Governo do Paran\u00e1 n\u00e3o cumpre acordo de devolu\u00e7\u00e3o dos recursos do FIA<\/p>\n
Sociedade civil barra aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de 2015 e tema ser\u00e1 pauta da plen\u00e1ria do CEDCA nesta sexta-feira (19\/2)<\/p>\n
O governo do Paran\u00e1 ainda n\u00e3o cumpriu o acordo de devolu\u00e7\u00e3o dos recursos retirados do Fundo Estadual para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) e alegou ao Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDCA) nesta quarta-feira (17\/2) que houve m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o de sua promessa, feita durante a abertura da Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, em novembro.<\/p>\n
Anunciado pelo procurador Dr. Olympio de S\u00e1 Sotto Maior Neto e refor\u00e7ado pela Secret\u00e1ria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social Fernanda Richa, o acordo entre o Executivo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico previa que R$ 205 milh\u00f5es j\u00e1 deliberados pelo CEDCA at\u00e9 aquele momento seriam devolvidos imediatamente ao Fundo e que seria feito um cronograma para a restitui\u00e7\u00e3o do restante do valor, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Nas reuni\u00f5es de novembro e dezembro do CEDCA, o governo afirmou que estava estudando o instrumento jur\u00eddico adequado para a formaliza\u00e7\u00e3o da medida. No entanto, agora voltou atr\u00e1s e disse que s\u00f3 devolver\u00e1 aquilo que j\u00e1 havia sido deliberado e n\u00e3o o valor total retirado. Al\u00e9m disso, indicou que essa devolu\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o ser\u00e1 imediata, mas feita progressivamente conforme os projetos forem sendo executados.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que comp\u00f5em o CEDCA exigem que o governo cumpra a promessa feita anteriormente e chamam a aten\u00e7\u00e3o de toda a sociedade para o tema, pois est\u00e1 em jogo o financiamento de diversas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas para a garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. As entidades conseguiram barrar na quarta-feira a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de 2015 do FIA, em que consta a baixa de R$ 340 milh\u00f5es, mas a pauta voltar\u00e1 para discuss\u00e3o na plen\u00e1ria desta sexta (19\/2). A sociedade civil continua perguntando: cad\u00ea o dinheiro do FIA?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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