30 horas para os trabalhadores da saúde em Curitiba!

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Até onde vai a proposta do prefeito?
30hrs
O Projeto de implementação das 30 horas semanais para servidores da saúde de Curitiba começa a tramitar na semana que vem na Câmara Municipal. Está marcada para terça-feira, dia 8 de abril, a avaliação da Comissão de Legislação ao projeto que altera o disposto no PL 11.000/2004. A proposta pretende reduzir a carga horária de 40 para 30 horas semanais de servidores das seguintes categorias: Farmacêutico-Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista, Biólogo, Citotécnico, Técnico em Confecção de Lentes de Óculos, Técnico em Patologia Clínica e Médico Veterinário.

Trata-se de um grande avanço para Saúde Pública, mas que ainda não contempla a todos, pois os profissionais contratados pela administração pública indireta, pertencentes à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde – FEAES, ficam de fora deste Projeto de Lei, apresentado pelo prefeito Gustavo Fruet.

Um agravante à exclusão destes profissionais no PL é que atualmente quase todas novas contratações de profissionais de Saúde em Curitiba acontecem por meio da FEAES. São feitos testes seletivos e não concursos públicos. Nos últimos 3 anos foram realizados 3 processos seletivos para contratação de profissionais de saúde e todos estes ficam de fora das 30 horas.

Com isso os mais recentes trabalhadores da saúde na cidade têm sido contratados em sua maioria por meio da Fundação e estão excluídos do Projeto de Lei das 30 horas para os servidores da saúde.

Os sindicatos das categorias profissionais da área da Saúde contestam o Projeto de Lei apresentado pela prefeitura e reivindicam a inclusão dos servidores contratados pela administração pública indireta.

Participe dessa mobilização! https://www.facebook.com/events/1477037625847551/

 

Excluídos 2014

Sem a citação dos servidores contratados via Fundações no Projeto de Lei da Prefeitura já se gerou novo grupo de “excluídos da saúde”. Em 2011, na gestão do prefeito anterior (Luciano Ducci) entrou em vigor a Lei que reduziu a jornada para profissionais da Saúde, porém sem incluir uma série de categorias profissionais. Esta exclusão criou os chamados “excluídos da Saúde” e motivou a mais longa greve de servidores públicos municipais de Curitiba, com duração de 74 dias. Agora em 2014 a atual gestão já havia prometido na campanha atender as reivindicações dos profissionais da Saúde. Deixaram de fora porém parcela importante dos trabalhadores. Vamos nos mobilizar para a inclusão de todos trabalhadores da saúde!

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