ATENÇÃO, PSICÓLOGOS! PL das 30 Horas

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O PL 30 Horas chegou a ser encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República, mas teve que retornar à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal.

O setor de autógrafos da Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, em Brasília recebeu o ofício da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) encaminhando o PL 3338/08 dispensando a matéria de redação final. A Mesa encaminhou a matéria para a Casa Civil da Presidência da República, mas ela foi devolvida nessa segunda-feira (20), pois no documento só constava a chancela do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, sendo que havia a necessidade da assinatura original.

O PL já está novamente no setor de autógrafos da Secretaria Geral da Mesa e a Fenapsi continua acompanhando a tramitação do Projeto de Lei no Legislativo Federal. Entretanto, não há previsão de quando o presidente Henrique Alves vai assinar o documento para um novo encaminhamento à Casa Civil, uma vez que o parlamentar disputa o segundo turno da eleição para governador do estado do Rio Grande do Norte. Quando a Presidência da República receber novamente a matéria, a presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para decidir pela sanção integral, com veto parcial ou veto total do Projeto de Lei.

Estamos acompanhando cotidianamente a tramitação do PL. Informaremos a categoria à partir de novas informações.

(Fonte: Federação Nacional dos Psicólogos)

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