O Projeto de Lei Complementar que fixa 30 horas semanais de trabalho para fonoaudiólogos foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de abril. O argumento utilizado foi de que a proposta possivelmente traria prejuízo à política de atendimento do SUS e impactaria o orçamento público, especialmente o dos municípios, além de aumentar os custos para o setor privado de saúde, que poderiam ser repassado aos consumidores. Agora o PL passará por uma comissão mista formada pelo Senado e pela Câmara, onde será discutido e uma nova votação acontecerá. O veto só será retirado se a maioria absoluta for contra a decisão.
Para o Sindypsi/PR este veto da Presidente reforça a necessidade de uma mobilização forte e contínua para os profissionais que desejam alcançar o benefício da jornada de trabalho de 30 horas semanais. O Projeto de Lei n° 3338/2008 para a diminuição da carga horária para psicólogos atualmente tramita na Câmara, aguardando um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A comissão conta agora com um novo relator, o deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba. É possível acompanhar o andamento do projeto neste link.
Existe um Grupo de Trabalho no Sindypsi-PR com reuniões abertas aos profissionais e estudantes de psicologia, às quintas-feiras pela manhã, com a proposta de apresentar um Projeto de Lei no Paraná para estabelecimento de Piso Salarial Regional para psicólogos/as e também pela implementação da redução da jornada de trabalho para a categoria.
Assine aqui o abaixo assinado para derrubar o veto presidencial ao PL das 30 horas para a Fonoaudiologia.