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DSR: Descanso Semanal Remunerado<\/p>\nSua jornada de trabalho foi reduzida para 36h semanais com a CCT 2016-2017 Sindypsi PR – Sindipar? Veja poss\u00edveis maneiras de dividir a jornada pelos dias trabalhados.<\/p>\n
DSR: Descanso Semanal Remunerado<\/p>\n
Em julho, a jornada de psic\u00f3logas\/os celetistas da sa\u00fade de Curitiba e mais 52 munic\u00edpios (conferir lista no final da mat\u00e9ria) foi reduzida de 44h para 36h. A conquista est\u00e1 expressa na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) 2016-2017 entre Sindypsi PR e Sindipar. Conversamos com a assessoria jur\u00eddica do Sindypsi PR para saber de que maneiras \u00e9 poss\u00edvel organizar a jornada di\u00e1ria das\/dos psic\u00f3logas\/os abrangidos pela conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para responder \u00e0 pergunta, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o o disposto no art. 7\u00ba, XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o. O trecho diz que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o pode ser superior a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Tamb\u00e9m cita que \u00e9 opcional a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
\u201cA princ\u00edpio, sendo a jornada inferior a 8 horas di\u00e1rias, o empregador tem o direito de determinar o hor\u00e1rio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Regimes que ultrapassem este limite di\u00e1rio devem ser acordados com o Sindicato para que se preservem os direitos dos trabalhadores\u201d, salienta Victor Mazura (OAB\/PR n. 55.098), do Mazura, Oliveira e Libardoni Advogados Associados, escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela assessoria jur\u00eddica do Sindypsi PR. Mazura pontua que a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o depende de altera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, mas aconselha que empregada\/o e empregador fixem a nova jornada por escrito.<\/p>\n
Intervalos e descanso semanal remunerado<\/strong><\/p>\n Se a jornada for de at\u00e9 seis horas di\u00e1rias, a\/o psic\u00f3loga\/o tem direito a um intervalo intrajornada de 15 minutos. J\u00e1 para quem trabalha de seis a oito horas por dia o intervalo deve ser de uma hora. A distribui\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o pode desconsiderar o direito ao descanso semanal remunerado, isto \u00e9, um intervalo de 35 horas consecutivas sem trabalho.<\/p>\n Regimes de compensa\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong><\/p>\n Esses regimes permitem que o excedente trabalhado em um dia seja abonado em outro da mesma semana. Um regime de compensa\u00e7\u00e3o pode ser aprovado em acordo individual de trabalho no caso das\/dos psic\u00f3logas\/os abrangidos pela CCT Sindypsi PR- Sindipar. O exemplo mais comum \u00e9 a jornada 12×36, no qual a pessoa trabalha 12 horas e descansa 36. Mazura ressalta, no entanto, que a compensa\u00e7\u00e3o de jornada deve sempre gerar algum benef\u00edcio para o trabalhador. \u201cPode ser a extin\u00e7\u00e3o do trabalho ao s\u00e1bado, ou a permiss\u00e3o que se trabalhe menos ao final do m\u00eas, como \u00e9 o resultado da jornada 12×36. Algum benef\u00edcio deve ser garantido. Entretanto, se a jornada respeitar o limite de oito horas di\u00e1rias e de 36 horas semanais, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es nas formas de compensa\u00e7\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n Confira abaixo a lista dos munic\u00edpios alcan\u00e7ados pela CCT 2016-2017 entre Sindypsi PR e Sindipar <\/strong>
\nAdrian\u00f3polis, Agudos do Sul, Almirante Tamandar\u00e9, Antonina, Arauc\u00e1ria, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Bocai\u00fava do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Diamante D\u2019oeste, Foz do Igua\u00e7u, Gua\u00edra, Guaraque\u00e7aba, Guaratuba, Lapa, Mandirituba, Marechal C\u00e2ndido Rondon, Matel\u00e2ndia, Matinhos, Medianeira, Mercedes, Missal, Morretes, Nova Santa Rosa, Ortigueira, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Paranagu\u00e1, Pi\u00ean, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Ramil\u00e2ndia, Reserva, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, S\u00e3o Jos\u00e9 das Palmeiras, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, Tel\u00eamaco Borba, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo e Tup\u00e3ssi.<\/p>\n
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