Projeto permanece na Câmara Federal cumprindo prazo regimental por mais cinco sessões ordinárias. Se não houver pedido de recurso, segue para sanção presidencial

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3.338/08 (mais conhecido como PL das 30 horas), que fixa a jornada de trabalho semanal dos psicólogos e das psicólogas do Brasil em no máximo 30 horas sem redução de salário. Agora, o texto aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias da Câmara e, nesse período, os deputados podem pedir recurso. Isso levaria o PL ao plenário e atrasaria o encaminhamento à sanção presidencial.

O recesso da Câmara Federal começou na quinta-feira (17) e vai até o dia 1º de agosto, data em que será divulgado o calendário das sessões ordinárias. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi-PR) organizou uma campanha nas redes sociais (http://migre.me/kwpCP) e está formulando estratégias para pressionar os parlamentares a não pedirem recurso ao PL das 30 horas. Se passar pelas sessões sem o pedido, o texto vai automaticamente para sanção presidencial.

Mais saúde para os(as) psicólogos(as)

A categoria dos psicólogos lida diariamente com o sofrimento psíquico e com situações de angústia. A carga emocional que enfrentam torna mais recorrentes os casos de afastamento desses trabalhadores por estresse e adoecimento. “A aprovação do PL das 30 horas na Câmara é uma vitória porque representa mais um avanço na melhoria do serviço prestado à população e principalmente à saúde do trabalhador da Psicologia”, aponta Cesar Fernandes, assessor sindical do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi-PR).

Recentemente, uma categoria próxima à dos psicólogos, a dos assistentes sociais, conquistou a redução da jornada máxima para 30 horas semanais. Os profissionais das duas áreas muitas vezes trabalham nos mesmos equipamentos, mas não são tratados da mesma maneira. Essa disparidade fere o princípio de isonomia, diferenciando categorias que, muitas vezes, desempenham atividades semelhantes.

OIT e OMS aprovam redução da jornada

A jornada de trabalho máxima de 30 horas para os trabalhadores da saúde é defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa seria a carga horária minimamente compatível com as condições insalubres e de estresse a que os profissionais são expostos diariamente. “Morte, luto, angústia e depressão são apenas algumas das situações enfrentadas diariamente pelos psicólogos. A jornada de trabalho dele deve ser adequada a essa grande carga emocional”, aponta Renata Moraes, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná.

Expectativa e pressão

Depois de passar pela Câmara, o PL das 30 horas segue para sanção presidencial. “Ainda não temos uma data definida para o encaminhamento, assim que chegar à Casa Civil ela vai apreciar. Os psicólogos devem se mobilizar mandando e-mail e pressionando”, aponta a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano.

Acompanhe as ações da Campanha pelas 30 horas:

https://www.facebook.com/psicologia30h

No dia 13 de junho (sexta-feira), vinte e seis pessoas receberam uma intimação para comparecerem à Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná. Os intimados, em sua maioria jovens ativistas de movimentos sociais de Curitiba, têm participado regularmente de diversas manifestações políticas contra a gritante desigualdade social de Curitiba e Região. Um destes atos aconteceu no dia 12 de junho na Vila Barigui (Cidade Industrial de Curitiba), um manifesto em reação às enchentes que se abateram sobre esta comunidade. Os manifestantes reivindicavam resposta imediata e conclusiva da Prefeitura de Curitiba acerca dos encaminhamentos às famílias atingidas pelas fortes chuvas.

Não houve, por parte do movimento popular, nenhum tipo de violência ou atos de”vandalismo”, apenas o trancamento temporário de algumas ruas e o diálogo com a Polícia Militar do Paraná. Um dia depois desta manifestação, quase trinta pessoas foram intimadas à prestarem esclarecimentos à Polícia Federal nesta segunda-feira (16 de junho).

A luta contra os desmandos dos governos e pela dignidade ao povo levou, ao longo da história, gerações de jovens às ruas. No entanto, temos vivido uma intensificação da criminalização dos movimentos sociais que, ato a ato, têm sido reprimidos com mais truculência pelo Estado. Os movimentos se levantam contra as gravíssimas violações ao Direitos Humanos que tem dado o tom da Copa do Mundo no Brasil, marcada pelas remoções, pela higienização da pobreza e pela corrupção na construção dos megaeventos. A Lei Geral da Copa, patrocinada pela Fifa e com a anuência do Governo Federal regulamentou um estado de exceção no Brasil: prisões arbitrárias, excesso de forças armadas e a legitimação da truculência na repressão aos manifestantes.

Neste sentido, localizamos as intimações aos vinte e seis ativistas de Curitiba como mais uma expressão da sanha autoritária e inquisitória da Fifa e do Governo Federal. É intolerável a tentativa de silenciamento dos ativistas e movimentos sociais que marcharam antes, durante e seguirão nas ruas após a Copa do Mundo 2014.

Nos solidarizamos aos ativistas intimados e estendemos nossos braços para a resistência necessária à construção de uma nova sociedade, profundamente igualitária e justa à todos. Exigimos o fim imediato da criminalização dos manifestantes e da perseguição aos lutadores sociais.

Assinam:
• Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – Curitiba
• Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – São Paulo
• Comitê Popular da Copa – Curitiba
• Comitê Popular da Copa – Distrito Federal e entorno
• Sindicato dos Psicólogos do Paraná
• Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
• DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos – Rio de Janeiro
• ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
• Grupo Dignidade – Curitiba
• CONAT – Corrente Nacional de Trabalhadores
• RUA – Juventude Anticapitalista
• Juntos!
• Coletivo Construção
• Jornal Germinal – Tambores do vento que vem
• Outros Outubros Virão
• Coletivo Quebrando Muros
• Frente de Esquerda – Direito UFPR
• Centro Acadêmico Hugo Simas – Direito UFPR
• Coletivo Maio – Direito UFPR
• Coletivo Anália – UTFPR
• Coletivo Gildas – UTFPR
• PSOL – Curitiba / Paraná / Setorial Nacional de Direitos Humanos
• Núcleo Periférico
• Insurgência
• LiHS – Liga Humanista Secular
• Tribunal Popular da Terra
• Marcha da Maconha – Curitiba
• Marcha das Vadias – Curitiba
• Frente Drogas e Direitos Humanos – Paraná
• Rádio Gralha
• Coletivo da Luta Antimanicomial – Paraná
• DCE Unicentro – Irati/PR
• DCE UFPR – Gestão “O novo sempre vem”
• DCE USP
• Givanildo Manoel – Militante de Direitos Humanos, São Paulo
• João Alfredo, vereador pelo PSOL Fortaleza, Ceará

No dia 31 de maio aconteceu a primeira reunião de mulheres psicólogas e estudantes de psicologia no Sindypsi-PR. Nesta Reunião foi instituído o Grupo de Trabalho de Mulheres do Sindicato dos Psicólogos do Paraná.

O encontro reuniu profissionais que atuam em diversas áreas e estudantes de diferentes universidades, com o objetivo de discutir coletivamente e intervir em questões de trabalho referentes à psicóloga e à estudante de psicologia, bem como as questões de gênero na sociedade.

Alguns dos assuntos debatidos foram: A mulher psicóloga como profissional trabalhadora e estudante; A violação de direitos das mulheres e a atuação do psicólogo; O machismo na formação acadêmica e na construção do conhecimento científico; A violação de direitos das mulheres; O papel do psicólogo frente a essas violações; A participação das mulheres em espaços públicos, na política e a mulher psicóloga nesse contexto.

As reuniões do GT irão acontecer mensalmente, aos sábados, sendo a próxima no dia 05 de Julho, às 10h. O grupo é aberto a todas as mulheres psicólogas e estudantes de Psicologia.

Venha construir uma Psicologia engajada com as questões de gênero!