Mesmo com parecer contrário do relator Pedro Paulo (PT), emenda que inclui os trabalhadores da Feaes continua no projeto
O Projeto de Lei proposto pela prefeitura que reduz a jornada de trabalho de 11 categorias de servidores municipais da saúde de Curitiba para 30 horas semanais vai para votação em plenário. O texto foi acatado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia e de Serviço Público da Câmara dos Vereadores. Mesmo com parecer negativo do relator na Comissão de Economia, Pedro Paulo (PT), a emenda proposta pelos sindicatos, inclusive pelo Sindypsi-PR, por meio do vereador Jorge Bernardi (PDT), que garante a inclusão dos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes) no projeto, também vai para votação. Ontem (8) e hoje, o Sindypsi-PR e trabalhadores das categorias envolvidas acompanharam as reuniões das comissões na Câmara.
O relator do projeto na Comissão de Economia, Pedro Paulo (PT), deu parecer contrário à emenda por entender que o impacto financeiro da inclusão dos funcionários da Feaes seria prejudicial ao município. Para o advogado Bruno Meirinho, o parecer do vereador é incoerente, já que o projeto da prefeitura foi aprovado e também não apresenta relatório de impacto nos gastos públicos (com exceção da categoria de médicos veterinários, única que teria redução para 20 horas semanais). “Parece-me que o vereador Pedro Paulo está se apegando a minúcias técnicas que não têm relação com o mérito da emenda”, aponta.
Ausência de concursos
Desde a criação da Feaes, em 2010, Curitiba não abre concursos públicos para a área da saúde. Enquanto isso, a Fundação, que não contrata por concursos públicos por ser de administração indireta, vem dominando vários equipamentos de saúde da cidade, como o Hospital do Idoso, a Maternidade do Bairro Novo e alguns Centros de Atenção Psicossocial, os Caps. “O projeto da prefeitura é limitado porque não atende às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras da Feaes. A emenda que estamos propondo é crucial para que essa grande parcela dos psicólogos não seja excluída”, aponta o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Thiago Bagatin.
A saúde da população é a saúde do trabalhador
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada dos trabalhadores da saúde não deve ultrapassar 30 horas semanais devido às condições de insalubridade e aos riscos à própria saúde a que são expostos diariamente. “Cerca de 80 cidades do Paraná já reduziram a carga horária dos psicólogos e psicólogas”, mencionou Bagatin durante a reunião conjunta das comissões de Economia e Serviço Público.
O representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Guilherme Silva, também defende a adequação da jornada ao que é proposto pela OIT. Para ele, a aprovação do projeto significa um ganho para a saúde da população em geral. “Os profissionais vão trabalhar de forma menos exaustiva e certamente teremos um ganho em produtividade e em aproveitamento do período trabalhado”, opina.
Votação em plenário
O projeto de lei com a emenda proposta pelo Sindypsi-PR será votado em plenário na próxima quarta-feira, dia 16, na Câmara Municipal de Curitiba.