Uma reunião para construir as ações referentes ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial de 2013 acontece na próxima terça-feira, dia 7 de maio, às 19 horas, na sede do CRESS/PR em Curitiba.

O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de comemoração e luta, pois remete ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, ocorrido em 1987, na cidade de Bauru, em São Paulo.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil, no Paraná e em Curitiba carece de evolução. O avanço da medicalização e psiquiatrização da vida precisam ser combatidos, bem como a criminalização dos usuários de crack e de outras drogas.

Venha construir esse dia de luta!

Dia: 07 de maio, terça-feira.
Horário: 19h
Local: CRESS PR (Conselho Regional de Serviço Social) – Rua Monsenhor Celso, nº 154, no 13º andar.

O Projeto de Lei Complementar que fixa 30 horas semanais de trabalho para fonoaudiólogos foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de abril. O argumento utilizado foi de que a proposta possivelmente traria prejuízo à política de atendimento do SUS e impactaria o orçamento público, especialmente o dos municípios, além de aumentar os custos para o setor privado de saúde, que poderiam ser repassado aos consumidores. Agora o PL passará por uma comissão mista formada pelo Senado e pela Câmara, onde será discutido e uma nova votação acontecerá. O veto só será retirado se a maioria absoluta for contra a decisão.

Para o Sindypsi/PR este veto da Presidente reforça a necessidade de uma mobilização forte e contínua para os profissionais que desejam alcançar o benefício da jornada de trabalho de 30 horas semanais. O Projeto de Lei n° 3338/2008 para a diminuição da carga horária para psicólogos atualmente tramita na Câmara, aguardando um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A comissão conta agora com um novo relator, o deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba. É possível acompanhar o andamento do projeto neste link.

Existe um Grupo de Trabalho no Sindypsi-PR com reuniões abertas aos profissionais e estudantes de psicologia, às quintas-feiras pela manhã, com a proposta de apresentar um Projeto de Lei no Paraná para estabelecimento de Piso Salarial Regional para psicólogos/as e também pela implementação da redução da jornada de trabalho para a categoria.

Assine aqui o abaixo assinado para derrubar o veto presidencial ao PL das 30 horas para a Fonoaudiologia.

O presidente do Sindypsi, Thiago Bagatin, e a vice Renata J. Siqueira de Moraes participaram nos dias 18 e 19 de abril do Seminário Paranaense de Atuação Interdisciplinar: Serviço Social e Psicologia no SUAS, que aconteceu em Curitiba. Organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS/PR) e pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP/PR), o evento promoveu debates sobre o exercício profissional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de oficinas, debates e palestras.

Os assuntos tratados nas oficinas do dia 18 foram: a relação CRAS e CREAS, ética profissional, elaboração de documentos no SUAS, dilemas na concessão dos benefícios eventuais e a interdisciplinaridade no cotidiano.

A diretoria do Sindypsi-PR reúne-se neste sábado, dia 27 de abril, com as duas chapas candidatas à próxima gestão (2014-2017) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP/PR). A realização desta reunião tem o objetivo de ouvir as propostas de cada chapa, sendo que ambas serão convidadas para assinar um termo de compromisso com o Sindypsi-PR. Após as reuniões o termo será disponibilizado neste site.

As reuniões serão na sede do Sindypsi-PR, nos seguintes horários:

Às 14h: Chapa “É tempo de diálogo”

Às 16h:Chapa “Conexão em rede”

No dia 09 de abril, terça-feira, ocorreu no SindSaúde uma reunião, articulada com outras entidades, para o debate e posicionamento contrário à contratação pelo poder público estadual de Organizações Sociais (OS´s) para a gestão dos serviços públicos em diversas áreas como saúde, lazer, cultura, entre outras.

Estiveram presentes: SINDSAÚDE – PR, Setorial de Saúde do PSOL, Centro Acadêmico de Enfermagem – UFPR, Assembléia Popular, Sindicato dos servidores do magistério municipal de Curitiba (SISMAC) e SINDYPSI.

Um pouco do histórico

Em 2011 o Governo do estado do Paraná e Assembleia Legislativa aprovaram a resolução Nº 001/2013 que entrega às Organizações Sociais a administração e gerenciamento de diversos serviços prestados pelo Estado de direito a população.

A parceria com Organizações Sociais é uma forma de privatização dos bens públicos que já é uma realidade em diversos municípios do Paraná e de outros estados.

A articulação realizada tem o objetivo de barrar a privatização do estado do Paraná, pois compreende-se que a melhora dos serviços públicos depende de maior investimento e seriedade na gestão por parte do estado. A privatização dificulta ainda mais o acesso da população aos bens públicos e precariza as condições de quem trabalha o que leva a um pior serviço oferecido a população.

O Sindypsi preocupa-se com as terceirizações e privatizações e realizará em breve um debate com a categoria sobre o tema. Em breve teremos mais noticias.

Saiba mais:

Conheça a resolução SESA/SEPL Nº 001/2013 na integra

Conheça o documento da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde sobre as OS’s no Brasil

O Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (Sindypsi/PR) participou no dia 5 de abril do II Seminário Regional da Juventude Negra, em Curitiba. O evento teve como foco central o debate sobre como solucionar o problema do extermínio e da discriminação contra a população jovem brasileira, especialmente a negra. O seminário foi realizado pela Casa da Juventude do Paraná e Colméia Projetos Sociais.

Segundo o documento final do seminário, a principal causa de mortes de homens negros entre 15 e 29 anos de idade é o homicídio. Os dados indicam que um jovem negro tem três vezes mais chance de ser vítima desse crime do que outro individuo da mesma faixa etária. Além de considerar o índice de mortalidade, foram apontadas questões como a discriminação religiosa, racial, étnica e cultural, e a falta de políticas públicas eficientes para combatê-las.

Assinado pelo presidente do Sindypsi/PR, Thiago Bagatin, o documento ainda traz uma lista de reivindicações para o Estado, pedindo o fim do extermínio da juventude e da criminalização da população que vive na periferia das cidades, a oposição a medidas como a redução da maioridade penal e da criação de um toque de recolher, a garantia à educação, cultura, lazer e saúde por parte da juventude negra e a implantação imediata do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Paraná.

Acesse aqui o documento final e as fotos do II Seminário Regional da Juventude Negra

*fotos: Colméia Projetos Sociais

O Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi) esteve presente no sábado, dia 6 de abril na constituição do Núcleo de Curitiba e Região Metropolitana do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade é uma iniciativa de articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.

O evento aconteceu na sede da APP Sindicato Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná em Curitiba, e contou com a presença de diversas representações de entidades que apoiam esta causa e corroboraram a constituição do Núcleo.

O Sindicato dos Psicólogos do Paraná – Sindypsi – é signatário do Manifesto de criação do Fórum e passou a compor a mesa executiva no Núcleo de Curitiba, pela representação da psicóloga Rhayane Lourenço (representante sindical e colaborada do sindicato).

A mesa executiva também conta com a participação da APP – Sindicato com Walkiria Olegario Mazeto e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (SINSEP) com Andreia Moessa de Souza Coelho.

O Sindypsi contará com um grupo de trabalho para debater a temática com a categoria. Aguardem mais noticias.

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O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, em parceria com mais de 70 entidades, conseguiu reunir 1 milhão 250 mil assinaturas em defesa do projeto de elevar o investimento em saúde pública a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). São esperadas 1,5 milhão de assinaturas de apoio à proposta.
O movimento promoveu no dia 10 de abril uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para chamar a atenção para a causa.

Segundo o coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald Ferreira dos Santos, o objetivo da marcha é defender o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de projeto de lei de iniciativa popular, para garantir 10% das receitas correntes brutas para a saúde.

De acordo com Santos, cerca de 1,5 mil pessoas participaram da manifestação. Já a Polícia Militar estimou que 500 pessoas estiveram na esplanada em prol da causa. Santos acredita que a proposta reuniu diversas entidades com interesses diferentes.

Ivone Evangelista Cabral, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que esteve no dia 9 de abril na esplanada para lutar pela aprovação do projeto que estipula a jornada da categoria em 30 horas semanais, voltou no dia seguinte para, em frente ao Congresso Nacional, pois acredita que a saúde é um direito do cidadão, e que por esse motivo, o investimento de 10% do PIB é necessário.

Para a integrante da diretoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Monalisa Barros, o conselho, junto com outras entidades nacionais, reivindicam verbas suficientes para atender à sociedade brasileira. Ela acredita que o SUS promoveu uma grande modificação na saúde brasileira, mas que os trabalhos estão sempre pela metade. Quanto à psicologia, Monalisa Barros disse que defende que a saúde mental seja ofertada de forma integral, no âmbito da assistência e no âmbito da saúde e não no âmbito judicial.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, as entidades terão mais 30 dias para recolher o restante das assinaturas. Ele acredita que a causa chegue a 2 milhões de assinaturas.

Fonte: Agência Brasil

Representantes de organizações que atendem dependentes de drogas e de segurança pública criticaram o Projeto de Lei (PL) 7663/10, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), em uma audiência pública, no dia 2 de abril. O projeto altera a legislação atual antidrogas, permitindo a internação involuntária dos dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. O PL foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções.

De acordo com o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luís Fernando Farah de Tófoli, o Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República avaliaram negativamente o projeto em suas notas técnicas, e as entidades sanitárias ligadas aos direitos humanos trazem uma forte reação em relação ao que a lei pode causar.

A audiência foi para debater o projeto que acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). No dia 1 de abril, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou a retirada da pauta do projeto.

A polarização entre os defensores da internação involuntária e os que são contrários ao procedimento foi criticada pelo representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, Rodrigo Godoy Fonseca. Ele acha que a internação involuntária deve ser o último recurso, e que o tratamento regular deve ser acessível e disponível. Segundo Rodrigo, o Rio de Janeiro não possui centros de Atenção Psicossocial (Caps) suficientes para atender a demanda.

A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, disse que o projeto retrocede ao não fazer a distinção entre o usuário e o traficante e criticou o aumento da pena para o tráfico, pois muitos usuários, especialmente mulheres, são considerados traficantes mesmo carregando uma pequena quantidade de droga.

A opinião foi compartilhada pelos representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Dário Henrique Teófilo Schezi, e da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Sebastião Santos, para quem a legislação vai acabar criminalizando as pessoas pobres e impedir o devido tratamento dos dependentes químicos. Para ele, usuários denotados como traficantes por suas questões raciais e sociais acabam nos presídios onde podem se envolver no crime organizado.

O deputado Osmar Terra defendeu o projeto e disse que, junto com o relator o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), fez modificações em alguns itens, mas defendeu o aumento da pena mínima de cinco para oito anos para os traficantes. Segundo Givaldo, quanto maior o tempo em que um traficante ficar preso, menor será o numero de drogas que ele vai vender.

Fonte: EBC