Declaração foi dada nessa terça-feira (19), durante o debate Psicologia e Redução da Maioridade Penal realizado no auditório do CRP-PR

“Em 25 anos, ainda estamos tentando dizer às pessoas que a adolescência significa a melhor parte da nossa sociedade. E não existe país que tenha qualquer perspectiva se as suas crianças e adolescentes são desrespeitados”. Com essa declaração da presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Cleia Oliveira Cunha (CRP 08/447), deu-se início ao debate Psicologia e Redução da Maioridade penal, realizado na noite dessa terça-feira (19) no auditório do CRP-PR. O evento foi organizado por uma parceria entre o Sindicato dos Psicólogos do Paraná, o CRP-PR e o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal. Além de Cleia, compuseram a mesa o psicólogo Leandro Müller (CRP 08/10236), membro do Fórum de Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos do Tribunal de Justiça do Paraná, e Fabio Guaragni, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná.

Cleia abriu o debate mencionando a fase peculiar de desenvolvimento em que se encontram os adolescentes, período marcado pela saída da infância e pela entrada na adolescência, o último passo antes da vida adulta. A psicóloga ressaltou que, nessa fase da vida, o jovem tende a procurar um grupo cujas identidades façam com que ele se sinta acolhido. “Ele pode, nesse período, saber o que é certo ou errado, mas a noção de conseqüência (de seus atos) não é forte. Ele tem um impulso maior. É a paixão que o mobiliza”, apontou.

O discurso de Cleia, marcado pela preocupação com a falta de investimento na Educação, trouxe à tona relatos preocupantes sobre o sistema prisional brasileiro. “Numa pesquisa focal que eu realizei, constatei que um cidadão estava preso havia 11 anos e continuava analfabeto. Isso não pode acontecer”, contestou. Para Cleia, “o sistema penal brasileiro tem desempenhado a função de garantir uma sociedade desigual e injusta”.

O psicólogo e o trabalho com jovens que cumprem medidas socioeducativas

Pouco se veicula na imprensa e na mídia, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê diversas formas de responsabilizar o adolescente por seus atos a partir dos 12 anos. Nesse caso, a legislação brasileira prevê a execução de medidas socioeducativas. Leandro Müller trabalhou por dez anos em Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná com a formulação e efetivação de políticas para a Infância e Adolescência. Para o psicólogo, a afirmação de que os adolescentes são impunes no Brasil não passa de um mito.

Leandro ressaltou que a adolescência é marcada por características próprias, já que a sociedade exige, daquela criança, a criação de uma maturidade para a vida social. Nessa fase, o adolescente não é mais criança, mas também não é adulto. Então, ele sentiria a necessidade de se constituir e construir seus valores sociais nesse cenário. “Quando os adolescentes se colocam de maneira mais agressiva, seria a busca por visibilidade social. Nós, adultos, quando vamos participar de um grupo, nos apresentamos com as nossas referências (como psicólogo, jornalista, integrante da tal entidade). Isso nos permite circular socialmente. O adolescente ainda não tem essas referências”, exemplificou.

Leandro também relacionou a redução da maioridade penal com as falhas do nosso sistema educacional. “Tive contato com pesquisas que mostraram que 80% dos adolescentes estavam fora das salas de aula havia três anos quando cometeram os atos infracionais”. Para o psicólogo, a incidência de jovens no crime também tem a ver com a cultura consumista de nossa sociedade. “O desejo de consumo é totalmente democrático, está circulando por todos os espaços. Mas o acesso à possibilidade de ter esses bens não é universalizado”, questionou.

Leandro reiterou a existência do Sistema Nacional de Socioeducação, o SINASE (Lei 12.594/2012), que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional. Para finalizar, o psicólogo expôs os desafios para a real efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Ele citou a necessidade de acabar com o caráter punitivo da medida socioeducativa, a superação do déficit de servidores estaduais (em especial os da Defensoria Pública, responsável pela defesa dos adolescentes), melhor articulação entre os programas já existentes e a criação de políticas públicas efetivas que ajudem o adolescente a criar sua identidade em um ambiente não mediado pela violência.

Imputabilidade penal: o que é?

A visão do ramo jurídico foi trazida para o nosso debate por meio do Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Fabio Guaragni, que explicou, aos psicólogos presentes, os motivos pelo quais um adolescente de 16 e 17 terem tratamento diferenciado perante a lei. “ A imputabilidade penal significa a capacidade de alguém ser imputável, ou seja culpável. Essa definição é sustentada por dois pilares: o da saúde mental (sanidade) e da maturidade mental das pessoas, e também pela capacidade das pessoas de compreender o que fazem e de adequarem seus ato baseadas nessa compreensão”, explicou.

O advogado ressaltou que a legislação brasileira compreende que adolescentes de 16 e 17 anos são inimputáveis, o que faz com que eles sejam responsabilizados de maneiras distintas das dos adultos. “O nosso modelo brasileiro é fortemente apoiado nas decisões da Convenção Sobre os Direitos da Criança, realizada pela ONU em 1989”, afirmou.

Crianças sem colo

No final da discussão, uma imagem projetada no telão do auditório traduziu a realidade de grande parte da Infância do Brasil. “São crianças que não têm um colo quente e confortável. Elas têm somente um colo de pedra”, salientou o promotor Fábio. Como legenda da foto, a psicóloga Célia Mazza (CRP 08/2052), fez questão de ler uma frase do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: “Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado”.

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Ao final do debate, o assessor sindicato do Sindypsi PR, César Fernandes (CRP 08/16715), divulgou as próximas atividades do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, do qual o sindicato faz parte. Uma das atividades é uma Audiência Pública sobre o tema na Assembléia Legislativa do Paraná, que será realizada na próxima terça-feira, dia 26, às 9h.

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A Câmara dos Vereadores de Curitiba convocou, para a tarde desta segunda-feira (18), uma Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal. A iniciativa partiu do mandato da vereadora Professora Josete e do movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, do qual o Sindicato dos Psicólogos do Paraná é integrante. A audiência reuniu cerca de 150 pessoas no plenário da Câmara. Na mesa de abertura, estavam presentes integrantes do Ministério Público do Paraná e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Infância e da Adolescência.

O debate partiu de um pressuposto claro: são muitos os indícios de que a redução da maioridade penal não irá resolver os problemas de Segurança Pública no Brasil. Todos os participantes concordam que o sistema prisional brasileiro está falhando em sua única função, que é ressocializar os indivíduos.

Para o procurador do Ministério Pùblico do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, a primeira manipulação em torno da Proposta de Emenda Constitucional 171 (que propõe a redução da maioridade penal) ocorreu na sessão da Comissão de Constituição e Justiça responsável por definir se a PEC é constitucional. “Está expresso na Constituição Brasileira que não pode haver retrocessos de direitos garantidos pelo texto constitucional. No Uruguai, por exemplo, um plebiscito sobre o tema era possível, mas no Brasil nem o plebiscito é factível porque (essa garantia) é uma cláusula pétrea”, salientou.

Para a advogada criminal Camila Fronza, integrante do movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, as experiências que teve enquanto advogada no ambiente prisional deixaram a certeza de que o sistema carcerário de hoje não consegue salvar ninguém do crime. “Para quem conhece a realidade dos presídios brasileiros, é impossível achar que o preso e a presa conseguirão sair melhores do que entraram”, apontou.

Camila também trouxe uma reflexão relevante sobre as empresas que financiam os deputados integrantes da Comissão Especial de análise da PEC 171 no Congresso Nacional. “Esses parlamentares recebem grandes quantias de empresas de segurança privada, da indústria bélica e de empresas de transporte. Há muitos interesses por trás da redução da maioridade penal que não são revelados”, disse a advogada.

Já o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin, reafirmou que a participação da categoria das(os) psicólogas(os) nesse debate é crucial. “Nosso código de ética profissional prevê a defesa dos direitos humanos de forma irrestrita. Nesse sentido, precisamos nos organizar pelos direitos de crianças e adolescentes, que hoje correm o risco de serem ainda mais criminalizados, caso a PEC 171/93 seja aprovada”, salientou.
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O Sindicato dos Psicólogos do Paraná integra o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, um grupo de entidades, conselhos profissionais, movimentos sociais e ativistas convictos de que a cadeia não é a solução para a nossa juventude. Venha com a gente formular medidas menos desumanas para os problemas de Segurança Pública que o Brasil enfrenta.

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A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES) recusou a proposta do Sindicato dos Psicólogos do Paraná de implementar a jornada de 30 hora semanais para as(os) psicólogas(os) dos equipamentos de saúde gerenciados pela Fundação. Não houve abertura para negociação e a instituição declarou que pauta está fora de cogitação. A justificativa da FEAES não leva em conta em nenhum momento a condição peculiar de desgaste emocional do trabalhador da Psicologia.

O Sindypsi PR já recorreu à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná para negociar as reivindicações dos psicólogos com a FEAES, mas não obteve respostas compatíveis. A única contraproposta prevê a implementação das 36 horas semanais sem direito à quantia excedente de horas trabalhadas, já que os documentos norteadores da FEAES não permitem que nenhuma categoria cumpra jornada superior a 36 horas semanais. A Fundação desrespeita essa determinação desde que foi criada e o Sindypsi PR irá cobrar judicialmente essas horas a mais trabalhadas.

Segue a mobilização pelas pautas da categoria. Ainda nessa semana, deve ser realizada nova assembléia em parceria com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Curitiba (Sindesc), responsável pelas enfermeiras e enfermeiros contratados pela FEAES. Acompanhe por aqui os próximos passos dessa luta!

#30horasjá

A cada ano, no dia 18 de Maio, o movimento social da saúde mental renova seus compromissos com a defesa de um sistema de amparo, acolhida e promoção de saúde para as pessoas com sofrimento mental.
Há mais de 20 anos trabalhadores, usuários e familiares depositam energias na luta pela consolidação da rede de atenção psicossocial e dos avanços garantidos pela Reforma Psiquiátrica.

Neste ano, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial de uma outra forma: ressaltando o papel central das trabalhadoras e trabalhadores na consolidação de práticas humanizadas e que tragam dignidade aos serviços prestados.
Os psicólogos, médicos, assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, educadores físicos, arte-educadores e tantos outros profissionais realmente comprometidos com a promoção de saúde mental sempre estiveram ao lado da população brasileira na luta pela ampliação e garantia de serviços de qualidade. Não é a troco de nada que o próprio nascimento do Movimento da Luta Antimanicomial se deu à partir da luta organizada de trabalhadores da saúde mental, reunidos em Bauru-SP no II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, em 1987.

Naquele cenário, os trabalhadores em saúde mental inauguraram um novo momento político na luta contra a discriminação de seus pacientes. Recusaram o papel de agentes da exclusão e da violência institucional demarcando um compromisso claro com a defesa da dignidade e dos direitos humanos. Assumiram uma prática profissional politizada, reagindo aos mecanismos produtores de sofrimento mental e que também se desdobravam em discriminação contra outros segmentos da sociedade: às mulheres, aos negros e negras, aos índios, às pessoas LGBT, aos encarcerados, aos pobres. Dedicaram-se à luta pela cidadania compreendendo seus pacientes e eles mesmos como trabalhadores com direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida.

Hoje, em 2015, quase 30 anos depois do II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, os desafios colocados tanto para a consolidação de um sistema de saúde calcado em práticas antimanicomiais são muito parecidos com os daquele momento. Ainda lutamos por uma jornada de trabalho de 30h, condizente com a intensa e difícil prática de nossas profissões. Ainda reivindicamos melhores salários, investimentos estatais em nossos equipamentos e na formação de nossas equipes. Resistimos à privatização e à terceirização de nossos trabalhos e às pressões de nossos empregadores para que tenhamos uma prática operacional, meramente reprodutora de técnicas e diagnósticos. Resistimos à mercantilização da doença e à sucessivas tentativas de restrições à organização livre e independente dos trabalhadores.

Neste 18 de Maio de 2015, fazemos um convite aos psicólogos paranaenses: deixemos que as lutas de trabalhadores de todo o Brasil, em especial a dos servidores públicos estaduais do Paraná, nos empolguem. Elevemos a potência da nossa prática profissional! Um dos caminhos para a consolidação da luta antimanicomial no Brasil é, sem sombra de dúvidas, a consolidação dos nossos direitos como trabalhadores da saúde mental.

Organize sua luta com o Sindicato dos Psicólogos do Paraná! Vamos juntos rumo à conquista de nossos direitos!