Câmara dos Deputados aprova por unanimidade PL que fixa 30 horas semanais para psicólogos

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Projeto permanece na Câmara Federal cumprindo prazo regimental por mais cinco sessões ordinárias. Se não houver pedido de recurso, segue para sanção presidencial

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3.338/08 (mais conhecido como PL das 30 horas), que fixa a jornada de trabalho semanal dos psicólogos e das psicólogas do Brasil em no máximo 30 horas sem redução de salário. Agora, o texto aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias da Câmara e, nesse período, os deputados podem pedir recurso. Isso levaria o PL ao plenário e atrasaria o encaminhamento à sanção presidencial.

O recesso da Câmara Federal começou na quinta-feira (17) e vai até o dia 1º de agosto, data em que será divulgado o calendário das sessões ordinárias. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi-PR) organizou uma campanha nas redes sociais (http://migre.me/kwpCP) e está formulando estratégias para pressionar os parlamentares a não pedirem recurso ao PL das 30 horas. Se passar pelas sessões sem o pedido, o texto vai automaticamente para sanção presidencial.

Mais saúde para os(as) psicólogos(as)

A categoria dos psicólogos lida diariamente com o sofrimento psíquico e com situações de angústia. A carga emocional que enfrentam torna mais recorrentes os casos de afastamento desses trabalhadores por estresse e adoecimento. “A aprovação do PL das 30 horas na Câmara é uma vitória porque representa mais um avanço na melhoria do serviço prestado à população e principalmente à saúde do trabalhador da Psicologia”, aponta Cesar Fernandes, assessor sindical do Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi-PR).

Recentemente, uma categoria próxima à dos psicólogos, a dos assistentes sociais, conquistou a redução da jornada máxima para 30 horas semanais. Os profissionais das duas áreas muitas vezes trabalham nos mesmos equipamentos, mas não são tratados da mesma maneira. Essa disparidade fere o princípio de isonomia, diferenciando categorias que, muitas vezes, desempenham atividades semelhantes.

OIT e OMS aprovam redução da jornada

A jornada de trabalho máxima de 30 horas para os trabalhadores da saúde é defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa seria a carga horária minimamente compatível com as condições insalubres e de estresse a que os profissionais são expostos diariamente. “Morte, luto, angústia e depressão são apenas algumas das situações enfrentadas diariamente pelos psicólogos. A jornada de trabalho dele deve ser adequada a essa grande carga emocional”, aponta Renata Moraes, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná.

Expectativa e pressão

Depois de passar pela Câmara, o PL das 30 horas segue para sanção presidencial. “Ainda não temos uma data definida para o encaminhamento, assim que chegar à Casa Civil ela vai apreciar. Os psicólogos devem se mobilizar mandando e-mail e pressionando”, aponta a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano.

Acompanhe as ações da Campanha pelas 30 horas:

https://www.facebook.com/psicologia30h

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