Secretaria Municipal de Saúde saiu em defesa da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), que tem menores salários e maiores jornadas de trabalho que o funcionalismo público de Curitiba. Sindypsi PR defendou equiparação de remuneração e jornada para todos os trabalhadores da capital
Nos dias 10, 11 e 12 de julho, Curitiba realizou a 13ª Conferência Municipal de Saúde, espaço de deliberação e discussão de diretrizes para a saúde pública do município. Os encontros têm o objetivo de estimular o diálogo sobre o sistema de saúde da capital paranaenses, mas, de acordo com o presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Thiago Bagatin, o que se viu nos três dias de Conferência foi “mais do mesmo”.
O Sindypsi PR participou com cinco delegados e delegadas, que integraram os Grupos de Trabalho da Conferência auxiliando no planejamento da Saúde para os próximos anos. Por ser defensor dos interesses dos trabalhadores e da qualidade do serviço prestado à população, o Sindypsi PR manifesta seu descontentamento com a defesa que a Secretaria Municipal de Saúde fez à gestão da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), instituição que administra o Hospital do Idoso, a Maternidade Bairro Novo, os 11 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
“Se antes a FEAES era motivo de críticas, hoje os gestores municipais não só se adaptaram à realidade da Saúde de Curitiba como atribuíram à Fundação o papel de principal ferramenta de gestão da saúde curitibana”, aponta o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin.
Esse protagonismo da FEAES é problemático no que se refere aos direitos dos trabalhadores, já que, desde a criação da Fundação em 2011, não houve abertura de concurso público para contratação de trabalhadores da saúde sob o regime estatutário. Curiosamente, em todos os anos desde 2011 foram abertos processos seletivos para contratação de trabalhadores via fundação (sob o regime CLT).
“A consequência da administração indireta é que o salário dos trabalhadores da FEAES, sob o regime celetista, chega a ser 3 vezes menor do que de um servidor público. Enquanto os estatutários conquistaram a redução de jornada de trabalho para 30horas semanais, os contratados pela FEAES trabalham 40 horas e, em casos isolados, 36 horas semanais. Ou seja, trabalham mais e ganham menos para oferecer um serviço muito semelhante no Sistema Único de Saúde de Curitiba”, critica Thiago.
As consequências da administração indireta da FEAES, representada pela restrição de direitos e pela falta de isonomia entre os trabalhadores, são a alta rotatividade e a clara desmotivação dos trabalhadores. “O estabelecimento de vínculo com os usuários, prática necessária na área da saúde, fica prejudicado, pois a Fundação passa a ser caracterizada como um espaço de passagem, em que o trabalhador fica até o momento de encontrar um novo emprego que lhe remunere melhor e não exija tanto de suas horas semanais”, avalia Thiago. Em última análise, a mais prejudicada de tudo isso é a população que depende do serviço.
Polarização e “manobras” durante a Conferência
Uma das propostas apresentadas durante a 13ª Conferência Municipal de Saúde foi a equiparação de jornada e salários entre servidores públicos e trabalhadores da FEAES, que foi votada pelos quase 300 delegados presentes. Os argumentos defendidos pelos gestores ressaltavam que “não era possível interferir no regime celetista” e que “a proposta é de temática sindical, e não de conferência”. Nada se falou sobre o conteúdo da proposta, que, na verdade, já havia sido defendida pelo Sindicato dos Psicólogos do Paraná por meio de uma emenda ao projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que regulamentou as 30 horas para os trabalhadores da saúde de Curitiba. A emenda foi rejeitada pelos vereadores na Câmara Municipal da cidade em 2014 e os trabalhadores da FEAES não foram contemplados pela redução da jornada de trabalho.
Na primeira votação da proposta, houve empate: 121 votos favoráveis e 121 votos contrários. Para a segunda votação, a pressão sobre os usuários e ligações para que pessoas ausentes retornassem ao plenário acabaram garantindo o placar de 126 votos favoráveis e 133 contrários. “O empate em primeira votação demonstra o quanto cada vez mais o discurso dos defensores da FEAES encontra resistências. A defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores está acima de interesses corporativistas e nós vamos resistir”, finaliza Thiago.