![\"contra-a-reforma-da-previdencia\"](\"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/..\/uploads\/2017\/01\/contra-a-reforma-da-previdencia-900x900.jpg\")
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No in\u00edcio de dezembro de 2016, o governo federal apresentou uma de suas apostas pol\u00edticas para os pr\u00f3ximos meses: a Reforma da Previd\u00eancia Social (PEC 287\/2016). Junto com a PEC do congelamento de investimentos sociais (PEC 55 \/ 241) e a Reforma Trabalhista, a medida faz parte de um pacote de austeridade e retirada de direitos apresentado pela equipe do presidente Michel Temer como a \u00fanica sa\u00edda para a crise econ\u00f4mica que assola o pa\u00eds. Mas a tese de rombo na Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o un\u00e2nime quanto anuncia o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Saiba o que a Reforma da Previd\u00eancia pode mudar na vida das brasileiras e dos brasileiros:<\/em><\/p>\n – Fixa idade m\u00ednima de 65 anos para mulheres e homens se aposentarem<\/strong>. Hoje, cumpre-se o fator 85-95, que representa a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com o m\u00ednimo de 15 anos de recolhimento para o INSS.<\/p>\n – Deixa de existir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. As regras atuais preveem que o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o se comprovar o tempo total de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o homem e 30 anos para a mulher. Com as novas regras, esse direito deixa de existir.<\/p>\n – Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o passa de 15 para 25 anos.<\/strong><\/p>\n – Fica vetado o ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/strong>. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel algu\u00e9m acumular aposentadoria e pens\u00e3o por morte, por exemplo. Se a Reforma for aprovada, o ac\u00famulo de benef\u00edcios ser\u00e1 proibido.<\/p>\n – S\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio integral aquelas(es) que contribu\u00edrem por 49 anos<\/strong>. A PEC 287 prev\u00ea que o aposentado ir\u00e1 receber 51% do benef\u00edcio ao qual tem direito acrescido de 1% por ano de contribui\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se o trabalhador contribuiu por 25 anos, ter\u00e1 51% do benef\u00edcio + 25% referente ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, totalizando 76% do valor previsto.<\/p>\n – Redu\u00e7\u00e3o de 50% no valor das pens\u00f5es por morte<\/strong>. Hoje, o valor da pens\u00e3o \u00e9 integral, com reajuste vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, o valor passa a ser de 50% da integralidade do benef\u00edcio + 10% por dependente. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio ser\u00e1 desvinculado do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ficando sujeito apenas \u00e0 cobertura da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – As novas regras s\u00e3o integralmente v\u00e1lidas para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45\u00a0<\/strong><\/p>\n E por que ser contra a Reforma da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n O argumento de que h\u00e1 um rombo na Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 unanimidade.<\/strong> Fixa a mesma idade m\u00ednima para homens e mulheres, ignorando desigualdade de g\u00eaneros<\/strong> A idade m\u00ednima desconsidera as diferentes expectativas de vida nos estados<\/strong> Valor da pens\u00e3o por morte ir\u00e1 cair pela metade, piorando qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00c9 injusta com quem mais precisa<\/strong> H\u00e1 alternativas para a Reforma da Previd\u00eancia<\/strong> — No in\u00edcio de dezembro de 2016, o governo federal apresentou uma de suas apostas pol\u00edticas para os pr\u00f3ximos meses: a Reforma da Previd\u00eancia Social (PEC 287\/2016). Junto com a PEC do congelamento de investimentos sociais (PEC 55 \/ 241) e a Reforma Trabalhista, a medida faz parte de um pacote de austeridade e retirada de <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5362"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5366,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5362\/revisions\/5366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5363"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Previd\u00eancia Social faz parte da Seguridade Social, conjunto de a\u00e7\u00f5es que envolve tamb\u00e9m a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social. Os defensores de que n\u00e3o existe rombo na Previd\u00eancia alegam que o governo n\u00e3o inclui na contabilidade oficial as receitas que deveriam ser integralmente destinadas ao or\u00e7amento da Seguridade Social. Trata-se de contribui\u00e7\u00f5es sociais como o Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que, juntos, somaram R$260 bilh\u00f5es em 2015, segundo o Tesouro Nacional.<\/p>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual da Previd\u00eancia Social, mesmo com suas insufici\u00eancias, ainda leva em considera\u00e7\u00e3o as desigualdades de g\u00eanero em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dupla jornada de trabalho. O trabalho dom\u00e9stico no Brasil \u00e9 uma tarefa distribu\u00edda de maneira desigual. De acordo com a pesquisa \u201cMulheres e Trabalho\u201d, divulgada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, as mulheres dedicam 25,3 horas semanais \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas,enquanto para os homens a m\u00e9dia \u00e9 de 10,9 horas. Se aprovadas, as novas regras da Previd\u00eancia Social v\u00e3o sobrecarregar ainda mais as mulheres que trabalham fora e dentro de casa.<\/p>\n
\nEnquanto Santa Catarina apresentou m\u00e9dia expectativa de vida entre homens e mulheres de 78,4 anos em 2015, o estado do Maranh\u00e3o, \u00faltimo colocado no ranking, registrou a m\u00e9dia de 70 anos. Ao fixar uma idade m\u00ednima de 65 anos, a Reforma da Previd\u00eancia desconsidera essas diferen\u00e7as.<\/p>\n
\nA pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Com a Reforma da Previd\u00eancia, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 reduzido pela metade, com adicional de 10% por dependente, o que tende a piorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nPara receber o benef\u00edcio integral, o aposentado dever\u00e1 ter contribu\u00eddo por 49 anos. Considerando os n\u00edveis de informalidade e desemprego previstos para o Brasil nos pr\u00f3ximos anos, poucas pessoas ir\u00e3o conseguir atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido.<\/p>\n
\nEntidades de classe e estudiosos j\u00e1 sugeriram alternativas \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia que s\u00e3o pouco abordadas pela grande imprensa e ignoradas pelo governo federal. \u00c9 o caso da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que publicou um v\u00eddeo explicando a natureza da Previd\u00eancia como integrante do sistema de Seguridade Social. Algumas das alternativas levantadas por um amplo grupo social s\u00e3o:
\n– Fim da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es fiscais
\n– Cobran\u00e7a de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de grandes empresas
\n– Impedimento de desvincula\u00e7\u00e3o de receitas destinadas a programas sociais e Previd\u00eancia<\/p>\n
\nAo longo do m\u00eas, o Sindypsi PR ir\u00e1 publicar mais informa\u00e7\u00f5es e posicionamentos sobre as Reformas da Previd\u00eancia e Trabalhista, que v\u00e3o alterar diretamente a qualidade de vida e de trabalho das brasileiras e dos brasileiros.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"