No último sábado (7), duas mil pessoas, em sua maioria mulheres, marcharam pelo centro de Curitiba em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 5069/2013, de autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O texto do PL dificulta o aconselhamento de mulheres vítimas de abuso sexual ou estupro e veta qualquer orientação sobre o aborto legal. Em meio a palavras de ordem como “Ô, o Cunha é ditador” e “O corpo é nosso, é nossa escolha, é pela vida das mulheres”, a manifestação teve início na praça Santos Andrade e terminou na Boca Maldita.
Atualmente, o aborto é legalizado no Brasil com algumas condições: gravidez decorrente de abuso sexual ou estupro, risco de vida para a mãe e má formação cerebral do feto (anencefalia). Em ataque ao mínimo de liberdade que as mulheres brasileiras têm sobre o corpo, o PL de Eduardo Cunha exige que a mulher violentada passe por uma delegacia para fazer um Boletim de Ocorrência para somente depois ser atendida em uma unidade de saúde. Isso porque, de acordo com o PL, só será considerado estupro o ato sexual não consentido que cause obrigatoriamente dano psicológico ou físico. Em outras palavras, o PL 5069 considera o estuprador inocente até que a mulher consiga provar o contrário.
Além disso, o texto aumenta a pena a profissionais da saúde que informarem as mulheres vítimas de abuso sexual sobre o procedimento de aborto legal, o que abre brecha para a proibição da distribuição da pílula do dia seguinte. Hoje em dia, se a mulher relata ter sido vítima de abuso sexual, ela recebe gratuitamente uma pílula do dia seguinte como medida para evitar a fecundação indesejada.
Para a psicóloga e integrante da diretoria do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, Renata Moraes (CRP 08/15962), todas as movimentações que buscam barrar os retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos são necessárias. “Não estamos só deixando de conquistar direitos, mas estamos perdendo direitos já estabelecidos. A resistência deve ser feita por todas as vias: pelos movimentos sociais, pela institucionalidade, pelos conselhos profissionais, sindicatos e principalmente pelas pessoas e instituições que trabalham com a Saúde”, afirma.
Renata alerta que as consequências do PL 5069 são ainda mais cruéis se forem considerados os números alarmantes de casos de violência sexual e estupros sofridos pelas brasileiras. As psicólogas e os psicólogos, de acordo com Renata, não podem se esquivar desse debate. “Os psicólogos devem se envolver nesta luta pois os ataques às mulheres, por parte deste Congresso profundamente conservador, caminham na contramão dos Direitos Humanos. É nossa tarefa contribuir para a consolidação de uma plataforma de direitos sociais que promovam dignidade e respeito à vida das mulheres”, defende.