Qual é o papel dos sindicatos? Qual é a diferença entre sindicato, federação e confederação? Como essa estrutura se financia? Por que os sindicatos, apesar da importância de sua atuação, são criminalizados? São muitas as dúvidas sobre as entidades que compõem o sindicalismo brasileiro e ainda há muito desconhecimento sobre a importância dessas instituições. Preparamos esta publicação separada em 10 passos para esclarecer as dúvidas da categoria. Confira!
O que é um sindicato?
A palavra deriva do termo francês syndic, que significa “representante de uma determinada comunidade”. É dever de um sindicato defender os interesses de uma determinada categoria profissional ou econômica e cada entidade é estabelecida territorialmente com abrangência mínima de um município. Além de representar trabalhadoras/es na luta por melhores condições de trabalho e de vida, também é prerrogativa dos sindicatos a luta por aprovação de políticas públicas que beneficiem todas e todos aqueles que trabalham.
Quando surgiram os sindicatos?
O sindicalismo surge na Inglaterra do século XIX para criar solidariedade e articulação entre a classe trabalhadora absolutamente pauperizada da época. Mulheres, homens e crianças trabalhadoras cumpriam jornada de trabalho de até 18 horas diárias e, em alguns casos, repousavam na própria fábrica, deitados abaixo das máquinas. Isoladamente, a classe trabalhadora da época não conseguia enfrentar a ganância dos donos dos meios de produção. Por isso, a organização dos explorados e exploradas em torno dos sindicatos contribuiu diretamente para o processo civilizatório da sociedade.
Qual é trajetória dos sindicatos no Brasil?
Os imigrantes europeus chegaram ao Brasil carregados das experiências do sindicalismo do velho continente. Ao se depararem com precárias condições de trabalho e a ausência de direitos e proteção legal, os novos moradores do país começaram a articular os sindicatos. O decreto legislativo que liberou a criação de sindicatos rurais e urbanos é de 1907. Nos anos seguintes, a organização dos trabalhadores contra os oligarcas da época cresceu e gerou grandes mobilizações como a greve geral de 1917, que paralisou a cidade de São Paulo e envolveu cerca de 50 mil trabalhadores.
Com a “Revolução de 30”, o governo de Getúlio Vargas vincula o sindicato ao aparelho estatal, contribuindo para a desmobilização dos trabalhadores. Porém, o cenério era outro. A classe operária brasileira da década de 30 já era maior e mais forte. Foi nessa época em que foram criados o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Fortalecidos, os trabalhadores da época intensificaram a união. As décadas seguintes assistiriam a grandes mobilizações. O ano de 1953, por exemplo, registrou 800 greves. O crescimento da mobilização dos operários, no entanto, incomodou o poder.
O golpe militar de 1964 foi o agente da maior e mais duradoura repressão ao sindicalismo na história do Brasil. Os governos militares expandiram a economia brasileira para o exterior e privatizaram empresas estatais, o que resultou em rebaixamento de salários, no fim do regime de estabilidade no emprego e na lei anti-greve (nº 4.330, aprovada em 1º de junho de 1964). A ditadura passou, então, a perseguir, exilar e assassinar dirigentes sindicais, além de cercear a liberdade de expressão e o direito à manifestação dos trabalhadores.
No final da década de 70 e início da de 80, surge o “novo sindicalismo”, que tem forte adesão da classe trabalhadora da época e insurge contra a desarticulação provocada pela ditadura militar. Ao lado da sociedade civil que voltava a se organizar, os sindicatos atuaram incisivamente no processo de reconquista da democracia e inauguraram o engajamento sindical para além da pauta trabalhista. Não só a redemocratização do Brasil, mas a aprovação da Lei da Anistia, as eleições diretas, a Constituinte e a Constituição de 1988 também são legados do movimento sindical para o Brasil.
Qual é a diferença entre sindicato, federação, confederação e centrais sindicais?
O Sindicato, entidade de primeiro grau do sindicalismo, é o núcleo do sistema sindical. Tem como principal função a defesa dos interesses econômicos, políticos e sociais da categoria profissional ou econômica que representa. É responsável por representar a categoria em negociações e acordos coletivos de trabalho e por formar politicamente o segmento representado.
Já a federação é a entidade de segundo grau do sindicalismo brasileiro e deve reunir, no mínimo, cinco sindicato de uma categoria de trabalhadores. Sua base é formada pelos sindicatos e atuam, na maioria das vezes, em território nacional. A confederação,entidade de terceiro grau, é resultado da aglutinação de várias federações. A função é coordenar o trabalho tanto dos sindicatos quanto das federações. A central sindical, por sua vez, é uma associação de sindicatos de trabalhadores. Com personalidade jurídica própria e estrutura independente, a entidade agrega apoio e é mais forte que um sindical individual.
De que maneira é financiado o sindicalismo brasileiro?
A estrutura sindical brasileira é financiada basicamente por duas fontes: uma parte do imposto sindical, de recolhimento obrigatório para todos os trabalhadores do Brasil, e a contribuição associativa, que chega ao sindicato por meio da filiação de sua base.
O que é burocracia sindical?
Entende-se por burocracia sindical uma forma de fazer sindicalismo que privilegia os desejos dos representantes sindicais em detrimento dos anseios da categoria. Em outras palavras, há burocracia sindical onde existem pessoas que parasitam as organizações em benefício próprio. Quando dirigentes sindicais se afastam da base, está criado o caminho para que eles se juntem a sindicatos patronais e governos, um grave desserviço à luta dos trabalhadores. Em troca de “migalhas” dos empregadores, os burocratas sindicais se perpetuam na estrutura do sindicato e deixam a luta por direito em segundo plano. A melhor maneira de prevenir a burocratização de uma entidade sindical é a constante participação da base em suas instâncias.
Qual é a diferença entre Acordo Coletivo e Convenção Coletiva?
Convenções coletivas são acordos firmados entre os sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O que for estabelecido no documento se transforma em direitos e deveres para empregados e empregadores. Já o acordo coletivo é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa, também valendo como normas o que for acordado entre as duas partes.
Por que os sindicatos geralmente defendem pautas que não são só das categorias que representam?
Na lista de atribuições de um sindicato, consta a defesa e luta por direitos políticos e sociais da categoria representada. Nesse sentido, a participação do movimento sindical em instâncias políticas é crucial para potencializar a luta por justiça social, distribuição de renda e políticas públicas que beneficiam a totalidade da sociedade. Como citado anteriormente, a atuação dos sindicatos foi importantíssima em momentos decisivos da história do Brasil, como a reconquista da democracia e o fim da ditadura militar.
Qual é a função das greves?
A greve é a última ferramenta a ser utilizada na negociação entre trabalhadores e patrões. É por meio dela que a categoria exerce pressão sobre os empregadores quando estes não cumprem suas obrigações legais ou quando as normas legislativas não atenderem as necessidades e interesses de quem trabalha. Além disso, o direito de greve é previsto na Constituição Federal em seu 9º artigo.
Por que existe a forte campanha para deslegitimar os sindicatos?
Os sindicatos incomodam porque questionam a estrutura desigual do mercado e assumem a luta contra o trabalho explorado. E o fim das desigualdades pressupõe um choque de interesses. Nesse embate, sindicatos e movimentos sociais são sistematicamente estigmatizados e criminalizados pelo Estado, por governos, pela classe patronal e por parte da imprensa hegemônica. No entanto, as conquistas do movimento sociais e sindical para a cidadania, a justiça social e a distribuição de renda são inegáveis.