Atenção Psicólogos! Novidade no PL das 30 Horas

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No dia 20 de outubro, depois de ser encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República, o PL 30 horas teve que retornar á Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, pois no documento só constava a chancela do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, sendo que havia a necessidade da assinatura original.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, JÁ ASSINOU o encaminhamento do PL 3338/2008 e no dia 29 de outubro o projeto segue para a Casa Civil. Depois da chegada do documento à Casa Civil a presidenta Dilma Roussef tem 15 dias para decidir pela sanção integral, com veto parcial ou veto total do Projeto de Lei.

Agora é a hora de intensificarmos a pressão política para que a presidente Dilma sancione o projeto das 30 horas para os psicólogos!

A direção da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), formulou uma carta aberta pedindo o compromisso da presidência com a sanção integral do PL 30 horas.  É muito importante que todas e todos compartilhem este texto na rede e enviem a carta, que segue abaixo, para a Casa Civil, clicando aqui.

Carta Aberta

Excelentíssima senhora presidenta da República, Dilma Rousseff

O Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de psicólogas (os) brasileiras (os) em 30 horas semanais foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões permanentes pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados. O PL foi assinado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, na terça-feira (28), e encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República no mesmo dia.

A partir de agora, a senhora, excelentíssima presidenta, terá 15 dias para decidir sobre a sanção do PL 3338/08 e toda a categoria está na expectativa pela sanção integral do Projeto de Lei, pois trata-se de um PL de extrema relevância para as (os) profissionais de Psicologia, mais de 220 mil espalhados por todo o Brasil. Acreditamos que podemos contar com o seu apoio, dada a sua trajetória de luta e militância nos direitos humanos, na defesa da democracia e da valorização das (os) trabalhadoras (es), o que se reflete em seu governo.

Por isso pedimos o compromisso da nossa presidenta com a sanção integral do PL 3338/08, com o principal argumento de que a redução da jornada é um dispositivo que objetiva a garantia de melhores condições de trabalho, o que acaba redundando em melhores serviços prestados à sociedade.

Outro benefício da redução da jornada é o engajamento das (os) trabalhadoras (es) em processos de formação, já que a Psicologia é uma ciência em constante evolução. Aliás, a preocupação com a formação é uma característica marcante na área, o que já foi constatado em pesquisas que nos apontam como uma das categorias que mais investem tempo em cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Por tudo isso, presidenta Dilma Rousseff, contamos com o seu compromisso pela sanção do PL 3338/08. Nossa categoria, composta por mais de 220 mil membros no Brasil, saberá reconhecer o seu comprometimento com as (os) profissionais da Psicologia e com o importante trabalho que prestam às brasileiras e brasileiros.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.

Federação Nacional dos Psicólogos – Fenapsi

Assinado pl 30

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