A votação do Projeto de Lei n°3.688/2000, que seria realizada na segunda-feira, dia 22 de maio, foi adiada para o dia 29 de maio. Será a terceira vez que o PL Educação passará por apreciação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto deste projeto estabelece a atuação de psicólogos/as e assistentes sociais em escolas públicas de educação básica. O PL prevê uma parceria entre os/as profissionais e os/as gestores/as, professores/as, funcionários/as e membros da comunidade escolar, auxiliando a implantação de projetos pedagógicos, a mediação das relações e no aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem.

O projeto, se aceito, ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário, para então, ser enviado a presidente Dilma Rousseff.

Para alcançar um resultado positivo, é necessária uma continuidade na mobilização da categoria.

Acesse o link a seguir e envie uma manifestação à/aos deputados/as da comissão.

http://www2.pol.org.br/main/manifesto_pl_3688_00.cfm

*Com informações do CFP

Acontece em Curitiba a oficina “Saúde Mental Sem Racismo – Vivendo o Preconceito, Refletindo sobre a Discriminação”, no dia 15 de junho (sábado), das 10 às 14 horas. Promovido pelo Sindypsi, em parceria com a Rede de Mulheres Negras – PR (RMN-PR), Instituto AMMA Psique e Negritude, SISMUC, CRP/PR e SESA, o evento é marcante no que tange as discussões relativas à Saúde mental e os impactos da violência subjetiva do Racismo para a população Brasileira.

Será um evento preparatório ao II Encontro Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) das Relações Raciais e Subjetividades (II PSINEP), que acontecerá em Recife, do dia 04 a 07 de julho deste ano. Ações regionais vêm sendo realizadas no país todo para envolver a população com o tema. Confira a programação do evento nacional e ações regionais por este site.

O evento aqui no Sul do país contará com a presença de Maria Lúcia da Silva, do Instituto AMMA Psique e Negritude, especialista no tema. Esta psicóloga, que é referência nacional em saúde mental e racismo, ministrará uma oficina que está sendo mencionada como uma das novidades no campo das ações de enfrentamento a violência racial no Brasil.

“Vivenciando o preconceito, refletindo sobre a discriminação será um espaço para que, a partir das vivências pessoais dos participantes, possamos refletir sobre o impacto das discriminações raciais e de gênero na saúde mental dos grupos historicamente excluídos.”, compartilha a psicóloga.

Podem participar da oficina psicólogas e psicólogos interessados no tema, estudantes de psicologia ou qualquer pessoa que esteja interessada em conhecer mais sobre este tipo de violência subjetiva que atinge mais da metade da população brasileira.

As inscrições são limitadas a 30 participantes e serão feitas por este site.

Saúde Mental sem Racismo – Vivenciando o preconceito, refletindo sobre a discriminação
Data: 15/06/13
Horário: 10hs às 14hs
Local: Auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (SISMUC) –
Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. Conjunto 901/902 – no centro de Curitiba.

Inscrições: http://www.sindypsipr.com.br/site/?p=1248

Em vista ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial 2013, uma caminhada e uma mesa redonda com o tema “Trancar não, Acolher sim” ocorreram no dia 17 de maio, em Curitiba.

A caminhada começou às 10h30 na Praça Santos Andrade, seguindo pela Rua XV de Novembro. Usuários, técnicos, familiares e ativistas da rede substitutiva de atenção à saúde mental participaram da ação, realizada pela primeira vez em 25 anos.

Na mesa redonda sobre internamento compulsório, houve um diálogo com a população sobre a importância do tratamento extra-hospitalar em serviços públicos e não asilares, e em casos de dependência química e de álcool, a necessidade do acolhimento baseado nos direitos humanos.

O evento foi organizado pelo Sindypsi/PR, Departamento de Saúde Mental SMS de Curitiba, CRESS/PR, Coletivo da Luta Antimanicomial/PR (CLAM/PR) e pelo Centro Acadêmico de Psicologia da FACEL (CAPSI-FACEL).

O dia 18 de maio é a data de luta e comemoração do Movimento Antimanicomial, relembrando o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental que aconteceu em 1987, em Bauru, no estado de São Paulo.

Dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Mas o que é o manicômio? São hospitais psiquiátricos, clínicas de internação, comunidades terapêuticas e outras formas de tratamento que segregam os sujeitos com sofrimento mental de seu convívio social e comunitário.

E porque somos contrários ao manicômio?

Porque o usuário perde sua liberdade, o convívio familiar, trabalho, relações de amizade, acesso à educação e tudo o que constrói a sua subjetividade: a partir do momento que é internado em uma instituição psiquiátrica, sua identidade passa a ser sua ‘doença’. Não se tratam pessoas, tratam-se ‘transtornos’. Existem diversos relatos de tratamentos desumanos, maus-tratos e violência contra os usuários.

Para superar esta lógica, movimentos de trabalhadores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental se organizam para propor e cobrar do Estado um sistema de tratamento humanizado, público e comunitário, que constitua uma rede substitutiva ao tratamento manicomial.

Neste 18 de maio, o movimento da luta antimanicomial levanta a bandeira contra as internações compulsórias em massa.

Mas o que é isto?

O internamento compulsório é uma modalidade de internação involuntária. Geralmente são internados usuários de crack que se encontram em situação de rua ou com vínculos familiares e comunitários muito fragilizados.

E por que somos contra?

1) Compreendemos que a dependência química é um problema de saúde e deve ser atendido nos equipamentos da rede substitutiva da saúde mental, como os CAPS ad e não nas instituições psiquiátricas, o que representara um retrocesso na Reforma Psiquiátrica, o internamento compulsório trata todos os usuários de drogas da mesma forma, desconsiderando as necessidades particulares de cada um.

2) A internação é feita contra a vontade do sujeito, o privando de participar ativamente das decisões sobre seu tratamento, o que é bastante desumanizador.

3) Os usuários são encaminhados para instituições fechadas que geralmente não contam com equipe profissional e infra-estrutura adequada. Além disto muitas delas tem vínculos com instituições religiosas, com compreensão moralista do uso de drogas e práticas terapêuticas desalinhadas às resoluções da reforma psiquiátrica.

4) A pratica de internações compulsórias em massa está ligada a uma política higienista que retira das ruas indistintamente usuários de drogas, especialmente crack, em sua maioria, pobres, jovens, negros e em situação de rua, que em seu sofrimento denunciam às graves desigualdades sociais.

5) A plenária da 4º Conferência Nacional de Saúde Mental discordou deste modelo de internamento compulsório.
E qual é a solução?

Em 2001 foi aprovada a Lei 10216, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Ela propõe um novo sistema de saúde mental, com o fechamento dos hospitais psiquiátricos frente à criação e ampliação da rede substitutiva de saúde mental. Assim, o indivíduo que sofre não é afastado de sua família e seu meio de convívio diário, recebendo atenção psicossocial de uma equipe multidisciplinar em equipamentos próximos à sua casa. O projeto retrógrado de internamento compulsório demonstra que apesar da aprovação da lei, há muito o que fazer: É necessário uma expansão da rede de saúde mental, melhora da qualidade dos serviços, fortalecimento de uma política de acolhimento, cuidado aos usuários de drogas, gestão participativa e mais espaços políticos aos movimentos sociais.

Sindypsi/PR, Departamento de Saúde Mental SMS de Curitiba, CRESS/PR, Coletivo da Luta Antimanicomial/PR (CLAM/PR) e pelo Centro Acadêmico de Psicologia da FACEL (CAPSI-FACEL).

Com o tema “Trancar não, Acolher sim”, duas ações pela Luta Antimanicomial 2013 acontecem no dia 17 de maio, em Curitiba.

Durante a manhã, será realizada a “Caminhada pela Luta Antimanicomial”, que começa às 10h30 na Praça Santos Andrade, enquanto à noite, uma mesa redonda abordando o intermento compulsório ocorre às 19 horas, no Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação.

O evento é organizado pelo Sindypsi/PR, Departamento de Saúde Mental SMS de Curitiba, CRESS/PR, Coletivo da Luta Antimanicomial/PR (CLAM/PR) e pelo Centro Acadêmico de Psicologia da FACEL (CAPSI-FACEL).

Participe – Luta Antimanicomial – Dia 17 de maio

Caminhada pela Luta Antimanicomial
Horário: 10h30
Local: Praça Santos Andrade

Mesa Redonda sobre Internamento Compulsório
Horário: 19 horas
Local: Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Educação – Rua Dr. Faivre, n° 398, no Centro.

O PDC 234/11, nomeado pela mídia como “projeto da Cura Gay”, tem propagado a ideia errônea de que o homossexualidade é uma patologia. No artigo a seguir o psicólogo Cesar Fernandes* comenta o projeto a partir de texto publicado recentemente no jornal Gazeta do Povo.

Ao contrário do que apresentou a psicóloga Marisa Lobo no texto “Direito de Mudar” publicado pela Gazeta do Povo em 07/05/2013, o PDC 234/11 – nomeado pela mídia como “projeto da Cura Gay” – não trata da liberdade pessoal e profissional do psicólogo nem do direito das pessoas em procurarem os serviços psicológicos com sofrimento psíquico por serem gays. Fosse assim, não seríamos contrários ao PDC. O projeto prevê sustar o parágrafo do Artigo 3º e o Artigo 4º da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que regula que “ Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.” e que “Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”.

O próprio Código de Ética profissional do psicólogo garante que ele deva acolher pessoas em sofrimento psíquico sem fazer distinção de classe, raça, gênero, orientação sexual. O psicólogo deve compreender que a identidade de gênero e orientação sexual são questões que constroem a própria identidade do sujeito, devendo ser entendida como tal (e não como um desvio, uma disfunção). É preciso reconhecer que não existe orientação sexual “correta”, “certa”, “adequada”, assim como não existe “cor de pele” correta ou “religião” adequada à identidade dos sujeitos. Neste sentido, simplesmente propagandear uma possível terapia de “reversão” de orientação sexual legitima a concepção de que determinada orientação sexual está ‘errada’, que pode e precisa ser mudada. Se esta é uma vontade individual do sujeito que procura a psicoterapia em sofrimento, o psicólogo deve auxiliar a compreender como e porque é alimentado este mal estar.

Se a intenção dos psicólogos que defendem o PDC 234/11 não é a promoção da intolerância e a exclusão através de sua prática terapêutica, peço que reflitam nos perigos que podem ser causados ao sustarem-se artigos aparentemente tão óbvios da Resolução 1/99 CFP. Se psicólogos tiverem direito à se posicionarem publicamente reforçando preconceitos, isto pode engrossar um movimento muito reacionário contra os direitos humanos que hoje se alimenta de posicionamentos técnicos de profissionais para legitimar a violência. A Psicologia deve prestar-se à liberdade e à emancipação, não à patologização e opressão.

*Cesar Fernandes é psicólogo e constrói o GT de Questões LGBT do Sindicato dos Psicólogos do Paraná

O Relator Especial da ONU sobre a tortura, Juan E. Méndez, expôs no dia 5 de maio um documento que aponta abusos cometidos por medidas de saúde, classificando algumas como tortura e maus tratos. Para Méndez, tratamentos médicos que causem sofrimento sem justificativa são cruéis, desumanos ou degradantes e considerados tortura, se existe o envolvimento do Estado e uma intenção específica. O relatório foi apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Segundo o documento, os centros de tratamento de drogas ou centros de “reeducação através do trabalho” são, muitas vezes, controlados por entidades policiais, de segurança, militares, paramilitares ou por empresas privadas, e em muitos países, grupos marginalizados, como pessoas em situação de rua, pacientes com tuberculose e deficientes psicossociais são internadas nestes locais.

Além da internação compulsória por quesitos médicos, o documento indica outros abusos como: a violação dos direitos reprodutivos, exemplificada em abortos e esterilizações forçadas e mutilações; negação de tratamento contra dor; discriminação contra homossexuais e portadores do vírus HIV em tratamentos médicos e a abusos contra pessoas com deficiência psicossocial.

Méndez também afirma que o Estado tem a obrigação de regular, controlar e fiscalizar os tratamentos de saúde, para evitar que esses abusos e as políticas que utilizam desses métodos aconteçam.
A matéria completa pode ser lida aqui e o relatório completo, disponível em inglês, pode ser acessado neste link.

Fonte: ONU Brasil

Uma assembleia geral extraordinária será realizada no dia 8 de maio, em Curitiba, para todos os profissionais dos Sindicatos de Psicologia, Assistência Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia do Estado do Paraná. A discussão será sobre as condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores/as atuantes na Associação Paranaense de Reabilitação (APR).

Uma primeira convocação ocorre às 19 horas, e não havendo número legal de participantes, acontece a segunda convocação, às 19h 30. O evento será realizado no Anfiteatro do Prédio de Administração do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná.

Assembleia Geral Extraordinária sobre condições de trabalho na APR
Dia: 8 de maio
Horário: às 19 horas
Local: Anfiteatro do Prédio de Administração do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná – Rua dos Funcionários, n° 1540, bairro Juvevê.