Por Thiago Bagatin, presidente do Sindypsi-Pr
Depois de quase 11 anos de intensos debates, manifestações contrárias, abaixo-assinados e muita tentativa de diálogo, os senadores aprovaram o PL nº 268/2002, mais conhecido como Ato Médico. O projeto foi aprovado na calada da noite, mais precisamente às 22h do dia 18/06, quando ninguém esperava – exceto alguns médicos que (conforme foto abaixo) comemoraram a aprovação nas galerias do Senado.
As diversas manifestações de repúdio ao Ato Médico não foram suficientes para sensibilizar Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que adiantou a votação da matéria. Ela estava prevista para quarta-feira, dia 19/06, mas foi votada na noite anterior, desferindo um duro golpe nos profissionais da saúde.
O PL torna privativo da classe médica os procedimentos de diagnóstico nosológico (item I, Art. 4°), impedindo que profissionais da psicologia realizem identificação e classificação de psicopatologias. A “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” (item I, § 4º, Art. 4°) também fica restrita aos médicos, limitando a prática da acupuntura, reconhecida e exercida também pela psicologia. Trocando, desse modo, a possibilidade de atendimento multidisciplinar pelos interesses corporativos de uma só categoria.
Como se não bastasse, o artigo 5°, item I, prevê que apenas médicos podem ocupar “direção e chefia de serviços médicos”, deixando em aberto o que seriam exatamente esses “serviços médicos”, o que possibilita, dentre as diversas interpretações, que todo serviço de saúde deve ser chefiado e dirigido exclusivamente por médicos. Tal procedimento consolida uma hierarquização amplamente questionada pelos setores que defendem os princípios do trabalho multiprofissional, garantidos pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Constituição de 1988.
O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas da sociedade brasileira. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, prevendo a participação social na formulação e no controle da execução das políticas de saúde. Ele prevê ainda uma prática coletiva baseada na interdisciplinaridade, apontando para a horizontalização das relações nas equipes de profissionais nos serviços de saúde.
Por traz da reserva de mercado à classe médica, esconde-se uma importante disputa entre concepções do processo saúde-doença. De um lado assistimos as investidas do modelo biomédico, apoiado na medicalização e na cura de doenças. De outro, as diretrizes do SUS, que compreende, dentre outras coisas, o sujeito de forma integral, com demandas econômicas, sociais e culturais, que requer o cuidado de uma equipe interdisciplinar.
A aprovação do Ato Médico não é somente um ataque ao exercício de profissões de diversas categorias da saúde, mas constitui, na realidade, um retrocesso às conquistas do SUS.
Participe da Assembleia do Sindypsi-Pr!
Dia 03.07, às 19h, no auditório da FACEL (Av. Vicente Machado, 156 – Centro – Curitiba – PR)
Pauta: mobilização contra a sanção do Ato Médico