Mesmo com parecer contrário do relator Pedro Paulo (PT), emenda que inclui os trabalhadores da Feaes continua no projeto

O Projeto de Lei proposto pela prefeitura que reduz a jornada de trabalho de 11 categorias de servidores municipais da saúde de Curitiba para 30 horas semanais vai para votação em plenário. O texto foi acatado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia e de Serviço Público da Câmara dos Vereadores. Mesmo com parecer negativo do relator na Comissão de Economia, Pedro Paulo (PT), a emenda proposta pelos sindicatos, inclusive pelo Sindypsi-PR, por meio do vereador Jorge Bernardi (PDT), que garante a inclusão dos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) no projeto, também vai para votação. Ontem (8) e hoje, o Sindypsi-PR e trabalhadores das categorias envolvidas acompanharam as reuniões das comissões na Câmara.

O relator do projeto na Comissão de Economia, Pedro Paulo (PT), deu parecer contrário à emenda por entender que o impacto financeiro da inclusão dos funcionários da Feaes seria prejudicial ao município. Para o advogado Bruno Meirinho, o parecer do vereador é incoerente, já que o projeto da prefeitura foi aprovado e também não apresenta relatório de impacto nos gastos públicos (com exceção da categoria de médicos veterinários, única que teria redução para 20 horas semanais). “Parece-me que o vereador Pedro Paulo está se apegando a minúcias técnicas que não têm relação com o mérito da emenda”, aponta.

Ausência de concursos

Desde a criação da Feaes, em 2010, Curitiba não abre concursos públicos para a área da saúde. Enquanto isso, a Fundação, que não contrata por concursos públicos por ser de administração indireta, vem dominando vários equipamentos de saúde da cidade, como o Hospital do Idoso, a Maternidade do Bairro Novo e alguns Centros de Atenção Psicossocial, os Caps. “O projeto da prefeitura é limitado porque não atende às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras da Feaes. A emenda que estamos propondo é crucial para que essa grande parcela dos psicólogos não seja excluída”, aponta o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Thiago Bagatin.

A saúde da população é a saúde do trabalhador

 De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada dos trabalhadores da saúde não deve ultrapassar 30 horas semanais devido às condições de insalubridade e aos riscos à própria saúde a que são expostos diariamente. “Cerca de 80 cidades do Paraná já reduziram a carga horária dos psicólogos e psicólogas”, mencionou Bagatin durante a reunião conjunta das comissões de Economia e Serviço Público.

O representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Guilherme Silva, também defende a adequação da jornada ao que é proposto pela OIT. Para ele, a aprovação do projeto significa um ganho para a saúde da população em geral. “Os profissionais vão trabalhar de forma menos exaustiva e certamente teremos um ganho em produtividade e em aproveitamento do período trabalhado”, opina.

Votação em plenário

 O projeto de lei com a emenda proposta pelo Sindypsi-PR será votado em plenário na próxima quarta-feira, dia 16, na Câmara Municipal de Curitiba.

O Sindypsi, em conjunto com outras entidades da saúde, esteve ontem na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba para acompanhar a tramitação do PL das 30 horas de servidores.

Em seu pronunciamento, Thiago Bagatin, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, disse que a proposta não inclui funcionários contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes). Ele explicou que a entidade contrata profissionais sem concurso público para trabalharem em diversos equipamentos de saúde da cidade. “Com isto, corremos o risco de deixar boa parte dos funcionários excluídos”, alertou. Ao projeto foi anexada uma emenda proposta por Jorge Bernardi (PDT) para incluir entidades da administração indireta, como a Feaes (032.00006.2014).

A emenda que amplia as 30 horas também aos trabalhadores da FEAES (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde) será agora apreciada no plenário.

Confira a notícia da Rádio CBN Curitiba, clique aqui.

Veja também a posição do Syndipsi sobre o Projeto das 30h, clique aqui.

No dia 16 de abril o Sindypsi-PR realiza evento gratuito com a psicóloga e uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais –RJ.

No dia 16 de Abril, o Sindypsi-PR realizará a Palestra “Ditadura e Psicologia: a atuação de psicólogos brasileiros na manutenção e na resistência à ditadura civil-militar”. O evento, que visa relembrar os 50 anos do golpe militar de 64, contará com a presença da ilustre Cecília Coimbra e acontecerá às 19h no Auditório da FACEL, situado na Rua Vicente Machado 156, Centro.

Cecília é psicóloga. Militou na resistência à ditadura civil-militar brasileira. Ex-presa política, fundou o Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro. É também militante dos direitos humanos e professora de Psicologia na Universidade Federal Fluminense.

O evento é gratuito e haverá a emissão de certificados.

Para mais informações: (41) 3224-4658 e sindypsipr@sindypsipr.com.br (com Cesar).

Palestra “Ditadura e Psicologia: a atuação de psicólogos brasileiros na manutenção e na resistência à ditadura civil-militar”

Data: 16 de Abril

Horário: 19h

Local: Auditório da FACEL, situado na Rua Vicente Machado 156, Centro

Na quarta-feira, 02 de Abril, o Conselho Federal de Psicologia promoveu um debate online sobre a ditadura, com o tema: “Do Golpe de 1964 à Democracia: em busca das verdades e dos sujeitos”. Confira na matéria o que foi discutido.

Debate aponta necessidade de enfrentar os resquícios da ditadura

 Em 2014, o golpe militar de 1964 completa 50 anos. Apesar do tempo que passou, ainda se identificam, no Brasil atual, resquícios dessa época em que os direitos eram cerceados e a tortura era o instrumento utilizado contra aqueles que se opunham aos ideais do regime totalitário.

 A necessidade de enfrentar os traços desse período que permanecem nas mais variadas formas de expressão na atualidade foi apontada durante o debate on-line “Do Golpe de 1964 à Democracia: em busca das verdades e dos sujeitos” realizado pelo CFP nesta quarta-feira (2).

 A presidente do CFP, Mariza Borges, mediou as discussões, e ressaltou que o CFP, que recentemente conquistou vaga no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vai continuar contribuindo e trabalhando para a eliminação da tortura em todas as instituições e, principalmente, naquelas de cuidado com a saúde.

 Borges disse que este também é um momento de recuperar a própria história da Psicologia para evitar que a profissão perpetue atitudes e comportamentos excludentes. “É um momento de resgatar a história do CFP para evitar que se prolifere na Psicologia um comportamento semelhante aos regimes totalitários”, alertou.

 “Não podemos deixar pedaços desse período porque senão a nossa democracia que ainda está em construção vai tropeçar nesses pedaços”, alertou a psicóloga e deputada Erika Kokay (PT-DF) durante o debate. Para ela, é preciso aproveitar o momento para fazer uma reflexão e promover o luto dessa fase para assim avançar na consolidação da democracia. “Fazer justiça é fazer o luto e tenho absoluta certeza de que fazer o luto dessa época é tarefa de cada um nós”.

 A coordenadora da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do CFP, Vera Paiva, relembrou a resistência à ditadura feita tendo como horizonte a perspectiva dos direitos humanos para enfatizar a necessidade de pensar nos dias atuais também sob esse enfoque. Vera é filha do ex-deputado, Rubens Paiva, que foi dado como desaparecido durante a ditadura, mas a Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta que houve assassinato, com indícios de tortura no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

 Em sua fala, a coordenadora da CNDH/CFP comparou o caso do seu pai com o do Amarildo, também vítima da violência de Estado, para mostrar que ainda precisam ser superados traços da época ditatorial.

 Em breve, o vídeo do debate vai estar disponível na página do CFP no Youtube.

Fonte: CFP

Participe do debate online do CFP neste dia 2 de abril, às 13h!

O Sindypsi-PR assume desde o início da atual gestão diversas lutas e bandeiras em defesa dos direitos das populações historicamente oprimidas. A notícia decorrente de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelando que uma maioria culpa a própria mulher pelos estupros reforça a necessidade de mantermos nossa luta e comprova que os movimentos sociais e em especial os movimentos feministas precisam ser ouvidos para que possamos mudar a sociedade.

Com relação à violência de gênero, o Sindicato realizou em 2013 o Seminário “Violência contra as mulheres: o que a Psicologia tem a dizer sobre isso?”

O Sindypsi-PR repudia qualquer forma de inferiorização feminina e violência de gênero.

Para a reflexão, publicamos a seguir matéria na íntegra do jornal Brasil de Fato sobre a pesquisa do IPEA.

Maioria acredita que mulher tem responsabilidade em casos de estupro, diz Ipea

Pesquisa divulgada no dia 27 de março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 58,5% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. Em relação a essa pergunta, 35,3% concordaram totalmente, 23,2% parcialmente, 30,3% discordaram totalmente, 7,6% discordaram parcialmente e 2,6% se declararam neutros.

“Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres que os provocam é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores. A violência parece surgir, aqui, também, como uma correção. A mulher merece e deve ser estuprada para aprender a se comportar”, dizem os pesquisadores.

Os pesquisadores também perguntaram “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”: 42,7% concordaram totalmente com a afirmação, 22,4% parcialmente; e 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente.

“O acesso dos homens aos corpos das mulheres é livre se elas não impuserem barreiras , como se comportar e se vestir ‘adequadamente'”, concluíram os pesquisadores.

Conforme o levantamento, 63% concordaram, total ou parcialmente, que “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”, 89% dos entrevistados tenderam a concordar que “a roupa suja deve ser lavada em casa” e 82% que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Os dados fazem parte da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Tolerância social à violência contra as mulheres, que mostrou ainda que 78,1% dos entrevistados concordam totalmente e 13,3% concordam parcialmente que a prisão é a punição adequada para o homem que bate na esposa. A pesquisa colheu dados sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo e relação familiar.

Os pesquisadores sugerem que a população ainda tem “visão de família nuclear patriarcal, ainda que sob uma versão contemporânea, atualizada. Nessa, embora o homem seja ainda percebido como o chefe da família, seus direitos sobre a mulher não são irrestritos, e excluem as formas mais abertas e extremas de violência.

Os resultados apontam que a Lei Maria da Penha, que endurece as punições para o agressor, contribuiu para minimizar a tolerância à violência contra a mulher. Para a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, as tendências machistas vêm mudando. “Apesar de não ter mudado ainda da forma como gostaríamos, elas vêm se alterando aos poucos, principalmente no que tange à violência doméstica e familiar”.

Ao todo, 3.810 pessoas foram entrevistadas no ano passado, sendo 66,5% mulheres.

Outra pesquisa do Ipea apresentou dados sobre o crime de estupro no Brasil. A estimativa com base nos atendimentos prestados às vítimas é que, a cada ano, 527 mil pessoas são estupradas no país. Apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia. A maioria das vítimas é mulher, sendo 70% são crianças ou adolescentes. Mais de 92% dos agressores são homens. Pais, padrastos, amigos e conhecidos representam 56,3% dos criminosos.

No dia 12/03, o Centro Acadêmico de Psicologia Raquel Assumpção realizou no anfiteatro da Fepar um evento para esclarecer estudantes de Psicologia sobre a Psicologia enquanto profissão.

O evento foi intitulado “Profissão: Psicólogo – Como ela é X Como poderia ser”. As explanações foram dadas pelo Psic. Thiago Bagatin, representando o Sindicato dos Psicólogos do Paraná (SindyPsi-PR) e o Psic. André Vendel, representando o CRP-PR.

Nas palavras de André Vendel: “O evento foi ótimo, mesmo com muita chuva compareceram 60 pessoas, em sua maioria alunos do primeiro período. Alguns professores acompanharam também. Como as apresentações se estenderam muito, não houve tempo para perguntas, mas as apresentações já foram bastante esclarecedoras, pretendemos fazer novos eventos assim futuramente, pois esse foi um sucesso”.

Fonte: CRPPR

O Sindypsi-PR está preparando um evento imperdível: “1964 – 2014: 50 anos da Ditadura e a Psicologia”.

Está confirmada já a presença da ilustre Cecilia Coimbra, professora de Psicologia da UFF e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro.
O evento acontecerá no dia 16 de abril. As informações sobre o horário e o local serão divulgadas em breve.