{"id":5786,"date":"2018-09-26T16:48:58","date_gmt":"2018-09-26T19:48:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=5786"},"modified":"2018-10-16T18:42:52","modified_gmt":"2018-10-16T21:42:52","slug":"duvidas-sobre-as-contribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/duvidas-sobre-as-contribuicoes\/","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre as Contribui\u00e7\u00f5es!"},"content":{"rendered":"

\"\"Esclarecimento da maioria das d\u00favidas que temos recebido nestes \u00faltimos meses no que se refere \u00e0s Contribui\u00e7\u00f5es Sindicais, Associativas e Assistenciais, da sua obrigatoriedade e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o ao sindicato<\/strong>.<\/p>\n

Devido a uma grande demanda de d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es de remiss\u00e3o de guias obrigat\u00f3rias pendentes encaminharemos e-mail a toda nossa base (CRP 08), em outubro, com a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria<\/span><\/strong> referente ao ano de 2018.<\/p>\n

Para reemiss\u00e3o da guia ap\u00f3s o vencimento clique aqui<\/a>!<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Sindical<\/u><\/strong><\/p>\n

A GUIA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/strong>, \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio<\/u><\/strong> (vide abaixo) a todo profissional da psicologia do Paran\u00e1.<\/p>\n

Esta guia teve seu vencimento no dia 28\/02\/2018 e foi encaminhada a todos os profissionais da nossa base, com CRP ainda ativo.<\/p>\n

Por uma quest\u00e3o de sustentabilidade a diretoria determinou que n\u00e3o seria mais enviado o boleto via correio, e sim por e-mail. Uma empresa parceira tentou contato telef\u00f4nico com todos esses profissionais, atrav\u00e9s do n\u00famero cadastrado no CRP\/PR, e fez o envio destes boletos, pois o sindicato n\u00e3o tinha um sistema de gest\u00e3o capaz de fazer a emiss\u00e3o destes boletos e disparos por e-mail, como determinado. Por este motivo muitos profissionais n\u00e3o receberam o boleto e\/ou n\u00e3o efetuaram o pagamento, por pensar em se tratar de fraude ou mesmo pela divulga\u00e7\u00e3o de que a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o era mais obrigat\u00f3ria. Assim sendo, o sindicato alterou seu sistema de gest\u00e3o para que consegu\u00edssemos melhorar a comunica\u00e7\u00e3o com os profissionais e poder encaminhar toda a comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria atrav\u00e9s do nosso pr\u00f3prio sistema. Tamb\u00e9m decidiu-se encaminhar novamente os boletos desta guia obrigat\u00f3ria a todos os profissionais, sem juros ou multa, at\u00e9 o novo vencimento estipulado para 30\/11\/2018.<\/p>\n

A todos que j\u00e1 realizaram o pagamento desta guia, seja antes ou ap\u00f3s o vencimento dela (fevereiro\/2018), por favor desconsidere o novo boleto encaminhado. Encaminharemos novamente a toda a base devido a altera\u00e7\u00e3o do sistema.<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Em caso de d\u00favida se efetuou ou n\u00e3o o pagamento, solicite uma consulta nos enviando o n\u00famero do seu CRP.<\/u><\/p>\n

O car\u00e1ter obrigat\u00f3rio:<\/u><\/strong><\/p>\n

Em julgamento realizado no dia 29\/06\/2018, por 6 (seis) votos a 3 (tr\u00eas) resolveram os Ministros do Supremo Tribunal Federal declararam constitucional o artigo 578 da CLT, alterado em novembro de 2017 pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017 \u2013 a reforma trabalhista.
\nCitado artigo, possui a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n“Art. 578.\u00a0 As contribui\u00e7\u00f5es devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econ\u00f4micas ou profissionais ou das profiss\u00f5es liberais representadas pelas referidas entidades ser\u00e3o, sob a denomina\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/u><\/strong>, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Cap\u00edtulo, desde que pr\u00e9via e expressamente autorizadas<\/u><\/strong>.”<\/p>\n

No julgamento o STF decidiu que n\u00e3o \u00e9 inconstitucional a altera\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong> que tornou a contribui\u00e7\u00e3o sindical facultativa. Isto \u00e9, de fato, atualmente, o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o \u00e9 mais compuls\u00f3ria, dependendo de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Ocorre, no entanto, que o julgamento n\u00e3o analisa a validade da autoriza\u00e7\u00e3o da categoria por assembl\u00e9ia<\/strong>, de modo que defendemos que esta \u00e9 v\u00e1lida e vincula o trabalhador ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o, tornando-a obrigat\u00f3ria n\u00e3o por for\u00e7a da reda\u00e7\u00e3o da lei anterior, mas porque oriunda de uma decis\u00e3o da categoria, com fundamento no Enunciado 38 da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>, a saber:<\/p>\n\n\n\n\n
38<\/strong><\/td>\nCONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nI – \u00c9 L\u00cdCITA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O COLETIVA PR\u00c9VIA E EXPRESSA PARA O DESCONTO DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES SINDICAL E ASSISTENCIAL, MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO, SE OBTIDA MEDIANTE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE TODA A CATEGORIA REPRESENTADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O E SINDICALIZA\u00c7\u00c3O. II – A DECIS\u00c3O DA ASSEMBLEIA GERAL SER\u00c1 OBRIGAT\u00d3RIA PARA TODA A CATEGORIA, NO CASO DAS CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS, OU PARA TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS SIGNAT\u00c1RIAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. III – O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR SOBRE O DESCONTO DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL \u00c9 INCOMPAT\u00cdVEL COM O CAPUT DO ART. 8\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL E COM O ART. 1\u00ba DA CONVEN\u00c7\u00c3O 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINC\u00cdPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBI\u00c7\u00c3O AOS ATOS ANTISSINDICAIS.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal traz seguran\u00e7a jur\u00eddica sedimentando a altera\u00e7\u00e3o trazida pela reforma trabalhista neste aspecto, pois sobre o tema pairavam muitas discuss\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, mant\u00e9m-se obrigat\u00f3ria a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical at\u00e9 que se julgue que n\u00e3o possa ter autoriza\u00e7\u00e3o da categoria atrav\u00e9s de Assembl\u00e9ia, mas sim individualmente.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Associativa<\/u><\/strong><\/p>\n

O princ\u00edpio constitucional da liberdade sindical \u00e0 luz do inciso V, do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:
\n“Art. 8\u00ba \u00c9 livre a associa\u00e7\u00e3o profissional ou sindical, observado o seguinte: (…)
\nV – ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;”<\/p>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o Associativa<\/u><\/strong> sim, tem car\u00e1ter facultativo, pois \u00e9 atrav\u00e9s do pagamento desta que o profissional filia-se ao nosso sindicato. Em nenhum momento a filia\u00e7\u00e3o ao sindicato foi obrigat\u00f3ria, cabendo a(o) psic\u00f3loga(o) a decis\u00e3o de filiar-se ou n\u00e3o.\u00a0 O boleto para pagamento \u00e9 enviado a todos, mas n\u00e3o acarreta outra sans\u00e3o a quem n\u00e3o pagar, al\u00e9m da desfilia\u00e7\u00e3o ao sindicato, dos que j\u00e1 s\u00e3o filiados, perdendo tamb\u00e9m todos os benef\u00edcios referentes aos conv\u00eanios (como os planos de sa\u00fade, odontol\u00f3gico etc.) e empresas parceiras.<\/p>\n

Para emiss\u00e3o da segunda via do boleto da Contribui\u00e7\u00e3o Associativa acesse o link:<\/p>\n

http:\/\/sindypsipr.sindis.com.br\/sindis\/pub\/process\/BoletoContribuicao<\/a><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00c9 a contribui\u00e7\u00e3o devida somente a parcela da categoria que \u00e9 abrangida pelas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho. O valor \u00e9 definido na ACT e CCT e o profissional pode mandar a oposi\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data estipulada no instrumento coletivo. Este valor sim \u00e9 descontado em folha e repassado atrav\u00e9s do pagamento da guia emitida pelo nosso site, e \u00e9 de responsabilidade da empresa contratante fazer o recolhimento.\u201d<\/p>\n

Qualquer d\u00favida encaminhe e-mail para sindypsipr@sindypsipr.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esclarecimento da maioria das d\u00favidas que temos recebido nestes \u00faltimos meses no que se refere \u00e0s Contribui\u00e7\u00f5es Sindicais, Associativas e Assistenciais, da sua obrigatoriedade e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o ao sindicato. Devido a uma grande demanda de d\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es de remiss\u00e3o de guias obrigat\u00f3rias pendentes encaminharemos e-mail a toda nossa base (CRP 08), em <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5791,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,3],"tags":[],"class_list":["post-5786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5786"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5821,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5786\/revisions\/5821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5791"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}