Transexualidade: o que a Psicologia tem a dizer?

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Em 29 de janeiro comemora-se o Dia da Visibilidade Trans.

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O Brasil lidera o ranking dos países que mais matam transexuais e travestis no mundo. De acordo com a ONG internacional Trangender Europe, o país registrou 486 mortes entre janeiro de 2008 e abril de 2013, número quatro vezes maior que o detectado no México, segundo país mais perigoso para essa população. Estes são os dados ditos “oficiais”, já que muitos assassinatos não são registrados ou são contabilizados como mortes de homossexuais. Acontece que nem todo sofrimento de transexuais e travestis do Brasil é quantificável. O fato de não se encaixarem na convenção social de que sexo e gênero são invariavelmente correspondentes interfere gravemente na saúde mental dessa população. O que a Psicologia tem a ver com esse debate?

A transexualidade ainda é considerada um transtorno mental pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10, Organização Mundial da Saúde, 1993). Entre os “distúrbios” listados, estão o “travestismo” e o “transexualismo”. O sufixo “ismo” usado nos termos indica que a nomenclatura científica ainda considera essas condições sexuais como desviantes. No entanto, assim como aconteceu com a homossexualidade, a transexualidade deveria ser retirada do CID-10 e passar a ser considerada apenas mais uma das múltiplas formas de viver a sexualidade humana. Essa conquista, no entanto, depende do engajamento de pessoas trans e de profissionais de diversas áreas, dentre eles os da Psicologia.

As experiências das pessoas trans e grande parte dos estudos sobre a temática indicam que o alinhamento entre sexo, gênero e desejo não é algo natural, e sim uma construção social. Além disso, a defesa da existência de um binarismo de sexo e gênero (macho/fêmea, masculino/feminino) tende a definir as variantes da sexualidade humana (transexualidade, travestilidade) como maneiras inadequadas de viver. Entendemos que ser considerado um(a) “doente mental” por conta da sexualidade só traz sofrimento à vida de travestis e transexuais. A patologização da transexualidade acentua estigmas e cria barreiras cruéis na luta dessa população pela inclusão social.

Em 2008, as diretrizes nacionais para a realização do Processo Transexualizador foram regulamentadas pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 457/2008. A psicoterapia consta no procedimento do processo transexualizador como parte importante do acompanhamento do(a) usuário(a) na elaboração de sua condição de sofrimento pessoal e social. Da mesma forma, a avaliação psicológica consta como um dos requisitos para que as pessoas transexuais possam retificar os dados nos documentos, modificando o nome de registro e adequando-o ao gênero com o qual se identifica.

A atuação do psicólogo frente a esta população deve se pautar nos preceitos do Código de Ética Profissional. Segundo estes princípios, devemos trabalhar pela defesa irrestrita dos direitos e da promoção de saúde destes indivíduos, assim como pautar uma abordagem profissional que defenda a dignidade das pessoas transexuais e que opere com vistas a eliminar as formas de discriminação, opressão e violência que estas pessoas enfrentam cotidianamente.

Ainda que sejam várias as possibilidades de contribuição do psicólogo no atendimento a pessoas transexuais, uma atuação irrefletida, baseada em concepções patologizadoras, conservadoras e moralistas sobre as questões de gênero, pode transformar a intervenção do psicólogo em mais um veículo de sofrimento e opressão. Sendo assim, a proximidade com os movimentos sociais, a reflexão constante sobre a prática, a troca de experiências, a formação e atualização permanentes são elementos importantes para a formação de todos os profissionais que pretendem atuar junto às pessoas trans.O Sindicato dos Psicólogos do Paraná está atento a esta demanda do movimento social e tem fomentado espaços de encontro, reflexão e formação para a categoria para a troca de experiências e atualização acerca dos debates de gênero e sexualidade.

Um deles é o Janeiro Lilás, uma iniciativa de movimentos sociais pelas pessoas trans para dar visibilidade a essa parcela da população. Durante o primeiro mês do ano, várias iniciativas de conscientização e troca de informações são realizadas para fortalecer a por mais direitos às pessoas trans. No Paraná, tem apoio de diversas entidades relacionadas, entre elas o Sindypsi-PR.

Por entender a importância de nossa categoria para esse debate, o Sindypsi-PR defende que a atuação da psicóloga e do psicólogo frente à transexualidade não deve, em hipótese alguma, se nortear por uma concepção patologizada dessa identidade de gênero. A assistência psicólogica prestada a essa população pode e deve alavancar a qualidade de vida delas enquanto cidadãs e sujeitos de direitos.

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