Recentemente houve a aprovação do Projeto de Lei 8305/14 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que muda o Código Penal incluindo entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo a proposta, será feminicídio quando o homicídio envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. De acordo com o PL o crime ainda será considerado hediondo, ou seja, o condenado deverá cumprir um tempo maior da pena no regime fechado para tentar o regime semiaberto ou aberto. Infelizmente o projeto poderia ser ainda mais efetivo: pela ação coordenada da bancada evangélica o artigo “gênero” foi trocado por “sexo”, uma vez que se compreendesse o “gênero feminino”, o Projeto também preveria punições em casos de homicídios de travestis e mulheres transexuais. Este golpe contou com o apoio do Dep. Eduardo Cunha (PMDB) e demonstra a barbárie transfóbica da ‘bancada da fé’.
Os números da violência contra a mulher ainda crescem e assustam. Entre 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres no Brasil foram assassinadas, e 41% delas foram mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. Outros dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgados nesta sexta-feira (6) também chocam. As denúncias de violência sexual contra a mulher (estupros, assédios e exploração sexual) cresceram 20% em 2014, quando comparadas ao ano anterior. Em média, foram registrados quatro atendimentos dessas denúncias por dia por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Paraná
No Paraná, 5 mil casos de violência contra mulheres foram registrados no último semestre de 2014- em uma média de 27 agressões por dia. Os dados são do cadastro unificado do Ministério Público do Paraná, que reúne informações de inquéritos relacionados à Lei Maria da Penha, encaminhados às Promotorias de Justiça de todo o Estado. Há, ainda, os casos não notificados ou que não foram repassados ao MP-PR, porque se encontram em fase de investigação policial.
Dessas agressões, 55% foram praticadas por maridos ou companheiros e 24% por ex-maridos ou ex-companheiros. Além disso, 2.039 ocorrências foram classificadas como lesões decorrentes de violência doméstica, ou seja, envolvendo mulheres que foram agredidas dentro de suas próprias casas.
Mês da Mulher
O Dia Internacional da Mulher chegou neste ano em uma época de grandes lutas por direitos na educação, na saúde, e no transporte. Sabemos que as tentativas em retirar da população aquilo que é dela por direito afetam ainda mais a parcela social oprimida no Brasil, o que significa um assombroso retrocesso na busca por uma sociedade igualitária.
Para as mulheres, a situação é ainda mais complicada. Com menores salários, maiores jornadas e mais vulneráveis à violência, elas necessitam de políticas socias e da garantia de que seus direitos mais básicos não sejam destruídos.
Por esses acontecimentos devemos nos unir! O Sindypsi convida toda a categoria a lutar pelos direitos da mulher e participar dos eventos que marcarão este mês de março. Confira:
• Dias 3 a 27: O Sindijus-PR em parceria com o Sindicato dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR) irá promover atividades com o tema “Mulher e Tecnologia: avanços e desafios”. Palestras, mesas-redondas e bate-papos com pesquisadoras, escritoras e ativistas ligadas às questões de gênero serão feitos até o final de março. Clique aqui e confira a programação.
• Dias 7 e 9: Coletivos feministas de Curitiba e Região Metropolitana programaram duas caminhadas por mais Direitos das Mulheres. No sábado (7) a concentração será na Praça Santos Andrade, às 09h00. Na segunda-feira (9) a concentração começara às 10h00, na Praça da Mulher Nua.
Confira o evento no Facebook “Mais Direitos, nenhum a menos- Mulheres em movimento mudam o mundo!”.
• Dia 9: A prefeitura da Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, promove o seminário ‘Mais sobre a Saúde da Mulher’. No evento, que acontece das 9h às 17h, no Salão de Atos do Parque Barigui, haverá apresentações culturais, homenagens a mulheres trabalhadoras e uma mesa redonda. Na mesa, serão discutidos temas como parto humanizado, alimentação da mulher nas diferentes fases da vida, saúde sexual e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com deficiência, entre outros.
Saiba mais sobre o Seminário aqui!
• Dia 16: O Ministério Público do Paraná promoverá o seminário “Aspectos práticos do enfrentamento à violência de gênero: causas e origens da violência contra a mulher”. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas no edifício-sede do Ministério Público do Paraná. Para participar basta preencher um formulário eletrônico disponível no site do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Clique aqui).
Fontes:
www.mppr.mp.br/
www.revistaforum.com.br/
sindijuspr.com.br/
www.gazetadopovo.com.br