Redução vale para psicólogas/os celetistas que trabalham em hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde de 53 municípios paranaenses

Psicólogas e psicólogos que trabalham em hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde de 53 municípios paranaenses acabam de conquistar uma grande vitória: a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais sem redução de salário. No dissídio coletivo com o Sindipar (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná), o Sindypsi PR fez uma defesa intransigente da redução da jornada de trabalho. A contraproposta do Sindipar sobre as 36 horas semanais foi aprovada em assembleia realizada nessa segunda-feira (25) na sede do Sindypsi PR. Além da jornada, concordou-se com o reajuste salarial de 9,83%, sendo 7% em maio de 2016 e 2,83% em janeiro de 2017.

O acordo foi homologado em audiência com a participação da assessoria jurídica do Sindypsi PR na tarde de hoje (26) no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016 entre Sindypsi PR e Sindipar deve ser publicada em aproximadamente 10 dias e tem vigência retroativa a partir do dia 1º de maio.

O que muda?

Pela CCT 2016 entre Sindypsi PR e Sindipar, as/os psicólogas/os clínicas/os celetistas que trabalham em hospitais e estabelecimentos de saúde de 53 municípios do Paraná (ver lista no final) devem trabalhar 36 horas semanais. Não é permitida a redução de salários. A jornada pode ser de 44 horas semanais apenas para psicólogas/os organizacionais que atuam na área da saúde. Neste caso, o reajuste do salário deve ser proporcional ao piso salarial da convenção.

As cláusulas sobre o adicional de horas extras também mudaram. A partir de agora, o adicional de 50% referente às horas extraordinárias irá valer a partir da 36ª hora trabalhada, considerando-se o divisor de 180.

A CCT 2016 também prevê reajuste salarial de 9,83%, sendo 7% em maio de 2016 e 2,83% em janeiro de 2017. Sendo assim, o piso será de R$2.317 entre maio e dezembro e de R$2.379 a partir de janeiro de 2017. O auxílio alimentação passou de R$330 para R$363. Já a base de cálculo do adicional de insalubridade foi de R$920 para R$1.011.

Pagamento de retroativos

A vigência da CCT 2016 tem início retroativo em maio. Sendo assim, as/os psicólogas/os contemplados pela convenção deverão receber retroativamente a remuneração pelo período trabalhado para além das 36 horas semanais. Por exemplo, a psicóloga que cumpria 40 horas semanais deve receber em retroativo o valor referente a quatro horas trabalhadas na semana desde maio. O Sindypsi PR indica que os valores devidos sejam pagos na primeira folha de pagamento após a publicação da CCT. 

Divisão da jornada de trabalho

A assessoria jurídica do Sindypsi PR informa que a jornada de trabalho não deve ultrapassar as 36 horas semanais, sendo livre a distribuição dessas horas nos dias da semana. “O empregador deve respeitar o limite de oito horas diárias ou propor a escala 12 por 36, desde que, neste caso, haja acordo coletivo entre Sindypsi e empregador”, salienta o advogado do Sindypsi PR Victor Alexander Mazura (OAB/PR n. 55.098).

Confira os municípios contemplados

A CCT 2016 é válida para os 53 municípios paranaenses que têm representação no Sindipar. As demais cidades estão sob representação de sindicatos patronais regionais, que também serão procurados pelo Sindypsi PR para negociação de jornada de trabalho e piso salarial.

Confira abaixo a lista dos municípios alcançados pela CCT 2016 entre Sindypsi PR e Sindipar:

Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Diamante D’oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraqueçaba, Guaratuba, Lapa, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Mercedes, Missal, Morretes, Nova Santa Rosa, Ortigueira, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Paranaguá, Piên, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Ramilândia, Reserva, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Telêmaco Borba, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo e Tupãssi.

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Está com dúvidas sobre a CCT 2016 entre Sindypsi PR e Sindipar?
É só mandar um e-mail para a nossa assessoria jurídica: moladvogados@gmail.com

Quarta edição do jantar será no dia 26/08, sexta-feira, no restaurante Dom Antônio, em Curitiba. Faça sua reserva e encontre seus colegas de profissão para mais uma comemoração do Dia do Psicólogo

Pelo quarto ano consecutivo, o Sindypsi PR tem o prazer de convidar categoria para o Jantar dos Psicólogos, um momento de confraternização e comemoração pelo Dia do Psicólogo. Em 2016, a celebração será no dia 26/08, sexta-feira, no restaurante Dom Antônio, em Curitiba.

Desde 2013, o Sindypsi PR faz questão de reservar o Dia do Psicólogo para celebrar as lutas e as vitórias da categoria. Em 2016 não seria diferente. Separe o dia, reencontre seus colegas de profissão e comemore este dia especial com o Sindypsi PR. 

Ingressos 

Psicólogas/os filiadas/os ao Sindypsi têm direito a um par de ingressos.
Psicólogas/os não filiadas/os: R$25
Estudantes de Psicologia: R$25
Acompanhantes: R$40

Confirmações até o dia 24/08 pelo e-mail jantarpsicologos@gmail.com

Objetivo é que as chapas concorrentes se comprometam a apoiar as ações voltadas aos direitos da categoria

Mês que vem tem eleição do Conselho Regional de Psicologia do Paraná. Pensando na continuidade da parceria entre Sindypsi PR e CRP-PR, o sindicato enviou aos representantes das chapas concorrentes uma carta de princípios e propostas. Na noite dessa quinta (14), integrantes das duas chapas se reuniram com o presidente em exercício do Sindypsi PR, Tiago Morales Calve (CRP 08/18270) e o diretor Italo Esper (CRP 08/21239) para a cerimônia de assinatura da carta na sede do CRP-PR em Curitiba.

Entre os compromissos firmados pelas chapas estão o apoio à aprovação do piso salarial regional para a categoria e à fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, o posicionamento contrário à retirada de direitos trabalhistas, o apoio aos psicólogos que atendem por planos de saúde, o enfrentamento a opressões e discriminações, a defesa das diretrizes da Luta Antimanicomial e o auxílio no combate ao assédio moral.

Representando a Chapa 11 – É tempo de Diálogo, compareceram as psicólogas Andressa Roveda (CRP 08/08990) e Luciana de Almeida Moraes (CRP 08/14417) e o psicólogo Marcel Cesar Pereira (CRP 08/20665).

Em nome da Chapa 12 – Força e Inovação, esteve presente o psicólogo João Batista Fortes de Oliveira (CRP 08/00173).

Os integrantes de ambas as chapas reafirmaram o intuito de dar continuidade à relação entre CRP-PR e Sindypsi PR, sempre considerando as diferenças e as semelhanças das atuações das entidades.

Confira a íntegra das cartas abaixo:

• Chapa 11
• Chapa 12

Marina, Betânia, André, Dolores, Renata, Marcos, Larissa e Carlos. Somos muitos e estamos por toda parte. Nos hospitais, nas clínicas e nas escolas. Na saúde, no trânsito, no esporte, na assistência social. Somos o olhar de cuidado ao sofrimento, a promoção da autonomia, o planejamento de vida. Somos um dos pilares da sociedade e, enquanto trabalhadoras/es, merecemos respeito.

A Psicologia tem rosto. É construída por trabalhadoras/es aguerridas/os que dedicam a vida à saúde mental da população e à promoção da dignidade humana. A defesa da Psicologia enquanto ciência e profissão depende diretamente da valorização daquelas/es que estão na ponta de ação, que sentem na pele os desafios do cotidiano.

Assim como a Psicologia, o Sindypsi tem rostos, tem feições. As ações do sindicato surgem da união de psicólogas/os que trabalham em duplas ou triplas jornadas, que não se conformam com as injustiças e que fazem do Sindypsi um espaço de transformação da realidade da categoria.

Somos psicólogas e psicólogos e isso nos une, mas há o que nos aproxima ainda mais: queremos um futuro melhor, com valorização, condições de trabalho, salário digno e jornada justa. Não queremos a Psicologia do assédio moral, da “cura gay”, do manicômio e do preconceito. Se é com esse futuro que você sonha, acredite: o Sindypsi é a sua cara!

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O que o Sindypsi pode fazer para ser cada vez mais a sua cara?

Conte pra gente > http://migre.me/ulxyp

Psicólogas/os celetistas da saúde do Paraná trabalham mais e recebem menos. Por isso, o Sindypsi PR está pressionando o Sindicato dos Hospitais e das Empresas de Saúde do Paraná (Sindipar) a rever estes pontos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A expectativa é de que o Sindipar proponha ou a redução da jornada sem redução do salário, ou a equiparação do piso salarial da/o psicóloga/o ao piso proporcional de demais categorias da saúde. Fique atenta/o: assim que o Sindipar enviar a contraproposta, o Sindypsi PR irá convocar uma assembleia para deliberar sobre as pautas coletivamente. Quando aprovada, a CCT irá abranger 80 municípios do estado. Leia mais.

A jornada de 30 horas semanais para as/os psicólogas/os da área da saúde pode se tornar realidade em alguns municípios do Paraná. A negociação entre o Sindypsi PR e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar) avançou na última audiência de conciliação realizada na quinta-feira (29) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, em Curitiba. A audiência foi conduzida pela desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, que se demonstrou favorável ao diálogo sobre a redução da jornada de trabalho ou equiparação salarial para as psicólogas e os psicólogos no estado. Representando o Sindypsi PR, compareceram à audiência o presidente em exercício Tiago Morales Calve (CRP 08/18270) e os advogados Victor Alexander Mazura (OAB/PR 55.098) e Mykael Rodrigues de Oliveira (OAB/PR 55.172). Outra audiência está marcada para o dia 26 de julho.

Até lá, o Sindipar deve enviar uma contraproposta ao Sindypsi PR, que irá convocar assembleia com as/os psicólogas/os para que a decisão sobre a Convenção Coletiva de Trabalho seja coletiva. A previsão é de que a assembleia seja realizada nas próximas duas semanas.

Salário e jornada: luta por isonomia

A jornada de 30 horas semanais é uma reivindicação história das/dos psicólogas/os. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as categorias da área de saúde não trabalhem mais de 30 horas devido às situações de sofrimento e insalubridade às quais são expostas. Além disso, a atual jornada de trabalho da/o psicóloga/o e o piso salarial da categoria revelam a incontestável falta de isonomia em relação a outros trabalhadores da saúde.

“A jornada do psicólogo é muito mais extensa que a de outras categorias. A atual convenção fixa 44 horas semanais para os psicólogos, enquanto outras categorias auxiliares e complementares do Sistema de Saúde, a exemplo dos fisioterapeutas, cumprem 30 horas. Proporcionalmente, o piso salarial dessas categorias é bem maior. É necessário rever este cenário”, argumentou Tiago.

Apesar da proposta de redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário constar na cláusula 49 da pauta de reivindicações, o Sindipar alegou desconhecer tentativas de negociações sobre o tema. Sendo assim, nova audiência foi agendada para o dia 26 de julho.

Abrangência 

Se for aprovada, a redução da jornada de trabalho valerá para psicólogas e psicólogos que trabalham em municípios abrangidos pelo Sindipar. São eles: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Antonio Olinto, Araucária, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Bituruna, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo do Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Curiúva, Cruz Machado, Diamante do Oeste, Doutor Ulisses, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Formosa do Oeste, General Carneiro, Guaíra, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaipulândia, Itaperuçu, Jesuítas, Lapa, Marechal Cândido Rondon, Mandiritiba, Maripá, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Mercedes, Missal, Morretes, Nova Santa Rosa, Ortigueira, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Paranaguá, Paula Freitas, Paulo Frontim, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Porto Vitória, Quatro Barras, Quitandinha, Ramilândia, Reserva, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu, Telêmaco Borba, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tunas do Paraná, Tupãssi, União da Vitória e Vera Cruz do Oeste.

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Dúvidas? Envie um e-mail para sindypsipr@sindypsipr.com.br ou para comunicacao@sindypsipr.com.br

Entidades estimam que PEC cause um rombo de R$80 bilhões na saúde

Atualmente, a Constituição Federal prevê que municípios e Distrito Federal invistam no mínimo 15% da arrecadação de impostos em saúde. Para os estados, o mínimo é de 12%. No entanto, no mês de abril, o Senado Federal aprovou em primeiro turno a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015. Ela autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a desviarem para outras despesas 25% do orçamento atualmente vinculado a áreas como saúde, tecnologia e pesquisa. A PEC 143/2015 é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e teve relatório favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RJ). A votação em segundo turno já está prevista na ordem do dia das sessões deliberativas do plenário do Senado. Se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Entidades ligadas à saúde esperam uma perda de R$80 bilhões nos caixas do SUS com a aprovação da proposta. No final de abril, os senadores receberam uma carta assinada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, pela Associação brasileira de Economia da Saúde, pela Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e pela Associação Brasileira da Saúde Coletiva. No documento, as instituições questionam a constitucionalidade da medida e alertam para o já preocupante desmonte da saúde pública brasileira, que deve ser agravado com a decisão.

A falta de recursos públicos é um dos argumentos das forças políticas que querem privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovar a PEC 143/2015 significa retirar ainda mais do orçamento da saúde pública, tornando os serviços da saúde pública cada vez mais inacessíveis à população que mais precisa.

Não concorda com este cenário? Participe você também do ATO EM DEFESA DO SUS – CURITIBA! Clique na imagem e saiba mais.