O Sindypsi-PR convoca a todas(os) a participar de mobilização contra a aprovação do Projeto de lei 726/2013, que, em resumo, privatiza a Secretaria Estadual da Saúde do Paraná.
Este PL está para ser votado na a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira, dia 16 de dezembro.
Ele transforma a Secretaria de Estado de Saúde em um mero órgão que irá fiscalizar a atuação da Fundação Estatal de Saúde – entidade privada. Toda a administração vai para a iniciativa privada. Todo o patrimônio, hospitais, enfim, tudo pode ser transferido para a Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Funeas. A Fundação contratará trabalhadores pelo regime CLT e os servidores estatutários poderão ser cedidos à Fundação, que também fará a gestão de pessoal.
Histórico – No final da tarde do dia 9/12, o governo apresentou projeto de lei que enterra a Sesa, a saúde pública e, principalmente, os direitos dos trabalhadores e da população. O PL-726/2013, que contém 17 páginas, e se dependesse do governo teria sido votado em menos de 24 horas. A votação que seria no dia 10/12 foi adiada, mas está marcada já para esta segunda-feira, dia 16.
E não é apenas a Saúde que está em jogo. Para que a fundação na área da saúde seja criada é preciso aprovar o Projeto Complementar 22. Esse projeto prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!
Vamos nos mobilizar e fazer pressão na Assembleia!
Dia 16/12 (segunda-feira)
às 14h30, na Assembleia Legislativa (Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, no Centro Cívico)
Saiba mais:
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3028/votacao-do-projeto-e-adiada
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/3026/beto-traiano-e-michele-matam-a-sesa-!
Fonte: SindSaúde-PR