-feira (19) no auditório do CRP-PR. O evento foi organizado por uma parceria entre o Sindicato dos Psicólogos do Paraná, o CRP-PR e o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal. Além de Cleia, compuseram a mesa o psicólogo Leandro Müller (CRP 08/10236), membro do Fórum de Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos do Tribunal de Justiça do Paraná, e Fabio Guaragni, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná.

Cleia abriu o debate mencionando a fase peculiar de desenvolvimento em que se encontram os adolescentes, período marcado pela saída da infância e pela entrada na adolescência, o último passo antes da vida adulta. A psicóloga ressaltou que, nessa fase da vida, o jovem tende a procurar um grupo cujas identidades façam com que ele se sinta acolhido. “Ele pode, nesse período, saber o que é certo ou errado, mas a noção de conseqüência (de seus atos) não é forte. Ele tem um impulso maior. É a paixão que o mobiliza”, apontou.

O discurso de Cleia, marcado pela preocupação com a falta de investimento na Educação, trouxe à tona relatos preocupantes sobre o sistema prisional brasileiro. “Numa pesquisa focal que eu realizei, constatei que um cidadão estava preso havia 11 anos e continuava analfabeto. Isso não pode acontecer”, contestou. Para Cleia, “o sistema penal brasileiro tem desempenhado a função de garantir uma sociedade desigual e injusta”.

O psicólogo e o trabalho com jovens que cumprem medidas socioeducativas

Pouco se veicula na imprensa e na mídia, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê diversas formas de responsabilizar o adolescente por seus atos a partir dos 12 anos. Nesse caso, a legislação brasileira prevê a execução de medidas socioeducativas. Leandro Müller trabalhou por dez anos em Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná com a formulação e efetivação de políticas para a Infância e Adolescência. Para o psicólogo, a afirmação de que os adolescentes são impunes no Brasil não passa de um mito.

Leandro ressaltou que a adolescência é marcada por características próprias, já que a sociedade exige, daquela criança, a criação de uma maturidade para a vida social. Nessa fase, o adolescente não é mais criança, mas também não é adulto. Então, ele sentiria a necessidade de se constituir e construir seus valores sociais nesse cenário. “Quando os adolescentes se colocam de maneira mais agressiva, seria a busca por visibilidade social. Nós, adultos, quando vamos participar de um grupo, nos apresentamos com as nossas referências (como psicólogo, jornalista, integrante da tal entidade). Isso nos permite circular socialmente. O adolescente ainda não tem essas referências”, exemplificou.

Leandro também relacionou a redução da maioridade penal com as falhas do nosso sistema educacional. “Tive contato com pesquisas que mostraram que 80% dos adolescentes estavam fora das salas de aula havia três anos quando cometeram os atos infracionais”. Para o psicólogo, a incidência de jovens no crime também tem a ver com a cultura consumista de nossa sociedade. “O desejo de consumo é totalmente democrático, está circulando por todos os espaços. Mas o acesso à possibilidade de ter esses bens não é universalizado”, questionou.

Leandro reiterou a existência do Sistema Nacional de Socioeducação, o SINASE (Lei 12.594/2012), que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional. Para finalizar, o psicólogo expôs os desafios para a real efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Ele citou a necessidade de acabar com o caráter punitivo da medida socioeducativa, a superação do déficit de servidores estaduais (em especial os da Defensoria Pública, responsável pela defesa dos adolescentes), melhor articulação entre os programas já existentes e a criação de políticas públicas efetivas que ajudem o adolescente a criar sua identidade em um ambiente não mediado pela violência.

Imputabilidade penal: o que é?

A visão do ramo jurídico foi trazida para o nosso debate por meio do Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Fabio Guaragni, que explicou, aos psicólogos presentes, os motivos pelo quais um adolescente de 16 e 17 terem tratamento diferenciado perante a lei. “ A imputabilidade penal significa a capacidade de alguém ser imputável, ou seja culpável. Essa definição é sustentada por dois pilares: o da saúde mental (sanidade) e da maturidade mental das pessoas, e também pela capacidade das pessoas de compreender o que fazem e de adequarem seus ato baseadas nessa compreensão”, explicou.

O advogado ressaltou que a legislação brasileira compreende que adolescentes de 16 e 17 anos são inimputáveis, o que faz com que eles sejam responsabilizados de maneiras distintas das dos adultos. “O nosso modelo brasileiro é fortemente apoiado nas decisões da Convenção Sobre os Direitos da Criança, realizada pela ONU em 1989”, afirmou.

Crianças sem colo

No final da discussão, uma imagem projetada no telão do auditório traduziu a realidade de grande parte da Infância do Brasil. “São crianças que não têm um colo quente e confortável. Elas têm somente um colo de pedra”, salientou o promotor Fábio. Como legenda da foto, a psicóloga Célia Mazza (CRP 08/2052), fez questão de ler uma frase do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: “Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado”.

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Ao final do debate, o assessor sindicato do Sindypsi PR, César Fernandes (CRP 08/16715), divulgou as próximas atividades do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, do qual o sindicato faz parte. Uma das atividades é uma Audiência Pública sobre o tema na Assembléia Legislativa do Paraná, que será realizada na próxima terça-feira, dia 26, às 9h.

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