{"id":5044,"date":"2016-04-28T18:28:26","date_gmt":"2016-04-28T21:28:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=5044"},"modified":"2016-04-28T18:28:26","modified_gmt":"2016-04-28T21:28:26","slug":"dilma-assina-decreto-que-permite-utilizacao-de-nome-social-para-transexuais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/dilma-assina-decreto-que-permite-utilizacao-de-nome-social-para-transexuais\/","title":{"rendered":"Dilma assina decreto que permite utiliza\u00e7\u00e3o de nome social para transexuais"},"content":{"rendered":"

A presidente Dilma Rousseff assinou, na tarde de hoje (28), decreto que autoriza funcion\u00e1rios e usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico federal a utilizarem o nome social, reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos movimentos sociais de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O nome social \u00e9 o nome pelo qual a pessoa transexual prefere ser chamada, independentemente do nome que consta em seu registro civil. O direito ser\u00e1 garantido a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que deve ser feito nesta sexta-feira (29), mas pode levar at\u00e9 um ano para ser completamente implementado.<\/p>\n

\"rafaelly_wiest1\"Entidades e militantes do movimento trans receberam com entusiasmo a not\u00edcia. \u201c\u00c9 muito importante termos pela primeira vez uma presidente da Rep\u00fablica reconhecendo a identidade das pessoas trans\u201d, comenta Rafaelly Wiest, presidente da ONG Transgrupo Marcela Prado, principal institui\u00e7\u00e3o de defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos de travestis e transexuais no Paran\u00e1 e no Brasil. \u201c\u00c9 extremamente importante e um gesto muito rico, ainda mais em um momento de \u2018divis\u00e3o\u2019 do pa\u00eds e em meio ao crescimento do fundamentalismo e conservadorismo\u201d, salienta Rafaelly.<\/p>\n

No entanto, a ativista lembra que a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social \u00e9 uma medida paliativa. \u201cEu luto muito pelo direito do indiv\u00edduo trans poder fazer a retifica\u00e7\u00e3o de nome (mudan\u00e7a do nome no registro civil). A pol\u00edtica do nome social \u00e9 um instrumento importante, mas n\u00e3o \u00e9 uma garantia de que a pessoa trans ser\u00e1 plenamente respeitada\u201d, aponta Rafaelly. De acordo com ela, algumas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 previam a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social, como o Minist\u00e9rio do Planejamento, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o pr\u00f3prio Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Um dos desafios agora \u00e9 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o do nome social em todo o servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u201cEu, como filiada \u00e0 Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, come\u00e7o a partir de hoje o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desse decreto junto com outras e outros militantes\u201d, garante Rafaelly.<\/p>\n

S\u00e9rie de conquistas no Paran\u00e1 e em Curitiba<\/strong><\/p>\n

Ainda est\u00e1 longe do ideal, mas os movimentos de luta pelos direitos de travestis e transexuais alcan\u00e7aram importantes vit\u00f3rias nos \u00faltimos anos. No Paran\u00e1, o Transgrupo Marcela Prado fez a solicita\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do decreto da Secretaria de Estado da Sa\u00fade publicado em 2015 que d\u00e1 o direito do uso do nome social em todos os equipamentos de sa\u00fade do Paran\u00e1.<\/p>\n

O movimentos trans tamb\u00e9m obteve a conquista de um equipamento pr\u00f3prio para atendimento a pessoas do Paran\u00e1 que queiram iniciar o processo transexualizador. Trata-se do Centro de Pesquisa e Atendimento para Travestis e Transexuais (CPATT), que conta com acompanhamento psicol\u00f3gico, social e m\u00e9dico para quem se decidir pela readequa\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 conquistas no \u00e2mbito municipal. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Curitiba prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social em seus formul\u00e1rios e atendimentos, assim como o estado. J\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social de Curitiba (FAS) treinou suas equipes para o atendimento \u00e0s mulheres l\u00e9sbicas, bissexuais e transexuais que forem acolhidas na Casa da Mulher LBT.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 garantida a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social na educa\u00e7\u00e3o estadual. O Transgrupo Marcela Prado foi protagonista do processo que culminou na aprova\u00e7\u00e3o, por parte do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, da garantia desse direito. \u201cA determina\u00e7\u00e3o do Conselho tem car\u00e1ter de lei, ent\u00e3o cabe \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1-la, o que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo\u201d, salienta Rafaelly.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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