O deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) reapresentou, na última terça-feira (17), o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho profissionais da Psicologia sem redução salarial. O PL nº 769/2015 mantém redação do 3.338/08, vetado integralmente pela presidência em 2014. O veto foi mantido em sessão conjunta do Congresso Nacional por meio de um golpe da presidência da sessão, que acelerou propositalmente a votação para que não houvesse chance de derrubar o veto.
A justificativa apresentada pelo deputado é justamente a de que, na data da votação do veto ao PL, alguns deputados favoráveis à derrubada do veto não tiveram oportunidade de estarem presentes devido ao fechamento da sessão 20 minutos depois de sua abertura.
O PL 769/2015 “altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que ‘dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”.