Evento será realizado em janeiro, meses antes da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná.

Representatividade importa. Principalmente na área da Psicologia, marcada pela resistência ao debate sobre o racismo e suas implicações psicossociais. Pensando nisso, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR) preparou uma lista de psicólogas negras que atuam ou atuaram de forma relevante no combate ao racismo e a opressões de raça, gênero e sexualidade. É uma singela homenagem às mulheres negras da Psicologia nesse 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Confira:

Luciene Lacerda

Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), tem Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz (1992) e Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). É pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atuando principalmente nos temas sobre trabalho, assédio moral, sofrimento, assédio racial, assédio de gênero, saúde do trabalhador e saúde da população negra. Além disso, Luciene integra o Instituto Búzios, na coordenação de ações feministas. Neste ano, Luciene recebeu, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a medalha Chiquinha Gonzaga por conta de sua dedicação à organização da Marcha de Mulheres Negras 2015.

Edna Roland

Graduou-se em Psicologia em 1972 na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no período de recrudescimento da Ditadura Militar brasileira. Militou no movimento estudantil quando era proibido até fixar cartazes nas paredes. Viveu por cinco anos na clandestinidade por conta de perseguição política. Com a abertura política, retomou os estudos no Mestrado em Psicologia Social da PUC-SP com um trabalho sobre a relação entre patroas e empregadas domésticas, o que a levou a estabelecer uma relação orgânica com o Movimento Negro. Fundou quatro importantes organizações negras, entre elas o Géledes – Instituto da Mulher Negra, em 1988. Dez anos depois, foi pesquisadora visitante no Harvard Center for Population and Development Studies. Foi coordenadora de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da UNESCO e, atualmente, é coordenadora da secretaria de Igualdade Racial da Prefeitura de Guarulhos.

Maria Luísa Pereira de Oliveira

É psicóloga pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), licenciada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Saúde Coletiva pela UNISINOS. Também é especialista em Ética, Educação e Direitos Humanos. Atualmente, é integrante da ONG Sempre Mulher – Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Sociais. Como pesquisadora, busca compreender os efeitos da discriminação racial na construção de identidades e modos de subjetivação de mulheres negras.

Jaqueline Gomes de Jesus

Psicóloga e doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline atua no combate às discriminações. Começou sua militância em direitos humanos em 1997, a partir do Estruturação – grupo LGBT de Brasília, do qual foi secretária e, em 1999, assumiu a presidência. Em 2000, ajudou a fundar a Associação de Acadêmicos Gays, Lésbicas e Simpatizantes do Brasil (AAGLS) e a ONG Ações Cidadãs em Orientação Sexual (ACOS), ambas voltadas para o público LGBT, mesmo público-alvo do programa de rádio “Beijo Livre”, comandado por Jaqueline, que tinha o objetivo de valorizar a cultura desse segmento da população. Ajudou a construir a Federação LGBT do Distrito Federal e Entorno e participou ativamente da efetivação do Sistema de Cotas para Negros da UnB. Como pesquisadora, Jaqueline se atém à gestão da diversidade e dos movimentos sociais, a partir do enfoque das políticas identitárias envolvendo gênero, orientação sexual e cor/etnia. Atualmente é pesquisadora da Universidade de Brasília, na área de Psicologia Social e do Trabalho, e leciona em diferentes instituições de ensino particulares, sendo frequentemente convidada para palestras, em todo o Brasil, sobre temas como gênero, diversidade, identidade, trabalho e movimentos sociais.

Maria Lúcia da Silva

Psicóloga e psicoterapeuta, Maria Lúcia é especialista em trabalhos com recortes de gênero e raça. É diretora-presidente do Instituto AMMA – Psique e Negritude, que desenvolve suas atividades privilegiando uma abordagem psicossocial no tratamento da exclusão, particularmente da discriminação racial. Também é coordenadora geral da Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(os) de Relações Raciais e Subjetividades (ANPSINEP) e participa como empreendedora social da Ashoka Brasil. Como pesquisadora, aborda o racismo brasileiro sob a ótica psicossocial e o impacto do preconceito no desenvolvimento dos sujeitos negros.

Maria Aparecida Silva Bento

Graduada em Psicologia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Farias Brito em 1977, mestre em Psicologia (Psicologia Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1992) e doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo(2002), Maria Aparecida Silva Bueno é, atualmente, Diretora Executiva do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), organização não-governamental que produz conhecimento, desenvolve e executa projetos voltados para a promoção da igualdade de raça e gênero. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Desenvolvimento Humano.Atua nas temáticas de ações afirmativas, identidade étnica, discriminação no trabalho, administração de recursos humanos e preconceito.

Jussara Dias

Psicóloga formada em psicodrama pelo Centre International de Psychothérapie Expressive (CIPE) em Yamachiche, Quebec. Psicoterapeuta – clínica psicanalítica. Coordena o Núcleo de Formação do Instituto AMMA Psique e Negritude, organização não governamental cuja atuação é pautada pela convicção de que o enfrentamento do racismo, da discriminação e do preconceito se faz necessariamente por duas vias: politicamente e psiquicamente, tendo por missão desenvolver estratégias para identificação, elaboração e desconstrução do racismo e seus efeitos psicossociais.

Virgínia Leone Bicudo (1915 – 2003)

Virgínia é reconhecida como a pioneira do debate do racismo na academia. Psicanalista negra, foi a primeira brasileira a ser credenciada pela Associação Internacional de Psicanálise. Em 1945, defendeu a tese “Estudo das Atitudes Raciais de Pretos e Mulatos” em São Paulo, na Escola Livre de Sociologia e Política. Em 1953, redigiu o relatório “Atitudes dos Alunos dos Grupos Escolares em Relação à Cor de Seus Colegas”, publicado na Revista Anhembi. Foi presidenta do Instituto de Psicanálise e uma das criadoras do Jornal da Psicanálise e da Revista Brasileira de Psicanálise. Reconhecida também como socióloga, Virgínia foi essencial para a difusão social da psicanálise no Brasil.

Neusa Santos Sousa (1948 – 2008)

Psicanalista nascida na Bahia e radicada no Rio, Neusa mesclou como poucos a psicanálise e a militância antirracista. É autora do clássico livro “Torna-se Negro”, que reflete sobre a árdua e dolorosa reafirmação da negritude em um sociedade marcada pelo racismo e pelo embranquecimento. Além disso, foi cronista e articulista em jornais e revistas, como o Correio da Baixada, voltado para a população da Baixada Fluminense.

Maria da Conceição Nascimento

Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Maria da Conceição é coordenadora do Grupo de Trabalho Integrado em Psicologia e Relações Étnico-Raciais, Diversidade Sexual e Identidades de Gênero da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ. Representa o Conselho na Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (es) de Relações Raciais e Subjetividades (ANPSINEP).

Além destas importantes mulheres, uma nova geração de psicólogas negras vem tomando a Psicologia pelas mãos, como instrumento de resistência ao racismo e à violência machista. Mulheres como Lumena Aleluia, Clélia Prestes, Gláucia Fontoura, Simone Cruz, Jarid Arraes, Michelly Ribeiro, Crisfanny Soares e Rafaela Mayer, dentre tantas outras, cumprem o louvável papel de construir um arcabouço teórico e metodológico profundamente conectado com a realidade social brasileira, consolidando uma perspectiva emancipatória e dignificante para a Psicologia.

Enegrecer a Psicologia! Lutar contra o racismo e a violência!
Neste 20 de Novembro, o Sindypsi PR parabeniza a luta das psicólogas negras.

Em respeito ao movimento negro, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná informa que não realizará expediente externo no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A diretoria do Sindicato realizará, neste dia, ações de comunicação e divulgação do movimento antiracista e suas relações com a Psicologia. Esta é uma ação política de visibilização do Dia da Consciência Negra e de reivindicação de que seja implementado como feriado municipal em Curitiba.

Na construção de uma Psicologia livre do racismo!

Sindicato dos Psicólogos do Paraná
Gestão 2013-2016

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública “O Sistema Socioeducativo do Paraná em foco”, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã dessa terça-feira (10)

O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ficou lotado, na manhã dessa terça-feira (10), durante a Audiência Pública “O Sistema Socioeducativo do Paraná em Foco”, promovida pelo movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep e pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PR). A mesa de debates contou com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR), da Defensoria Pública do Paraná, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindsec), da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e dos deputados estaduais Tadeu Veneri, Chico Brasileiro e Professor Lemos.

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda), Jimena Grignani, iniciou a rodada de falas ressaltando que o Conanda foi o principal responsável pela elaboração da Lei 15.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), texto que prevê não só as diretrizes da aplicação das medidas socioeducativas, mas também o próprio monitoramento dessa implementação. Jimena aponta que o Conselho ainda aguarda a construção dos planos estaduais de socioeducação, mas que o objetivo deve ser maior que esse. “Nós temos que, além de ter investimentos periódicos e sistemáticos, ter um combate à cultura punitiva e tornar realidade o aspecto socioeducativo”, apontou.

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) foi representado pelo conselheiro governamental Leandro Meller, que citou a aprovação do Plano Estadual de Socioeducação do Paraná dentro do prazo estabelecido pela lei e o desafio de monitorar as determinação do plano, dificuldade que, segundo Leandro, se deve ao fato de o Paraná ter 322 municípios de pequeno porte sem política de assistência social de média complexidade bem estruturada. Além disso, Leandro reforçou a importância de o debate girar, também, em torno da prevenção aos atos infracionais. “A medida socioeducativa é necessária, deve ser aplicada, mas nós também temos que pensar na prevenção, para que não seja necessários certos encaminhamentos, já que o nosso foco é o adolescente como prioridade absoluta”, frisou.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindsec-PR), Dirceu de Paula Soares, enfatizou que o mais importante é consolidar a Lei do Sinase. De acordo com o presidente, o sistema de socioeducação do Paraná, que já foi considerado um dos menos piores do Brasi,l é, hoje, um dos piores do país. “Precisamos rever também a superlotação do sistema de socioeducação do Paraná, mas não só a superlotação em relação à estrutura, mas também a referente ao número de adolescentes”, propôs. Dirceu também citou a urgência da criação de um Centro de Socioeducação para meninas no interior do estado, já que o único disponível atualmente fica em Curitiba.

Para a sociedade, quem é gente e quem é sub-gente?

Thelma Alves de Oliveira é ex-coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e discursou sobre os fatores que contribuem para a visão retrógrada que impera na sociedade atualmente. “Para a sociedade, quem tem dinheiro e acesso a bens é pessoa de bem e quem não tem acesso a bens são pessoas do mal. Isso estabelece duas categorias: a dos humanos e a dos sub-humanos. Enquanto a gente não superar essa visão, não conseguiremos implantar o sistema socioeducativo”, critica.

A ex-coordenadora prevê, também, perdas de direitos e retrocessos em todos os aspectos para os próximos anos. “A crise econômica, que é mundial, sem dúvida vai aprofundar as desigualdades sociais. A crise política vai promover retrocesssos aos direitos já conquistados, está fazendo diariamente. E o Estado responde a tudo isso com ajuste fiscal e mais cortes em programas sociais. Quem vai se prejudicar com isso? As famílias dos meninos pobres”, enfatiza. Para Thelma, a repercussão desse cenário no Sinase é o aprofundamento da criminalização da pobreza, o reforço da visão punitiva, menos dinheiro, menos qualidade de trabalho e, consequentemente, piores indicadores e menos inserção social.

Outras deficiências do sistema socioeducativo do Paraná foram citadas pela promotora de justiça do Ministério Público do Paraná na área de adolescentes em conflito com a lei, Danielle Cristine Cavali Tuoto. Primeiramente, Danielle explicou que existem “dois mundos”: o sistema aberto (de competência dos municípios) e o fechado (responsabilidade do estado). A promotora criticou a estrutura física e a quantidade de profissionais de que dispõe a socioeducação do Paraná.Também mencionou a dificuldade da promoção do fortalecimento de vínculos para as meninas de todo o estado que se encontram no único Centro de Socioeducação (Cense) feminino do estado, localizado em Curitiba.

No final da fala, Danielle questionou a falta de vontade de se criarem melhores condições de funcionamento para o sistema de socioeducação do Paraná. “A velocidade com que a crescem a desiguldade social nesse país e o número de atos infracionais cometidos por adolescentes não é a mesma que o poder público consegue dar conta. Nunca vai ser, até porque o processo de licitação é lento e dura anos. Mas simples é começar. Simples é querer começar”, enfatiza.

A defensora pública do Paraná, Lívia Martins Salomão Brodbeck, compareceu à audiência pública representando o Grupo de Trabalho da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Paraná. Lívia reforçou o compromisso do órgão com os e as adolescentes em conflito com a lei e mencionou que, apesar das dificuldades orçamentárias, todas as comarcas da entidade dão prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “Desde que entramos, estamos encarando esse desafio que é ainda maior com o conservadorismo que nós temos identificado hoje em dia. Estamos lutando contra a redução da maioridade penal e contra todas as propostas que querem endurecer ainda mais o sistema socioeducativo, incluindo as que propõem o aumento do tempo de internação”, disse a defensora, que citou o Sistema de Justiça como co-responsável pelos problemas do sistema socioeducativo e afirmou identificar que o recrudescimento do Congresso Nacional está refletido no Poder Judiciário.

Prioridades não prioritárias

Após apresentar os dados e as precariedades encontradas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) nas visitas que fez aos Censes do estado, a advogada Maria Christina dos Santos, da Comissão da Criança e do Adolescente da ordem, reforçou a necessidade da luta pela ressocialização das crianças e dos adolescentes em conflito com a lei. “A efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser assegurada com absoluta prioridade, o que também compreende a destinação prioritária de recursos. Se não há recursos para quem é prioridade absoluta, há recursos para quê?”, questionou firmemente a advogada.

Por fim, a assistente social representante do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) e do movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, Fernanda Camargo, disse que a perspectiva do movimento é trazer, para o debate, as condições do adolescente brasileiro, além de conversar com a sociedade de maneira ampliada. Na audiência, Fernanda chamou a atenção para a falta de planejamento e recursos para o sistema socioeducativo do Paraná. “Quando falamos Políticas Públicas, entendemos que não depende da boa vontade das pessoas. Depende de estar na agenda política, na agenda de debates, e isso significa ter orçamento destinado da maneira como deve ter para a proteção social desse adolescente”, cobrou Fernanda.

A realidade das famílias e dos adolescentes que se encontram, hoje, no sistema de socioeducação também foi abordada por Fernanda. “Há alguns dados no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo que mostram quem são esses adolescentes e quem são essas famílias, e elas são um reflexo da criminalização da pobreza. Isso também deve ser debatido”, finalizou. Como encaminhamento da audiência pública, Fernanda propôs a ampliação da participação da sociedade no planejamento e na gestão do Sinase, com amplo envolvimento das trabalhadoras e dos trabalhadores dessa área e da sociedade civil como um todo.

No último sábado (7), duas mil pessoas, em sua maioria mulheres, marcharam pelo centro de Curitiba em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 5069/2013, de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O texto do PL dificulta o aconselhamento de mulheres vítimas de abuso sexual ou estupro e veta qualquer orientação sobre o aborto legal. Em meio a palavras de ordem como “Ô, o Cunha é ditador” e “O corpo é nosso, é nossa escolha, é pela vida das mulheres”, a manifestação teve início na praça Santos Andrade e terminou na Boca Maldita.

Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil com algumas condições: gravidez decorrente de abuso sexual ou estupro, risco de vida para a mãe e má formação cerebral do feto (anencefalia). Em ataque ao mínimo de liberdade que as mulheres brasileiras têm sobre o corpo, o PL de Eduardo Cunha exige que a mulher violentada passe por uma delegacia para fazer um Boletim de Ocorrência para somente depois ser atendida em uma unidade de saúde. Isso porque, de acordo com o PL, só será considerado estupro o ato sexual não consentido que cause obrigatoriamente dano psicológico ou físico. Em outras palavras, o PL 5069 considera o estuprador inocente até que a mulher consiga provar o contrário.

Além disso, o texto aumenta a pena a profissionais da saúde que informarem as mulheres vítimas de abuso sexual sobre o procedimento de aborto legal, o que abre brecha para a proibição da distribuição da pílula do dia seguinte. Hoje em dia, se a mulher relata ter sido vítima de abuso sexual, ela recebe gratuitamente uma pílula do dia seguinte como medida para evitar a fecundação indesejada.

Para a psicóloga e integrante da diretoria do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Renata Moraes (CRP 08/15962), todas as movimentações que buscam barrar os retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos são necessárias. “Não estamos só deixando de conquistar direitos, mas estamos perdendo direitos já estabelecidos. A resistência deve ser feita por todas as vias: pelos movimentos sociais, pela institucionalidade, pelos conselhos profissionais, sindicatos e principalmente pelas pessoas e instituições que trabalham com a Saúde”, afirma.

Renata alerta que as consequências do PL 5069 são ainda mais cruéis se forem considerados os números alarmantes de casos de violência sexual e estupros sofridos pelas brasileiras. As psicólogas e os psicólogos, de acordo com Renata, não podem se esquivar desse debate. “Os psicólogos devem se envolver nesta luta pois os ataques às mulheres, por parte deste Congresso profundamente conservador, caminham na contramão dos Direitos Humanos. É nossa tarefa contribuir para a consolidação de uma plataforma de direitos sociais que promovam dignidade e respeito à vida das mulheres”, defende.