Na segunda-feira (23), o Sindypsi PR se reuniu com integrantes da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos (FEDDH-PR) e do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná para planejar iniciativas voltadas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. A data serve para dar mais visibilidade à luta em defesa da reforma psiquiátrica e dos direitos humanos, travada diariamente nos equipamentos de atenção psicossocial e saúde mental.
No entanto, o cenário político do país aponta que há possibilidade de retrocessos na garantia da dignidade de nossos cidadãos. Grande parte dos projetos de lei e planos governamentais (nas esferas municipais, estaduais e federal) compreendem a atenção em saúde em uma perspectiva centrada no saber/fazer médico, proibicionista, punitivista e na contramão dos avanços preconizados pela Lei 10.216/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.
Um desafio especial se coloca na garantia de tratamento humanizado à crianças e adolescentes em uso abusivo de drogas. Existem poucos e sucateados equipamentos de atenção específica a este segmento, que muitas vezes se envolve em situações de conflito com a lei para garantir o uso das substâncias. Este é um debate eminente, haja vista que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desarquivou a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa movimentação nos trouxe uma preocupação especial: os direitos, a saúde e a segurança de nossas crianças e adolescentes estão em perigo.
A ideia é a chamar atenção aos perigos desse retrocesso e vincular a temática do Dia de Luta Antimanicomial no Paraná à garantia dos direitos dessa parcela da população. O eixo principal do 18 de maio de 2015 foi provisoriamente definido: “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos serviços de saúde mental voltados a crianças e adolescentes”.
O Sindypsi PR está em articulação com organizações parceiras para definir o calendário de atividades para o Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Nova reunião está prevista para 07 de abril, às 19:30h no CRESS-PR (Rua Monsenhor Celso, 154 – 13º andar, Centro, Curitiba – PR).
Para mais informações, entre em contato:
Psic. Cesar Fernandes (08/16715)
Sindicato dos Psicólogos do Paraná – Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos
41 3224-4658 – sindypsipr@sindypsipr.com.br