No dia 3 de julho de 2012 aconteceu a Audiência Pública, em Brasília, para debater o PL 3.338/08 que trata da jornada máxima de 30 horas semanais sem redução salarial para psicólogos.
O Sindypsi-PR divulga abaixo o parecer do relator da Audiência, Deputado Eleuses Paiva, publicado no site da Câmara dos Deputados em 4 de julho de 2012:
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I – RELATÓRIO
A proposição em tela retorna do Senado Federal para apreciação do Substitutivo elaborado. O Projeto original propôs alterar a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”. Objetiva inserir o art. 13-A, para determinar que a jornada de trabalho e percentuais sobre horas extraordinárias de trabalho sejam fixados em acordo ou convenção coletiva.
Já a proposta do Senado Federal, estabelece a jornada máxima de trabalho do psicólogo em trinta horas semanais, vedando a redução de salário para a categoria.
As Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem pronunciar-se a seguir sobre a matéria.
II – VOTO DO RELATOR
Não restam dúvidas de que a contribuição da Casa Revisora aperfeiçoou a iniciativa.
A reivindicação da redução da carga horária de trabalho pelos psicólogos não só é compreensível como totalmente justificado por ser uma categoria da área da saúde, que tem um grande estresse acarretado por seu desempenho no seu dia- a- dia.
O psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização pessoal, transtornos afetivos crônicos e sociopatias diversas.
O profissional deve manter sua concentração, seu equilíbrio e capacidade de raciocínio complexo e abstrato, para que, perante as angústias, dúvidas e sofrimentos de seus pacientes, possa intervir de forma adequada e eficaz.
Atua também em áreas de orientação e informação necessárias ao desenvolvimento humano, além da prevenção e juntamente com equipe multidisciplinar, no tratamento da saúde, objetivando assim o cuidado integral do paciente.
Quando o profissional trabalha exaustivamente, ele passa por uma sensação de esgotamento emocional, podendo tornar-se insensível e por vezes até desumano na relação com os outros, associado a sentimentos de desvalorização, incompetência pessoal e profissional, perdendo o interesse e a motivação para o trabalho, o que caracteriza a Síndrome de Burnout, comum em casos de sobrecarga de trabalho.
Essas implicações do estresse no trabalho trazem prejuízos, não só para a saúde dos psicólogos, como também para a saúde das organizações, pois terá a produtividade reduzida em função de atendimento inadequado e faltas por problemas variados como cefaleias, dores musculares, insônias, hipertensão, dentre outros.
Uma jornada de trabalho adequada traduz-se em maior qualidade no atendimento, maior rendimento e aproveitamento do tempo trabalhado. Haverá ganho de produtividade, pois o profissional terá tempo para reciclagem com cursos de formação e capacitação, o que trará benefício à própria empresa, pois a qualidade de prestação de serviço será evidente.
Desta maneira, só vemos motivos para acatar a proposta do Senado Federal que, a nosso ver, uniformiza a diferenciação da jornada e a insere na legislação pertinente, de forma clara.
Por isso, acreditamos ser essa, uma proposta justa e que demanda urgência em sua aprovação.
Em conclusão, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.338-D, de 2008, nos termos do Substitutivo do Senado Federal.
Sala da Comissão, em julho de 2012
Deputado ELEUSES PAIVA
Relator
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O SindyPsi ressalta que apesar do resultado positivo, para aprovação final e sanção do PL como lei, ainda temos instâncias a serem vencidas.
Em breve informaremos detalhes dos próximos trâmites relacionados ao PL, bem como publicaremos fotos da Audiência.