Em parceria com o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, o Sindypsi PR e o CRP-PR convidam as(os) psicólogas(os) para debater o papel da categoria na luta pelo direitos da juventude
A redução da maioridade penal vai resolver os problemas de segurança pública do Brasil? Os psicólogos e as psicólogas devem ser contrários a esse retrocesso aos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes? Qual o papel da nossa categoria na formulação e na efetivação das garantias que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Acreditamos que os(as) psicólogos(as) têm muito a debater sobre a temática da redução da maioridade penal.
Pensando nisso, o Sindicato dos Psicólogos do Paraná (Sindypsi PR), o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP) e o movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal promovem, na próxima terça-feira (19), às 19h, a mesa redonda Psicologia e Redução da Maioridade Penal, realizada na sede do CRP. O debate contará com as contribuições da psicóloga Cleia Oliveira Cunha (CRP 08/447), presidenta do CRP-PR, do psicólogo Leandro Müller (CRP 08/10236), integrante do Fórum de Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos do Tribunal de Justiça do Paraná, e do Dr. Fábio Guaragni, advogado e Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná. A mediação fica a cargo do psicólogo Cesar Fernandes (CRP 08/16715) e da psicóloga Celia Mazza (CRP 08/2052), ambos do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal.
Infelizmente, a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil voltou a ser analisada pelos parlamentares do Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993. O teor das declarações feitas pelos deputados nas comissões e nas sessões da Câmara são assustadoras, pois disseminam o senso comum conservador e desumano contra nossos adolescentes e jovens. Com o respaldo de parte da população diretamente influenciada por uma lógica vingativa de justiça, o discurso favorável à redução ganha força e coloca em risco grandes conquistas da nossa juventude, entre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Reduzir é insistir no erro
O Brasil é prova viva de que prender não é a solução. Entre 1992 e 2013, o número de presos no Brasil cresceu mais de 400% enquanto a população geral aumentou apenas 36%. É notório que o aumento da população carcerária somente piorou a vida dos brasileiros, já que continuamos ocupando o topo da lista dos países mais violentos do mundo.
Além de desumano, inserir os adolescentes de 16 e 17 anos no sistema carcerário “convencional” é decretar morta a esperança em outro futuro para esses jovens, uma vez que o índice de reincidência nas penitenciárias brasileiras é altíssimo. De cada 10 presos libertos, estima-se que 8 voltem a cometer crimes. Os números são bem diferentes entre os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas. De cada 10 libertos, 8 não voltam a cometer atos infracionais.
Reconhecemos os diferentes pontos de vista sobre essa questão, mas convidamos a categoria para debater alternativas comprometidas com os direitos humanos, conectadas com políticas públicas de educação, de saúde, de cultura, de oportunidade de trabalho, de moradia digna. Desejamos construir um futuro mais colorido para os nossos jovens e acreditamos suas potencialidades deles não cabem nas sombras das penitenciárias. Se esse também é seu desejo, compareça à mesa redonda Psicologia e Redução da Maioridade Penal e lute conosco por mais direitos para as nossas crianças, adolescentes e jovens. .
SERVIÇO
Mesa Redonda “Psicologia e Redução da Maioridade Penal”
Local: Sede do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (Av. São José, 699 – Cristo Rei, Curitiba – PR / Estacionamento no local)
Horário: 19h
Haverá certificação depois do evento