Sabe aquele governador que, só em 2015, “transferiu” R$8,5 bilhões da previdência dos servidores estaduais para o caixa do governo e que, para isso, orquestrou uma repressão que feriu mais de 250 trabalhadoras/es em praça pública no episódio conhecido como Massacre do Centro Cívico? Lembra do governador que propôs, insistentemente, os famosos “pacotaços” de impostos e que acelerou a tramitação deles com ajuda dos deputados e deputadas do camburão? Conhece o governo que chegou a anunciar, meses atrás, o fechamento de mais de 70 escolas (seguindo o exemplo de seu correligionário Geraldo Alckmin, de São Paulo), mas que voltou atrás por causa da pressão popular? Pois é, o protagonista de todo esse desastre, o governador Beto Richa (PSDB), acaba de concretizar mais um de seus projetos: a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas).
Entidade com personalidade jurídica de direito privado, a Funeas deve entrar em funcionamento já em janeiro de 2016. Sim, trata-se de uma entidade privada que não terá mais o Estado do Paraná como único provedor, ainda que seja vinculada à Secretaria de Saúde (Sesa). O nome disso é terceirização. O Sindicato dos Psicólogos do Paraná esteve presente em todas as mobilizações contrárias à criação da fundação em 2013 e 2014. O Projeto de Lei 726/2013, que instituiu a Funeas, chegou a ter sua tramitação protelada por conta da pressão popular, mas foi aprovado em 25 fevereiro de 2014 em uma sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marcada também pela vergonhosa aprovação do auxílio-moradia de quase R$5 mil para juízes e desembargadores do estado.
Como ficam as/os trabalhadoras/es?
A Funeas irá contratar as/os trabalhadoras/es pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e não mais como estatutários. O que isso significa? Com as recentes experiências que o município de Curitiba teve com a entrada da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES) na gerência dos serviços de saúde da capital, é possível prever pelo menos dois cenários: drástica diferença entre os salários pagos aos celetistas da Funeas e aos estatutários e a piora nas condições de trabalho e consequente rotatividade entre as/os trabalhadoras/es. Em outras palavras, o trabalhador e a trabalhadora de uma fundação de direito privado ganham bem menos e trabalham em piores condições.
O presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin (CRP 08/14425), destaca que, infelizmente, os gestores da saúde não aprenderam com as consequências da implantação da FEAES em Curitiba e repetirão o erro em todo o território estadual. “Não estamos profetizando nada, é fato: a trabalhadora e o trabalhador são os que mais perdem com a Funeas. Em Curitiba, o salário de um psicólogo da fundação municipal chega a ser a metade do salário de um psicólogo estatutário. É questão de tempo para que o governo do Paraná suspenda de vez os concursos para contratação de estatutários e privilegie as contratações pela Funeas, que não pensará duas vezes antes em tornar as condições de trabalho cada vez mais precárias e insalubres”, questiona Thiago.
Além disso, a Funeas não será obrigada a ouvir a sociedade civil e os usuários sobre os serviços que presta. Isso porque a fundação não terá Controle Social, marco democrático da gestão de serviços públicos. Os responsáveis por deliberar as políticas de gestão serão os membros um conselho curador nada transparente e a “nata” da Funeas será preenchida por indicações diretas do governo do estado. Aumenta a burocracia, diminui a transparência.
Infelizmente, mais esse retrocesso cai no colo do povo paranaense.
O desmonte dos serviços públicos não pode continuar.
O Sindicato dos Psicólogos do Paraná mantém seu posicionamento irreversivelmente contrário à Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas) e se coloca ao lado das/dos psicólogas/os e demais trabalhadoras/es da saúde para resistir a mais esse ataque!