Secretaria Municipal de Saúde saiu em defesa da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), que tem menores salários e maiores jornadas de trabalho que o funcionalismo público de Curitiba. Sindypsi PR defendou equiparação de remuneração e jornada para todos os trabalhadores da capital

Nos dias 10, 11 e 12 de julho, Curitiba realizou a 13ª Conferência Municipal de Saúde, espaço de deliberação e discussão de diretrizes para a saúde pública do município. Os encontros têm o objetivo de estimular o diálogo sobre o sistema de saúde da capital paranaenses, mas, de acordo com o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Thiago Bagatin, o que se viu nos três dias de Conferência foi “mais do mesmo”.

O Sindypsi PR participou com cinco delegados e delegadas, que integraram os Grupos de Trabalho da Conferência auxiliando no planejamento da Saúde para os próximos anos. Por ser defensor dos interesses dos trabalhadores e da qualidade do serviço prestado à população, o Sindypsi PR manifesta seu descontentamento com a defesa que a Secretaria Municipal de Saúde fez à gestão da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), instituição que administra o Hospital do Idoso, a Maternidade Bairro Novo, os 11 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).

“Se antes a FEAES era motivo de críticas, hoje os gestores municipais não só se adaptaram à realidade da Saúde de Curitiba como atribuíram à Fundação o papel de principal ferramenta de gestão da saúde curitibana”, aponta o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin.

Esse protagonismo da FEAES é problemático no que se refere aos direitos dos trabalhadores, já que, desde a criação da Fundação em 2011, não houve abertura de concurso público para contratação de trabalhadores da saúde sob o regime estatutário. Curiosamente, em todos os anos desde 2011 foram abertos processos seletivos para contratação de trabalhadores via fundação (sob o regime CLT).

“A consequência da administração indireta é que o salário dos trabalhadores da FEAES, sob o regime celetista, chega a ser 3 vezes menor do que de um servidor público. Enquanto os estatutários conquistaram a redução de jornada de trabalho para 30horas semanais, os contratados pela FEAES trabalham 40 horas e, em casos isolados, 36 horas semanais. Ou seja, trabalham mais e ganham menos para oferecer um serviço muito semelhante no Sistema Único de Saúde de Curitiba”, critica Thiago.

As consequências da administração indireta da FEAES, representada pela restrição de direitos e pela falta de isonomia entre os trabalhadores, são a alta rotatividade e a clara desmotivação dos trabalhadores. “O estabelecimento de vínculo com os usuários, prática necessária na área da saúde, fica prejudicado, pois a Fundação passa a ser caracterizada como um espaço de passagem, em que o trabalhador fica até o momento de encontrar um novo emprego que lhe remunere melhor e não exija tanto de suas horas semanais”, avalia Thiago. Em última análise, a mais prejudicada de tudo isso é a população que depende do serviço.

Polarização e “manobras” durante a Conferência

Uma das propostas apresentadas durante a 13ª Conferência Municipal de Saúde foi a equiparação de jornada e salários entre servidores públicos e trabalhadores da FEAES, que foi votada pelos quase 300 delegados presentes. Os argumentos defendidos pelos gestores ressaltavam que “não era possível interferir no regime celetista” e que “a proposta é de temática sindical, e não de conferência”. Nada se falou sobre o conteúdo da proposta, que, na verdade, já havia sido defendida pelo Sindicato dos Psicólogos do Paraná por meio de uma emenda ao projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que regulamentou as 30 horas para os trabalhadores da saúde de Curitiba. A emenda foi rejeitada pelos vereadores na Câmara Municipal da cidade em 2014 e os trabalhadores da FEAES não foram contemplados pela redução da jornada de trabalho.

Na primeira votação da proposta, houve empate: 121 votos favoráveis e 121 votos contrários. Para a segunda votação, a pressão sobre os usuários e ligações para que pessoas ausentes retornassem ao plenário acabaram garantindo o placar de 126 votos favoráveis e 133 contrários. “O empate em primeira votação demonstra o quanto cada vez mais o discurso dos defensores da FEAES encontra resistências. A defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores está acima de interesses corporativistas e nós vamos resistir”, finaliza Thiago.

A psicóloga e o psicólogo cuidam da saúde mental da população. Mas e com a saúde desses trabalhadores, quem se preocupa?

Jornada de trabalho menos desumana, piso salarial mais justo, melhores condições de trabalho, autonomia, isonomia… São muitos os desafios para os psicólogos e as psicólogas do Paraná. O cenário de corte de direitos e crise exige que estejamos fortalecidos e organizados frente às dificuldades. Somente a nossa atuação coletiva poderá valorizar a Psicologia.

Um dos próximos desafios da categoria é continuar a luta pela aprovação do Projeto de Lei 769/2015, que prevê a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para os psicólogos do Brasil. O texto é idêntico ao PL 3.338/08, que foi aprovado por unanimidade em todas as comissões da Câmara dos Deputados, mas recebeu o veto do Governo Dilma Rousseff (PT). Os deputados e as deputadas mantiveram o veto ao nosso projeto de lei. As entidades que representam a Psicologia estão novamente se articulando para fazer o PL tramitar da maneira mais efetiva possível.

Localmente, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná tem promovido mobilizações junto aos psicólogos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), instituição responsável pela gerência de vários equipamentos de saúde da capital paranaense. Por meio do Comando de Mobilização dos Trabalhadores da FEAES, o Sindypsi PR, em parceria com outros sindicatos, tem pressionado a gestão da Fundação para que a jornada de trabalho seja equiparada à jornada cumprida pelos psicólogos servidores públicos da saúde de Curitiba, que já trabalham 30 horas semanais desde o ano passado. Está luta é pela equiparação de direitos e pela isonomia dos trabalhadores da Psicologia no Paraná.

Faça parte dessa luta!

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Promulgado em 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente é um grande marco regulador que assegura proteção e direitos a essa parcela da população

Na próxima segunda-feira (13), o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, do qual o Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR) faz parte, vai promover um ato em comemoração aos 25 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade faz parte da agenda do movimento nacional contrário à Proposta de Emenda Constitucinoal (PEC) 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil para uma série de crimes.

A matéria havia sido rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 de junho, mas uma “manobra” pra lá de duvidosa promovida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reverteu o placar no dia seguinte, 1º de julho, e aprovou um texto com modificações mínimas. A PEC aguarda segunda votação no plenário da Câmara para ser encaminhada ao Senado Federal e a “manobra” regimental de Eduardo Cunha será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Contribuições do ECA para o trabalho do psicólogo

Importante instrumento regulador e garantidor de direitos às crianças e aos adolescentes brasileiros, o ECA é reconhecido mundialmente como importante marco de proteção a essa parcela da população. A criação dele é resultado de dois processos, um internacional e outro nacional. Em 1989, a convenção dos Direitos da Criança firmou o compromisso entre vários países, entre eles o Brasil, de tornar realidade os direitos dessa parcela da população. Pressionado pelos movimentos de defesa dos direitos infantojuvenis, o Brasil promulgou o ECA em 1990. Foi o primeiro estatuto do mundo a aplicar as normas da convenção dos Direitos da Criança de 1989.

A partir do ECA, as política e ações voltadas para essa parcela da população passaram a se basear na noção de criança-cidadã e adolescente-cidadão, mudança que impactou também o trabalho do psicólogo e da psicóloga que lida diariamente com a juventude. No artigo da psicóloga e mestre em psicologia da saúde, Beatriz Borges Brambilla, entitulado “O Estatudo da Criança e do Adolescente e a atuação do psicólogo”, foram analisadas as percepções de alguns psicólogos da região do ABC paulista que atenderam crianças e adolescentes antes e depois da promulgação do ECA. Nas considerações finais, Beatriz ressalta que o estudo feito com os trabalhadores indica “uma percepção por parte dos psicólogos de que o ECA se configura enquanto uma ferramenta necessária para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, em especial aos que se encontram em situação de vulnerabilidade”.

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Cenário político do Brasil e os perigos do retrocesso

O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, no entanto, tem colocado em risco os avanços garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná compareceu a Brasília no final de junho para conversar com os parlamentares paranaenses sobre a redução da maioridade penal. Foram apresentados argumentos da Psicologia e dos Direitos Humanos para auxiliar na definição do posicionamento dos parlamentares. “Os deputados(as) e senadores(as) têm se mostrado desinformados em relação ao que o Estatuto prevê ao adolescente que comete ato infracional. Também têm pouco conhecimento sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instrumento que ainda precisa ser aprimorado”, aponta o psicólogo e assessor sindical do Sindypsi PR, Cesar Fernandes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis tipos de medidas socioeducativas para adolescentes que entram em conflito com a lei: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. As medidas podem ser aplicadas a adolescentes entre 12 e 18 anos e a sua aplicação pode se estender a jovens com até 21 anos incompletos, conforme prevê o artigo 2º do ECA.

As medidas alternativas ao encarceramento “comum” têm se mostrado mais eficazes na ressocialização dos adolescentes privados de liberdade. A Fundação Casa, responsável pela aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes do estado de São Paulo, afirma que aproximadamente 15% dos jovens que já foram internados voltam ao sistema de socioeducação. Por outro lado, juristas estimam que 70% das pessoas que são privadas de liberdade em “presídios convencionais” voltam à criminalidade.

“Enquanto psicólogos, devemos lutar para garantir que o desenvolvimento do adolescente seja concluído em um ambiente que não seja mediado pela violência. Sabemos que os Centros de Socioeducação (Censes) apresentam, muitas vezes, as mesmas violações de direitos humanos presentes nas penitenciárias. É contra isso que devemos lutar, e não desejar que os adolescentes brasileiros sejam destinados a um sistema penitenciário meramente punitivo que já demonstrou estar falido”, avalia Cesar.

Mais escolas, menos cadeias

Ciente de sua função enquanto entidade representativa da Psicologia, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná convida a categoria para participar da manifestação Voa, Juventude – Ato em Comemoração aos 25 anos do ECA, que será realizado em Curitiba na segunda-feira, dia 13.

Clique no link abaixo, confirme presença e traga sua família para pedir mais edução e menos cadeia!

Link do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1120217191325664/
Página do movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal: https://www.facebook.com/paranacontraareducao?fref=ts

Na noite dessa quinta-feira (9), o Sindicato dos Psicólogos do Paraná se reuniu com psicólogos e enfermeiros contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES) para organizar um dia de mobilização das categorias, que estão em luta pela redução da jornada de trabalho. A atividade será realizada neste domingo (12), durante o encerramento da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba.

Há meses, o Sindypsi PR, em parceria com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde Curitiba (Sindesc), está tentando diálogo com a FEAES para regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas semanais, que já é realidade para os demais trabalhadores da saúde da capital paranaense. No entanto, as contrapropostas da FEAES foram descartadas pelas categorias. Sendo assim, algumas ações estão sendo desenvolvidas para pressionar a instituição aprovar uma jornada de trabalho mais justa.

Neste domingo (12), haverá o Dia de Mobilização pelas 30 Horas para a FEAES, um encontro de trabalhadores da Fundação no Colégio Santa Maria, onde está sendo realizada a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba. A ideia é conversar com gestores e usuários sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho para o(a) funcionário(a) e para a população.

A luta dos “excluídos”

Em 2014, a Prefeitura de Curitiba encaminhou um Projeto de Lei, posteriormente aprovado pela Câmara dos Vereadores, que garantiu a jornada de 30 horas semanais a várias categorias da Saúde de Curitiba. À época, o Sindypsi PR propôs uma emenda ao Projeto de Lei solicitando que os trabalhadores e as trabalhadoras da FEAES fossem incluídos, mas a emenda foi rejeitada. “Acabamos criando uma categoria de excluídos desse direito. Hoje, em Curitiba, os psicólogos e as psicólogas contratadas pelo Município cumprem as 30 horas, mas vale ressaltar que, desde a criação da FEAES, nenhum concurso foi lançado pela Prefeitura. O cenário aponta para o crescimento do número de trabalhadores contratados via Fundação, ou seja, vai crescer o número de trabalhadores que continuarão cumprindo 40 horas semanais ou mais”, aponta o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin.

Para Thiago, a ação de domingo servirá para dialogar com a população sobre as condições de trabalho nos equipamentos de saúde da cidade. “O que vemos, hoje, são trabalhadores exaustos, estressados e sem tempo para se aprimorar profissionalmente. Os gestores precisam entender que a redução da jornada de trabalho não é regalia, é questão de saúde mental e física do trabalhadores”, reitera Thiago.

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Serviço
Dia de Mobilização pelas 30 horas da FEAES
Data: 12/07 – Domingo
Local: Colégio Santa Maria (Rua Professor Joaquim de Matos Barreto, 98 – São Lourenço)
Horário: 9h

Participe!
Link do evento: https://www.facebook.com/events/1591633887765906/

Confira o informativo do Sindypsi PR! Acompanhe a luta pela jornada das 30h, os avanços para a conquista do Piso regional para psicólogos/as no Paraná, a atuação do sindicato no Coletivo Intersindical da Sanepar e na luta contra a redução da maioridade penal, e mais informações sobre a filiação ao Sindypsi e o Jantar dos Psicólogos, que acontece em agosto:

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