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No dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que ir\u00e1 congelar os investimentos sociais por 20 anos. Propagandeada como \u00fanica sa\u00edda poss\u00edvel para a crise que assola o Brasil, a PEC, assim como as reformas da Previd\u00eancia Social e trabalhista, divide opini\u00f5es. O congelamento nos servi\u00e7os p\u00fablicos foi reprovado por 60% dos brasileiros, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha em dezembro<\/a>. A PEC, no entanto, passou com folga pelo Congresso Nacional: foram 359\u00a0 votos favor\u00e1veis e 116 contr\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados e 53 a 16 no Senado.<\/p>\n Para analisar o futuro do pa\u00eds em um cen\u00e1rio de congelamento de gastos, convidamos a diretora do Setor de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), Andrea Caldas. Ela comentou os impactos da medida na educa\u00e7\u00e3o, \u00e1rea que, assim como a sa\u00fade, ser\u00e1 afetada pela PEC.<\/p>\n
| Relembrando<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A PEC 55 vai congelar os gastos prim\u00e1rios (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultural etc) do Governo Federal por 20 anos, fazendo com que o reajuste de cada ano aumente apenas de acordo com a infla\u00e7\u00e3o passada. Mesmo que a economia volte a crescer, o Estado j\u00e1 vai ter decidido congelar o investimento em \u00e1reas essenciais para a vida da popula\u00e7\u00e3o. Se uma melhoria econ\u00f4mica vier, mas a corre\u00e7\u00e3o dos gastos continuar tendo como base a infla\u00e7\u00e3o, em tese o investimento nessas \u00e1reas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB.<\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n A professora tamb\u00e9m demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com o discurso do governo federal de que o corte em uma \u00e1rea social ir\u00e1 \u201cdesafogar\u201d outra. \u201cIsso \u00e9 muito ruim, porque d\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de que os problemas est\u00e3o dentro dos gastos sociais. Acaba colocando um setor social contra o outro\u201d, critica. Al\u00e9m disso, Andrea questiona: se economizar dinheiro em uma pasta pode fazer sobrar em outra, por que o governo prop\u00f4s uma PEC? Se h\u00e1 como fazer corte de gastos via Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, por que colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal um congelamento de todos os gastos? \u201cIsso torna evidente o foco de desvincular receitas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Se n\u00e3o fosse para isso, o governo poderia ter feito um pacote moment\u00e2neo de corte de gastos\u201d, assinala.<\/p>\n Metas inalcan\u00e7\u00e1veis<\/strong><\/p>\n Aprovado em 2014, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) foi motivo de certo otimismo para os ativistas da educa\u00e7\u00e3o. A meta mais ousada \u00e9 o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a \u00e1rea at\u00e9 2024. \u201c\u00c9 outro contrassenso: a gente acabou de aprovar um PNE que n\u00e3o vai ser cumprido porque, ao inv\u00e9s de dobrar (10% do PIB), n\u00f3s vamos reduzir os gastos em educa\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta Andrea, lembrando que o investimento em educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encolhido justamente em um momento de b\u00f4nus geracional da juventude<\/em>, \u00e9poca em que a maioria da popula\u00e7\u00e3o vai ser formada por jovens.<\/p>\n Essa forma\u00e7\u00e3o populacional tem outras necessidades, como a cria\u00e7\u00e3o de mais vagas em universidades e oportunidades educacionais. A professora lembra que, no momento em que a destina\u00e7\u00e3o de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o estava sendo debatida, o lema do movimento era \u201c\u00c9 agora\u201d, j\u00e1 que\u00a0 os brasileiros em idade de estudo est\u00e3o se tornando maioria. \u201cN\u00e3o adianta investir na educa\u00e7\u00e3o daqui a 20 anos, quando a popula\u00e7\u00e3o estiver envelhecida. Isso pra mim \u00e9 o mais cruel. Nenhum pa\u00eds no mundo fez isso: no momento em que a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 jovem, a gente vai cortar investimento em educa\u00e7\u00e3o\u201d, critica.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, a previs\u00e3o de Andrea \u00e9 de que a universidade p\u00fablica vai continuar sendo para poucos, o que acentua a desigualdade. \u201cN\u00f3s vamos estagnar a universidade. N\u00e3o vai ter pol\u00edtica de expans\u00e3o, n\u00e3o vai ter pol\u00edticas de aporte de assist\u00eancia estudantil. Vamos manter o modelo de universidade elitista\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n Resist\u00eancia e solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n As principais reformas propostas pelo Governo Temer n\u00e3o ser\u00e3o percebidas de imediato. A Reforma da Previd\u00eancia, por exemplo, ir\u00e1 afetar de maneira mais dr\u00e1stica os homens com menos de 50 anos e as mulheres com menos de 45. A PEC 55 n\u00e3o foge a esse cen\u00e1rio: o congelamento da verba destinada a \u00e1reas sociais ir\u00e1 atingir as futuras gera\u00e7\u00f5es. Andrea cita o movimento que os estudantes universit\u00e1rios e secundaristas promoveram para tentar impedir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC como um sintoma disso: s\u00e3o medidas que precarizam a vida de quem mais precisa e de quem \u00e9 mais jovem.<\/p>\n \u201cA rea\u00e7\u00e3o mais forte dentro da universidade est\u00e1 vindo dos estudantes, e n\u00e3o dos professores. Os estudantes sabem que isso \u00e9 perspectiva do futuro deles. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, embora ela n\u00e3o concorde com o corte na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade, acho que a m\u00eddia e o governo foram h\u00e1beis em convenc\u00ea-la de que n\u00e3o h\u00e1 outro jeito, quando na verdade h\u00e1\u201d.<\/p>\n Andrea se refere a uma reforma tribut\u00e1ria e \u00e0 auditoria da d\u00edvida p\u00fablica, que \u00e9 prevista pelo artigo 26 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e nunca saiu do papel. Um \u201cpente fino\u201d nessas contas jogaria luz aos esquemas e transa\u00e7\u00f5es feitas entre governo e rentistas da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 13 de dezembro de 2016, o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que ir\u00e1 congelar os investimentos sociais por 20 anos. 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Para a diretora, alguns pontos da PEC s\u00e3o um contrassenso. Ela questiona o fato de que, se a economia voltar a crescer e a arrecada\u00e7\u00e3o aumentar, a PEC vai basear os investimentos no ano anterior, o que ir\u00e1 diminu\u00ed-los. \u201cEstaremos sempre olhando para o ano anterior, que \u00e9 outra contradi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A nossa vis\u00e3o \u00e9 sempre prospectiva. Quanto mais voc\u00ea investe em educa\u00e7\u00e3o, mais gasto voc\u00ea vai ter\u201d, declara.<\/p>\n