Movimentos sociais de todo o Brasil barraram a votação de texto substitutivo à PEC 171/93, que reduziria a maioridade penal para 16 anos no Brasil. Câmara articula mudanças e novo texto deve ir a votação ainda nesta quarta-feira (1)
O dia 30 de junho ficará marcado como o dia em que a juventude brasileira saiu vitoriosa. Por 303 votos a favor a 184 contra, o texto substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que propunha a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, foi barrada na Câmara dos Deputados. Por ser uma PEC, o texto precisava de 308 votos para ser aprovado. Nos últimos meses, centenas de movimentos sociais, conselhos profissionais e sindicatos de todo o Brasil iniciaram uma grande campanha pelos direitos da juventude.
Nesse período, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR) construiu, juntamente com outros setores da sociedade civil, o movimento Paraná Contra a Redução da Maioriade Penal. Na última semana, a equipe do Sindypsi PR esteve em Brasília e conversou com os parlamentares paranaenses sobre os riscos de colocar nossos adolescentes em prisões e os problemas presentes no Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
No entanto, a vitória dos movimentos está em ameaça. A presidência da Câmara está articulando a votação de uma emenda aglutinativa que retira o tráfico de drogas do rol de crimes e, com isso, espera reverter alguns votos contrários à redução da maioridade. “Os movimentos pelos direitos humanos continuam mobilizados contra a redução. O Brasil não pode continuar com essa política de encarceramento de jovens negros e pobres, que só serviu para aumentar muito a violência em nosso país”, ressalta o psicólogo e assessor sindical do Sindypsi PR, Cesar Fernandes (CRP 08/16715)
Pressão sobre os deputados mostra seus resultados
O Sindypsi PR esteve em Brasília nos dias 23 e 24 de junho para pressionar as deputadas(os) e senadores(as) paranaenses a votar contra a redução da maioridade penal. Entregamos o material do movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal com os nossos argumentos, um manifesto assinado por mais de 100 entidades do Paraná (entre elas a Ordem dos Advogados do Paraná e o Ministério Público do Paraná), uma carta ao Congresso Nacional aprovada em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Pararaná e uma carta do Papa Francisco pedindo que os países não sejam meramente punitivos com os seus adolescentes.
“É essencial que os sindicatos e os conselhos profissionais exerçam essa pressão sobre os parlamentares. No ano passado, por pouco não conquistamos a jornada de 30 horas para os psicólogos. A conquista desses direitos se tornam realidade por meio de muita mobilização, e estamos juntos com a categoria dos psicólogos para lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, assinala Cesar.
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