Dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Mas o que é o manicômio? São hospitais psiquiátricos, clínicas de internação, comunidades terapêuticas e outras formas de tratamento que segregam os sujeitos com sofrimento mental de seu convívio social e comunitário.
E porque somos contrários ao manicômio?
Porque o usuário perde sua liberdade, o convívio familiar, trabalho, relações de amizade, acesso à educação e tudo o que constrói a sua subjetividade: a partir do momento que é internado em uma instituição psiquiátrica, sua identidade passa a ser sua ‘doença’. Não se tratam pessoas, tratam-se ‘transtornos’. Existem diversos relatos de tratamentos desumanos, maus-tratos e violência contra os usuários.
Para superar esta lógica, movimentos de trabalhadores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental se organizam para propor e cobrar do Estado um sistema de tratamento humanizado, público e comunitário, que constitua uma rede substitutiva ao tratamento manicomial.
Neste 18 de maio, o movimento da luta antimanicomial levanta a bandeira contra as internações compulsórias em massa.
Mas o que é isto?
O internamento compulsório é uma modalidade de internação involuntária. Geralmente são internados usuários de crack que se encontram em situação de rua ou com vínculos familiares e comunitários muito fragilizados.
E por que somos contra?
1) Compreendemos que a dependência química é um problema de saúde e deve ser atendido nos equipamentos da rede substitutiva da saúde mental, como os CAPS ad e não nas instituições psiquiátricas, o que representara um retrocesso na Reforma Psiquiátrica, o internamento compulsório trata todos os usuários de drogas da mesma forma, desconsiderando as necessidades particulares de cada um.
2) A internação é feita contra a vontade do sujeito, o privando de participar ativamente das decisões sobre seu tratamento, o que é bastante desumanizador.
3) Os usuários são encaminhados para instituições fechadas que geralmente não contam com equipe profissional e infra-estrutura adequada. Além disto muitas delas tem vínculos com instituições religiosas, com compreensão moralista do uso de drogas e práticas terapêuticas desalinhadas às resoluções da reforma psiquiátrica.
4) A pratica de internações compulsórias em massa está ligada a uma política higienista que retira das ruas indistintamente usuários de drogas, especialmente crack, em sua maioria, pobres, jovens, negros e em situação de rua, que em seu sofrimento denunciam às graves desigualdades sociais.
5) A plenária da 4º Conferência Nacional de Saúde Mental discordou deste modelo de internamento compulsório.
E qual é a solução?
Em 2001 foi aprovada a Lei 10216, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Ela propõe um novo sistema de saúde mental, com o fechamento dos hospitais psiquiátricos frente à criação e ampliação da rede substitutiva de saúde mental. Assim, o indivíduo que sofre não é afastado de sua família e seu meio de convívio diário, recebendo atenção psicossocial de uma equipe multidisciplinar em equipamentos próximos à sua casa. O projeto retrógrado de internamento compulsório demonstra que apesar da aprovação da lei, há muito o que fazer: É necessário uma expansão da rede de saúde mental, melhora da qualidade dos serviços, fortalecimento de uma política de acolhimento, cuidado aos usuários de drogas, gestão participativa e mais espaços políticos aos movimentos sociais.
Sindypsi/PR, Departamento de Saúde Mental SMS de Curitiba, CRESS/PR, Coletivo da Luta Antimanicomial/PR (CLAM/PR) e pelo Centro Acadêmico de Psicologia da FACEL (CAPSI-FACEL).
