Afinal, o que são os Direitos Humanos?

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O Código de Ética Profissional do Psicólogo determina que o respeito aos direitos humanos seja o norteador da prática da trabalhadora e do trabalhador da Psicologia. Mas, afinal, o que são os Direitos Humanos?

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O Código de Ética do Profissional Psicólogo é assertivo ao determinar que a trabalhadora e o trabalhador da Psicologia devem respeitar os direitos humanos. No documento, o primeiro princípio fundamental assegura que “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.” Mas, afinal, o que são os Direitos Humanos?

De acordo com a definição da Organização das Nações Unidas (ONU), direitos humanos são direitos de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, idioma, raça, sexo ou qualquer outra condição. O direito à vida, à liberdade de expressão, ao trabalho e à moradia são apenas algumas garantias que devem ser resguardadas para todos os seres humanos. A noção de direitos humanos como conhecemos surgiu coma Organização das Nações Unidas (ONU), órgão internacional criado logo após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de conter e prevenir as barbáries decorrentes daquele conflito e promover o respeito à dignidade de todas e todos.

Os direitos humanos têm algumas características específicas: são universais, ou seja, aplicáveis de forma igual e sem discriminação a todos as pessoas; são inalienáveis, o que garante que ninguém será privado deles; são indivisíveis e interdependentes, pois é insuficiente respeitar apenas alguns direitos humanos em detrimento de outros. Em resumo, são vistos com igual importância já que são essenciais para a promoção da dignidade humana.

Os direitos humanos se expressam formalmente por meio de normas internacionais, impulsionadas a partir de 1945 junto a uma série de tratados internacionais e outros instrumentos. Alguns deles são firmados entre Estados e outros dizem respeito a características de cada região.

Vale lembrar que a concepção de direitos humanos existe há séculos. Algumas vertentes filosóficas reconhecem que, somente por existir, a pessoa deve ter direitos fundamentais assegurados. Mas a garantia de direitos e deveres iguais não deve se sobrepor às individualidades e às subjetividades dos grupos. Cada sociedade tem sua cultura, resultado de suas condições sociais de desenvolvimento.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Responsável por estabelecer a universalidade dos direitos humanos, a declaração foi proclamada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, com aprovação de 48 Estados e abstenção de oito. Foi compreendida como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. É o documento mais traduzido do mundo: existe em mais de 360 idiomas. Além disso, serviu de base para a constituição de muitos Estados e democracias recentes.

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