Conversamos com o psiquiatra e ex-coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, sobre os rumos da Reforma Psiquiátrica em uma país com investimentos sociais congelados. “A Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) supõem uma sociedade democrática e inclusiva. Estamos indo no caminho contrário”, lamenta
No dia 13 de dezembro, por 53 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241) foi aprovada no Senado Federal em segundo turno. Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em junho do ano passado, a proposta prevê o congelamento dos investimentos sociais por duas décadas. A partir de 2017, as despesas primárias da União serão reajustadas apenas de acordo com a inflação do ano anterior. O que esperar para a política de saúde mental em um cenário de congelamento de investimentos sociais e retirada de direitos?
O ex-coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Roberto Tykanori, não vê a situação com entusiasmo. Para ele, o Estado tem um papel importante na equalização das desigualdades e na manutenção da civilização. “O Estado tem um lugar importante nesse conflito entre as classes fundamentalmente porque a gente tem uma sociedade muito desigual”, pontua.
Para o militante da luta antimanicomial, a PEC altera as obrigações do Estado. “Na medida em que o Estado se limita ou coloca entraves na capacidade de fazer investimento em áreas essenciais para a base social, como são a educação e a saúde, vamos ter uma desigualdade ainda maior e uma segunda questão: uma maior tensão entre os grupos sociais”, assinala.
Se o investimento em práticas civilizatórias é mínimo, a força e a repressão são máximas. De acordo com esse pensamento, Tykanori crê que estamos caminhando para a consolidação de um Estado policial, fraco em mediar e forte em punir. E o que isso tem a ver com a Reforma Psiquiátrica e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?
“Os aspectos sociais, políticos e institucionais delas pressupõem uma sociedade democrática. Preveem que nós estejamos em expansão das relações civilizadas, dos processos de inclusão e civilização. Quando, nesse momento, nós temos essa direção no sentido oposto, ou seja, mais barbárie, mais uso da força e menos controles mediados, certamente nosso projeto de Reforma Psiquiátrica e de implantação de RAPS fica extremamente avesso ao movimento que esse governo está tentando colocar. São projetos que vão na direção oposta”, analisa Tykanori.
Castelo de areia
Em 2015, o movimento da Luta Antimanicomial foi surpreendido pela nomeação de Valencius Wurch, defensor de lógicas manicomiais, para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde. Uma mobilização barrou a permanência de Valencius, mas o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff trouxe um cenário ainda pior: o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que “o tamanho do SUS precisa ser revisto”, o que coloca em risco as conquistas da Reforma Psiquiátrica.
Quando indagado sobre a velocidade do desmonte das políticas públicas de saúde, Tykanori responde que a primeira sensação é de espanto. “A gente imaginou que estava construindo um castelo com pedras de granito, mas eram pedras de sal”. Para o médico, não basta que a democracia e os direitos estejam assegurados no papel, eles precisam ser vividos. “Nós precisamos ter essa percepção para que a resistência impulsione também a produção de outra subjetividade, de outros corpos”, sugere.
Volta dos manicômios?
Em época de ânimos exaltados, desrespeito ao próximo e discurso de ódio, o que esperar de uma sociedade que insiste em produzir e alimentar estigmas? Tykanori, novamente, não vê um futuro otimista. “Eu temo que a gente pule essa questão do manicômio e vá direto para a prisão. Porque, hoje, essa incitação ao ódio é pela destruição e criminalização do outro, não pelo cuidado. O manicômio, mesmo que seja horrível, tem que se justificar de alguma forma como cuidado”, prevê.
E de onde essa onda de ódio surgiu? Para Tykanori, ela veio das respostas simplistas dadas a problemas complexos. “Temos que enfrentar a simplificação do ódio”, defende. Para ele, a crise econômica e a dificuldade de acesso a bens básicos acelera a transformação das emoções negativas em ódio e em fragmentação. A saída seria dar outro encaminhamento a essa angústia. “Precisamos mostrar que a solução não é o enfrentamento do seu par. A única saída é na composição e cooperação com outras pessoas. É unir o que temos em comum para encontrar formas civilizadas, respeitosas e equilibradas de cooperação social”, defende.