O Sindypsi-PR, reafirmando seu compromisso com a luta pelos direitos humanos, declara publicamente seu apoio à Moção de Repúdio à Tentativa de Redução da Idade para Responsabilização Penal, do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no dia 22 de julho.
A moção rejeita todas as medidas que tenham o objetivo de responsabilizar penalmente adolescentes que tenham cometido ato infracional, por meio da redução da maioridade penal. O documento alerta que a medida representa um retrocesso aos direitos das crianças e adolescentes, cita a pressão dos grupos conservadores instalados em diversos setores da sociedade brasileira e se posiciona contrário à proposta chamada “Responsabilidade Progressiva”, apresentada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira na íntegra a Moção de Repúdio à Tentativa de Redução da Idade para Responsabilização Penal, do FDCA, aqui.