O Sindypsi informa que no dia 21/07 (sábado) às 9h30, na sede do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná, à Alameda Dr. Muricy 390 cj. 201 Centro Curitiba/Pr., haverá reunião para discussão de assuntos diversos relacionados à Entidade e sua gestão.

Ressaltam que trata-se de uma reunião aberta à participação de todos e que são inúmeras as ações a serem colocadas em prática, desta forma contam com a presença de toda categoria, para o devido andamento das propostas, previamente apresentadas na pauta (leia a pauta em anexo).

A diretoria do Sindypsi pede para todos/as a confirmação de presença (o mais breve possível) pelo telefone 3224-4658 ou através do email sindypsipr@sindypsipr.com.br, bem como, caso queiram incluir novas pautas para discussão durante a reunião.

Clique aqui para ler a Pauta da reunião

Atenciosamente,

Sindypsi-PR

Conforme já noticiado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu no dia 3 de julho, o Projeto de Lei nº 3.338/2008, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.

O Sindypsi PR publicou em seu site o parecer do relator da Audiência.

Para o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia, Aluízio Lopes de Brito, que representou a autarquia na audiência, a redução da jornada de trabalho dos psicólogos é necessária para a qualidade do trabalho oferecido à população, tendo em vista o desgaste tanto físico quanto mental sofrido pelos psicólogos no cotidiano de seu trabalho na saúde.

O presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, explicou que quando se fala em redução da jornada para 30 horas semanais, o que se defende é que o psicólogo que chega para trabalhar seja o mesmo do final da jornada de trabalho diária ou semanal.

Para Fernanda Magano (FENAPSI), o cuidado e a preocupação com o atendimento de qualidade a ser dado à população é um marco da humanização das relações de trabalho.“A redução da jornada é benéfica para quem faz e para quem recebe o atendimento. É necessária para garantir a saúde física e mental do trabalhador de psicologia, já que nós, psicólogos, estamos maciçamente inseridos nas políticas públicas, em que atuamos junto aos assistentes sociais, na maioria das vezes, que já tiveram sua jornada reduzida para 30 horas. Temos de acabar com essa disparidade”, disse.

Atualmente há cerca de 240 mil atuantes no Brasil. Desses, 80 mil estão no Estado de São Paulo. Trata-se de profissional que precisa de qualificação contínua. Além dos benefícios relacionados à qualidade de vida, a redução da jornada também tem como objetivo gerar mais empregos, uma vez que o volume de trabalho terá de ser feito por mais de um profissional.

Apoio dos deputados: Durante a audiência, o deputado João Ananias (PCdoB-CE), a deputada Érika Kokay (PT-DF), o deputado Chico D´Angelo (PT-RJ) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho dos psicólogos para 30 horas semanais.

O relator do projeto, Deputado Eleuses Paiva, pontuou em sua fala que, frente ao debate, já tinha firmado sua opinião. Destacou que os agravos à saúde dos profissionais da saúde são muito superiores aos da população em geral e portanto é urgente que as condições de trabalho sejam melhoradas. Defendeu também, enfaticamente, a redução da jornada dos enfermeiros e alertou para os que defendem no discurso mas que não confirmam o voto. Pediu que os psicólogos fiquem atentos e não descuidem. Para o Deputado Eleuses, “nada mais justo e mais humano que se faça essa redução da carga horária para também preservar a saúde de quem está prestando atenção à saúde de outro cidadão”.

Participou da audiência também Eduardo Perillo, representante da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo.

Próximos passos

Caso aprovado, o PL volta a tramitar, seguindo para a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), outra Comissão de mérito da Câmara. Depois da CTASP, o PL 3338/08 segue para aprovação em duas comissões técnicas: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aprovado pelas três comissões, segue direto para a sanção presidencial.

* Fontes: www.pol.org.br; http://www.sinpsi.org/

No dia 3 de julho de 2012 aconteceu a Audiência Pública, em Brasília, para debater o PL 3.338/08 que trata da jornada máxima de 30 horas semanais sem redução salarial para psicólogos.

O Sindypsi-PR divulga abaixo o parecer do relator da Audiência, Deputado Eleuses Paiva, publicado no site da Câmara dos Deputados em 4 de julho de 2012:

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I – RELATÓRIO

A proposição em tela retorna do Senado Federal para apreciação do Substitutivo elaborado. O Projeto original propôs alterar a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”. Objetiva inserir o art. 13-A, para determinar que a jornada de trabalho e percentuais sobre horas extraordinárias de trabalho sejam fixados em acordo ou convenção coletiva.

Já a proposta do Senado Federal, estabelece a jornada máxima de trabalho do psicólogo em trinta horas semanais, vedando a redução de salário para a categoria.

As Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem pronunciar-se a seguir sobre a matéria.

II – VOTO DO RELATOR

Não restam dúvidas de que a contribuição da Casa Revisora aperfeiçoou a iniciativa.

A reivindicação da redução da carga horária de trabalho pelos psicólogos  não só é compreensível como totalmente justificado por ser uma categoria da área da saúde, que tem um grande estresse acarretado por seu desempenho no seu dia- a- dia.

O psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização pessoal, transtornos afetivos crônicos e sociopatias diversas.

O profissional deve manter sua concentração, seu equilíbrio e capacidade de raciocínio complexo e abstrato, para que, perante as angústias, dúvidas e sofrimentos de seus pacientes, possa intervir de forma adequada e eficaz.

Atua também em áreas de orientação e informação necessárias ao desenvolvimento humano, além da prevenção e juntamente com equipe multidisciplinar, no tratamento da saúde, objetivando assim o cuidado integral do paciente.

Quando o profissional trabalha exaustivamente, ele passa por uma sensação de esgotamento emocional, podendo tornar-se insensível e por vezes até desumano na relação com os outros, associado a sentimentos de desvalorização,  incompetência pessoal e profissional, perdendo o interesse e a motivação para o trabalho, o que caracteriza a Síndrome de Burnout, comum em casos de sobrecarga de trabalho.

Essas implicações do estresse no trabalho trazem prejuízos, não só para a saúde dos psicólogos, como também para a saúde das organizações, pois terá a produtividade reduzida em função de atendimento inadequado e faltas por problemas variados como cefaleias, dores musculares, insônias, hipertensão, dentre outros.

Uma jornada de trabalho adequada traduz-se em maior qualidade no atendimento, maior rendimento e aproveitamento do tempo trabalhado. Haverá ganho de produtividade, pois o profissional terá tempo para reciclagem com cursos de formação e capacitação, o que trará benefício à própria empresa, pois a qualidade de prestação de serviço será evidente.

Desta maneira, só vemos motivos para acatar a proposta do Senado Federal que, a nosso ver, uniformiza a diferenciação da jornada e a insere na legislação pertinente, de forma clara.

Por isso, acreditamos ser essa, uma proposta justa e que demanda urgência em sua aprovação.

Em conclusão, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.338-D, de 2008, nos termos do Substitutivo do Senado Federal.

Sala da Comissão, em   julho  de 2012

Deputado ELEUSES PAIVA

Relator

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O SindyPsi ressalta que apesar do resultado positivo, para aprovação final e sanção do PL como lei, ainda temos instâncias a serem vencidas.

Em breve informaremos detalhes dos próximos trâmites relacionados ao PL, bem como publicaremos fotos da Audiência.

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Confira o manifesto do CFP contra o processo de aprovação da resolução que estabelece normas de atuação para as(o) psicólogas(o) em relação à orientação sexual

O CFP vem publicamente manifestar seu repúdio à forma antidemocrática com que vem sendo construído o “debate” sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação de trechos da Resolução CFP 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(o) psicólogas(o) em relação à orientação sexual.

O projeto, de autoria do deputado João Campos –(PSDB/GO), é pauta de Audiência Pública marcada para o dia 28 de junho, por requerimento dos Deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Quatro, dos(a) cinco(a) profissionais convidados(a) para a mesa indicam posicionamento favorável à suspensão dos artigos da Resolução e não representam instituições ou lugares de produção de conhecimento que possam garantir a necessária pluralidade ao debate.

Além disso, outros atores importantes não foram sequer convidados ao debate, como o Ministério Público e o CNCD/LGBT (Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais),da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Conselho esse que tem a missão de propor e debater a política de direitos humanos na sua interface com a questão da diversidade sexual. Em especial, não foram convidados também segmentos do Movimento Social ou representações da sociedade civil organizada, que expressam a defesa dos direitos das pessoas LGBT.

Vale salientar que a militância LGBT congrega inúmeras entidades que vêm garantindo o avanço da promoção dos direitos humanos nas políticas públicas. A exemplo disso, citamos a recente decisão judicial da Corte Suprema do país, o STF, de reconhecer a união estável homoafetiva, como emblema da sensibilidade da sociedade brasileira e do poder judiciário.

Nesse sentido, é lamentável que audiências públicas, dispositivos de grande potência democrática, presentes na formação de opiniões, sejam desperdiçadas ao invés de ouvir diferentes atores, como preconiza o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Cabe destacar que a Resolução do CFP 001/99 é um marco internacional na defesa dos direitos humanos. Ainda no ano de 1970, a American Psychological Association retirou do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos. Seguindo este posicionamento, dentre as organizações internacionais, em 1993, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirma essa decisão. Inclusive, o psiquiatra Robert Spitzer, considerado o pai da Psiquiatria Moderna e conhecido pelo apoio ao uso da chamada terapia reparativa para “cura” da homossexualidade, após 11 anos, veio a público pedir desculpas às pessoas LGBT.

A norma foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e rapidamente tornou-se referência dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.

É preocupante que um Projeto de Decreto Legislativo esteja sendo utilizado para atender interesses personalísticos ao invés de estar a serviço do bem comum.Ademais, é preciso lembrar que eventual ato de sustação pode ser objeto de questionamento judiciário, inclusive com o argumento de sua inconstitucionalidade, já que o PDC flagrantemente exorbita a função do Congresso.

O CFP reafirma a importância da construção democrática e se coloca à disposição para os debates críticos, reflexivos, construtivos e respeitosos, que refletem a real intenção de incluir todas as vozes, como sempre fez, e se nega a colaborar com falsos debates de cunho unilateral como o dessa audiência.

Prezada Categoria,

O Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná -SINDYPSI/PR, vem por meio desta informar que em 03 de Julho de 2012, às 14h30m, a Comissão de Seguridade Social e Família participará na Câmara dos Deputados  da Audiência Pública, em Brasília, para debater o PL 150/2009 que define a jornada máxima de 30 horas semanais, sem redução de salários dos psicólogos.

O Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná – SINDYPSI/PR, sendo um espaço de luta permanente em defesa dos direitos e conquistas de nossa categoria, estará presente representando os Psicólogos deste Estado através de sua Presidente, a Psicóloga Rogéria Sinimbu Aguiar CRP – 08/05128.