O que é o “Projeto da cura gay”?
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) que visa sustar o parágrafo único do Artigo 3º e o Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº1/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à Orientação Sexual. Estes artigos defendem que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e não devem se pronunciar de reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
A justificativa do projeto é a de que as resoluções do CFP extrapolam seu poder de regulamentação, restringem o trabalho do psicólogo e o direito os cidadãos de receber orientação profissional. A resolução, no entanto, não limita nossa atuação profissional. Todas as pessoas, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero podem procurar um psicólogo. Dizer que as orientações do CFP são anticonstitucionais também não é correto – já que cabe aos órgãos de classe normatizar as atividades profissionais de acordo com os princípios técnicos e éticos da profissão.
Por que o Sindicato dos Psicólogos do Paraná é contra este projeto?
Primeiro porque a orientação sexual heterossexual, homossexual ou bissexual é uma característica do sujeito e que forma sua identidade, e nenhuma delas deve ser considerada doença, desvio ou perversão. Não existe uma orientação sexual “correta”, “certa”, “adequada”, assim como não existe cor de pele correta ou religião adequada à identidade dos sujeitos. Assim, propagandear uma possível terapia de “reversão” de orientação sexual legitima a concepção de que determinada orientação sexual está “errada”, que pode e precisa ser mudada.
Ainda que alguns segmentos prometam a “cura” da homossexualidade, estas práticas não são reconhecidas como técnicas válidas pela psicologia, não apresentam embasamento científico e normalmente trazem danos à saúde mental. Prometer algo que não pode ser realizado não é correto!
Entendemos também que o sofrimento enfrentado pelos homossexuais se relaciona mais com a vivência do preconceito e da discriminação do que com a sua orientação sexual. O que causa sofrimento é conviver cotidianamente com o preconceito; não ter acesso a direitos; ser alvo de piadas, constrangimentos, humilhações; ser vítima de agressão física e de tentativas de homicídio. Não é a orientação sexual do indivíduo que é inadequada, mas esta face da sociedade que propaga a LGBTfobia e a intolerância!
Porque somos contra Marco Feliciano na presidência da CDH?
O Deputado Marco Feliciano (PSC) está longe de representar os acúmulos dos movimentos sociais de direitos humanos e sua permanência na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – apesar de juridicamente legal – é inaceitável do ponto de vista político. Apesar de não redigir nem relatar o PDC 234/11, fez questão de garantir sua aprovação a todo custo, inclusive se utilizando de truculência. Nossa discordância não é pessoal, mas sim com o fenômeno que permite que sujeitos como Feliciano ocupem Comissões e espaços parlamentares que deveriam legislar em benefício de todos e todas. Preocupa o avanço de posições conservadoras, opressoras e que caminham totalmente contrárias à consolidação de direitos sociais aos diversos segmentos da nossa sociedade. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná é contra o PDC 234/11 e se colocará em oposição a ele durante toda sua tramitação. Feliciano na presidência da CDH não nos representa e reivindicamos uma nova cultura política, aliada às demandas das pessoas oprimidas e dos movimentos sociais.